Brasília — Após 2,5 anos de muito vai-e-vem, o Congresso Nacional tem uma nova cartada para finalmente conseguir aprovar no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição da autonomia financeira e administrativa do Banco Central: usar o Pix na Constituição como estratégia para vencer a permanente resistência do governo até agora, em meio a conflitos com os Estados Unidos.
A estratégia do relator Plínio Valério (PSDB-AM), de parlamentares que apoiam a PEC e até de servidores do BC favoráveis ao texto vem transformando a proposta na “PEC do Pix”. A PEC prevê que a regulação e operação do Pix sejam de competência exclusiva do BC.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender mais abertamente o meio de pagamento em resposta aos ataques recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusa o Pix de ser usado por organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho. Com esses atritos, o próprio Palácio do Planalto passou a usar o Pix como instrumento de soberania nacional.
“Eu penso que a declaração do Trump e a euforia do Lula em defender o Pix pelo menos vai ajudar a PEC a ir em frente”, disse Valério ao NeoFeed. “Eu estou aproveitando esse dispositivo do Pix. Temos que ir para a votação e não dá para segurar mais, é agora ou nunca.”
“O que a gente percebe é que temos um cenário favorável. Governo não terá coragem de ir contra o Pix. O Pix está muito em evidência e foi desenvolvido por técnicos do BC”, diz Thiago Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB). “Virou a PEC do Pix. Não é só mais a PEC do BC.”
Após grande pressão do próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, de parte dos servidores e de ex-presidentes e ex-diretores da autarquia como mostrou o NeoFeed, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalmente aprovou a PEC, nesta quarta-feira, 10 de junho, em votação simbólica, sem nenhum voto contrário — nem mesmo dos governistas. A PEC agora segue para o plenário.
Uma fonte da equipe econômica disse ao NeoFeed que o discurso da “PEC do Pix” vem sendo visto como uma narrativa clara do Congresso de pegar carona num tema de “apelo público”. E que, em tese, não haveria utilidade concreta ou justificativa técnica para atrelar o Pix à Constituição.
Durante toda a tramitação da PEC até aqui, o governo levantou várias resistências ao texto. E a Advocacia-Geral da União (AGU) inclusive propôs que o BC passasse a ser uma entidade pública de natureza especial – hoje o órgão é uma autarquia. O relator acatou a proposta, mas o Executivo seguiu adiando a discussão no Senado. Além disso, o tema passou a ser muito atacado pelo PT, que tem críticas ao modelo de autonomia do BC.
A mais atual versão do relatório, apresentado em abril, propõe, além da autonomia financeira, operacional e orçamentária do BC, que o limite das despesas do órgão em um ano não poderá superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação (IPCA) mais 2,5%.
Hoje, na votação da CCJ, não houve articulação contrária dos governistas, mas também não se chegou a um acordo para votação em plenário no mesmo dia.
Apesar da aprovação na CCJ, a base governista ganhou mais tempo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), levou um pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para adiar em pelo menos mais uma semana a votação em plenário. A Fazenda argumenta que, como está o texto, o governo fica sujeito a mais déficit primário toda vez que o BC tiver prejuízo e o Tesouro ter que cobrir eventuais rombos.
Wagner inclusive encaminhou na noite da segunda-feira, 8 de junho, uma emenda ao texto da PEC, na tentativa de solucionar esse problema apontado pela Fazenda. Segundo ele, a emenda foi escrita a várias mãos, pelos ministros Durigan e Bruno Moretti (Planejamento).
“À medida que em qualquer prejuízo [para o BC] o Tesouro tiver que aportar, e sendo o BC um ente fora do circuito Tesouro, aquilo poderia impactar no próprio déficit primário do País. A área da Fazenda tem essa preocupação”, argumentou Wagner durante a sessão da CCJ que aprovou a PEC.
Além do governo, a PEC também sofre resistência de parte do quadro de funcionários do BC. O Sinal, sindicato da categoria, vem reiterando posição contrária à proposta e defende a rejeição do texto.
A decisão agora de pautar a PEC em plenário caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que impôs uma vitória histórica ao presidente Lula ao articular a rejeição de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hoje, o relator da PEC voltou a lembrar que tem a palavra de Alcolumbre para pautar imediatamente em plenário. Um senador da oposição, favorável à PEC, pondera, no entanto, que o governo ainda pode tentar adiar a votação.
Além disso, a votação da PEC ainda corre mais riscos de ser adiada novamente, com a chegada da Copa do Mundo e as festas juninas já em curso. Na semana que vem, inclusive, deve haver um quórum baixo de senadores com os trabalhos em regime semipresencial.
