Brasília — De janeiro a abril deste ano, as estatais federais acumulam um déficit de R$ 5,9 bilhões, o pior da série histórica inaugurada em 2022, segundo dados do Banco Central. Diante desse cenário, uma estatal planeja sair do vermelho e ganhar dinheiro com os grandes projetos de infraestrutura do País.
É a Infra S.A, empresa pública da área de infraestrutura, que acaba de apresentar ao governo um plano para se tornar independente do Tesouro e ficar no azul até 2029. Hoje, ela é uma estatal dependente — empresa pública que não tem receitas próprias suficientes para financiar gastos do dia a dia, depende do Tesouro e na prática disputa recursos do Orçamento com programas sociais, por exemplo.
A meta estipulada pelo Executivo é atingir entre 40% e 50% de receitas próprias para uma empresa pública ser considerada uma estatal “não dependente”. Por enquanto, a Telebras é a única estatal que até agora conseguiu se tornar “não dependente”.
Além da Infra - cujo processo está mais adiantado, segundo o governo -, a Ceitec (fabricante de semicondutores) e a Imbel (indústria de armamentos) também figuram como candidatas a esse posto.
Criada em 2022, fruto da Valec (estatal de ferrovias manchada por diversos casos de corrupção) e a EPL (estatal do governo Dilma, que mal conseguiu sair do papel), a Infra vem arrumando a casa com o objetivo de obter um resultado inédito de patrimônio líquido positivo em 2026.
“Estamos com um plano de, em três anos, já ter lucro. Atualmente, ela ainda é deficitária. A gente está consertando a remuneração dela, que está muito baixa, para ter uma receita própria correta”, diz o ministro dos Transportes, George Santoro, ao NeoFeed.
Vinculada ao Ministério dos Transportes, a Infra participou da modelagem de projetos de engenharia de 104 concessões e PPPs de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. E já fechou contratos que somaram R$ 52,6 milhões entre 2022 até o primeiro trimestre de 2026. Nesse período, a estatal também participou de 30 leilões de infraestrutura, dando apoio técnico por meio de estudos de viabilidade técnica e econômica.
“Prefiro organizar a empresa para esse momento. Se eu antecipo uma etapa, mas a empresa ainda não está no nível de maturidade adequada, acaba tendo um problema de a empresa ficar viciada em não ter resultado e para sempre mordendo um dinheiro do Tesouro”, afirma Santoro. “Por isso, o cuidado que estamos tendo.”
Com um orçamento de aproximadamente R$ 500 milhões, o ministro conta que a Infra já está próxima dos 50% de receita própria, mas, mesmo assim, resolveu aprofundar processos de governança e transparência necessários para mudar a cultura da estatal, que geralmente leva muitos anos.
Para trilhar esse caminho e obter o status de estatal “não dependente”, a Infra passou dois anos arrumando a casa, refez toda a sua contabilidade, abriu um PDV (programa de demissão voluntária para servidores, que foram herdados de duas estatais), precisou criar uma área comercial e começou a vender planos de logística e modelagem para Estados das regiões Sul e Sudeste. A empresa conta hoje com 636 servidores.
Atualmente, a empresa, que é presidida por Jorge Bastos (ex-diretor da ANTT), tem contratos com dois ministérios: Transportes e Portos e Aeroportos. E também vislumbra substituir funcionários comissionados por concursados, numa articulação com o governo, à medida que essas metas de resultados financeiros avançar.
Entre 2023 a 2025, a receita bruta da estatal mais que dobrou para R$ 74,1 milhões. E no primeiro trimestre deste ano já foi de R$ 47,4 milhões.
“A contabilidade estava toda errada e primeiro trabalhamos para rearrumar as finanças. A gente propôs um contrato de gestão para a Infra, e com esses ajustes a empresa vai pular rapidamente de 40% para mais de 80% da cobertura da receita em relação à despesa, já no ano que vem. Em 2028, ela deve bater os 100% [empatar] e em 2029 esperamos que ela dê lucro”, afirma Santoro.
Atualmente, a Infra S/A está envolvida na modelagem do projeto de conservação e manutenção da polêmica rodovia BR-319, na Amazônia, num contrato de gestão com o Ministério do Meio Ambiente. A área ambiental do governo exigiu essa governança para monitorar as obras e evitar impactos severos a áreas florestais e à fauna da região.
“A inteligência que eles [Infra] vão gerar lá é muito grande. Ela tem uma condição de ter uma expertise muito grande no mercado", afirma Santoro.
A Infra já atuou em leilões como das rodovias BR-040 e BR381 (ambas em Minas Gerais); projetos ferroviários como obras da Fiol e estudos de viabilidade para modais de carga — Malha Ferroviária Sul (RMS), Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e Ferrovia Teresa Cristina (FTC) —; e projetos de arrendamentos portuários e concessões hidroviárias (hidrovias do Rio Madeira, Lagoa Mirim e Rio Paraguai).
O Plano Nacional de Logística, do Ministério dos Transportes, que prevê concessões de transportes bilionárias, dos quais a Infra S.A participa, prevê movimentar R$ 600 bilhões em investimentos nos próximos anos. Somente os oito leilões de concessões de ferrovias estimam R$ 160 bilhões.
Em outra frente, porém, entre os novos projetos, segundo Santoro, a estatal pretende arrecadar com os leilões de 20 terminais ferroviário da Norte-Sul e obter receitas com o documento de transporte eletrônico (DT-e) que o governo espera lançar em breve. Uma área nova de atuação também será organizar filas de portos, atuando em gestão de dados. "Ela vai ter muitas possibilidades de receita", diz o ministro.
Estatais no vermelho
Das 43 estatais federais de controle direto, há casos frequentes de déficit primário. Recentemente, nove tiveram déficit, em função de investimentos ou pagamento de dividendos pagos com recursos gerados em anos anteriores. Outras oito registraram superávit.
Segundo o Ministério da Gestão, porém, 17 dão lucro e apenas apenas os Correios vêm contabilizando prejuízo. Fora isso, a Pasta ainda vem tocando um programa de reestruturação (Inovar) de 14 estatais para modernizá-las e buscar maior eficiência.
A Pasta, responsável pelas estatais federais, esclarece que o déficit (resultado financeiro negativo entre receitas e despesas, mas que não considera recursos em caixa e investimentos acumulados) é diferente de prejuízo. O prejuízo representa a perda real ou potencial de valor de uma empresa e ocorre quando a companhia não consegue cobrir suas despesas ou perdeu o valor de seus ativos.
No caso dos Correios, a empresa contraiu um grande rombo, da ordem de R$ 8,5 bilhões em 2025. Somente no primeiro trimestre deste ano, o prejuízo líquido foi de R$ 3,1 bilhões, resultado 82% superior ao mesmo registrado no mesmo intervalo do ano passado. Desde 2022, a empresa ainda acumula um prejuízo de cerca de R$ 28 bilhões.
Para sair do buraco, a estatal da área de correspondências e logística vem conduzindo um plano de recuperação financeira, que conta com um empréstimo de R$ 12 bilhões tomados no ano passado. E ainda vem tocando um PDV, que por enquanto não vem sendo totalmente bem-sucedido. A expectativa, diz uma fonte graduada do governo, é que a estatal saia do vermelho a partir de 2027.
