Brasília - O projeto sobre inteligência artificial (IA) que está em tramitação na Câmara dos Deputados vai incorporar a Medida Provisória (MP) que zera impostos de importação para itens de data centers. A ideia é amarrar na legislação regras tarifárias de compra de produtos para os grandes centros de armazenamentos de dados instalados no Brasil.
A decisão foi tomada para acelerar a MP dos data centers, que foi postergada pela crise do IOF e pela tarifaço de Donald Trump, ficando em segundo plano. Empresários do setor ouvidos pelo NeoFeed reclamam da demora da divulgação.
“A MP está ligada à antecipação da reforma tributária. Por isso, a necessidade de buscar o texto da medida provisória no projeto pois trata-se de incentivos. Isso precisa estar no texto também”, diz o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto 2338/2023 na comissão especial sobre inteligência artificial, ao NeoFeed.
Ribeiro deve formalizar o acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas já tratou do tema com técnicos da pasta. O plano do relator é aprovar o texto até dezembro, principalmente por tratar de temas fiscais.
A medida provisória seria apresentada pelo governo de qualquer forma, mesmo com o acordo com o Congresso para incorporação futura de parte da MP, dada a urgência do tema. Hoje, o Brasil disputa um mercado direto com o Chile e Colômbia, na América do Sul, e com a Índia, na Ásia. Ganha quem montar infraestrutura mais eficiente em menos tempo.
O texto da Medida Provisória do governo passou pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, mas está parado desde o fim de maio na Casa Civil.
Potencial de investimentos
O programa dos data centers tem potencial de investimentos de R$ 2 trilhões em 10 anos. A medida provisória prevê desoneração do PIS, Cofins e IPI de equipamentos sem similares nacionais para data centers. Os efeitos só ocorreriam em 2026. Além disso, há a previsão de incentivos para as indústrias nacionais de tecnologia para todos os tipos de centros de armazenamentos de dados.
Como compensação para a alíquota zero de importação, deverá ser criada uma taxa de 2% do total de compras de equipamentos que será repassada para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial, criado em 2024 e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas há uma série de contrapartidas na MP. Entre elas, segundo apurou o NeoFeed, está a sustentabilidade dos data centers, considerando aspectos como energia renovável, baixo uso de água, investimento em pesquisa e desenvolvimento e oferta de capacidade para o mercado interno, estabelecendo espaço nos centros de armazenamentos para empresas brasileiras.
