"O Pix passará a ter respaldo legal", diz relator de PEC sobre independência financeira do BC

Brasília - Após a proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do Banco Central tramitar quase três anos no Senado, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse estar cansado das várias idas e voltas ao longo das negociações e agora apresentará seu novo parecer - a segunda versão - na quinta-feira, 16 de abril, no fim da tarde, "faça chuva, faça sol".

Ele revelou que interlocutores do presidente do BC, Gabriel Galípolo, até o procuraram nos últimos dois dias para sugerir a inclusão de mais pontos ao relatório, mas ele não quis acatar. Ainda assim, reconhece o apoio de Galípolo, que esteve no Congresso Nacional na semana passada pedindo ajuda aos senadores para aprovarem a PEC.

"Dessa vez não quero mais ouvir não, estou de saco cheio. Vai para a emenda. Eu não aceito mais [sugestão]. Encerrei isso ontem [terça, 14 de abril]. Cheguei ao cúmulo da falta de educação de não receber mais ninguém. Não vou ceder", disse o senador, em entrevista ao NeoFeed. "Agora não é mais hora de negociar."

Segundo ele, a pressão agora estará com o senador governista Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde está tramitando a PEC. E acredita que se a votação fosse hoje o seu relatório seria aprovado. Mesmo assim, ainda não tem certeza de quando a proposta será pautada nem votada. Na próxima semana, haverá um feriado pela frente (Tiradentes, terça-feira, 21 de abril).

Além do mais, o governo segue apresentando "resistências politiqueiras", avalia Valério. O posicionamento contrário, que vinha do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora continua sob a gestão do atual titular da Pasta, Dario Durigan, ele diz. O senador também entende que há uma visão ideológica por parte da ala petista do governo, como, por exemplo, na figura da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

De acordo com o texto preliminar, o relator vai propor, além da autonomia financeira, operacional e orçamentária do BC, que o órgão deixe de ser uma autarquia e passe a ser uma entidade pública de natureza especial. E vai obrigar que o presidente e todos os diretores sejam obrigados a comparecer ao Senado e à Câmara para prestar contas.

Nos últimos dias, tanto Plínio Valério, quanto o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vêm articulando para angariar a adesão de senadores para aprovar o texto na CCJ. O NeoFeed apurou que até mesmo alguns senadores de oposição vêm sinalizando apoio. E dentro do BC, a proposta, que chegou a ser rejeitada em pesquisa interna do Sinal (sindicato dos servidores), agora tem grande aceitação.

Uma nova pesquisa, feita pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), revela que 96% dos funcionários da ativa estão a favor da PEC: 1.724 funcionários da ativa, contra 73 contrários, de um universo total de 2241 servidores e 20% de abstenção.

Confira os principais trechos da entrevista:

O senhor tenta há anos apresentar um relatório para a PEC da autonomia do BC, sem sucesso. Quando o novo relatório será apresentado?
Faça chuva, faça sol, vou apresentar meu novo relatório com certeza nesta quinta [16 de abril], às 17 horas.

Mas a Fazenda vinha colocando resistências. O novo ministro, Dario Durigan, também segue contra ou já manifestou algum apoio?
O Haddad era contra e esse que entrou agora é contra também, mas não diz por quê. Ele não falou para mim, mas por interlocutores. Agora é contra o quê? Se o governo me disser qual é o problema que impede a votação, eu corrijo desde que não quebre a espinha dorsal [da PEC].

O governo não foi claro em relação ao que é contra?
Não. Lá atrás eles disseram assim: não, mas a autarquia tem que ser pública, não pode ter direito privado. Está bom, a AGU veio com a solução [propôs o regime jurídico de direito público]. E agora? Qual é a desculpa para não querer? Então, eles vão arrumar outra desculpa que não tem nada a ver. O que eu faço? Eu passo a bola e o peso vai para o Otto [Alencar, senador], que é o presidente da CCJ. Porque se entrego na quinta ele tem prazo para pautar na quarta [22 de abril] e aí a pressão vai toda pra cima dele.

O senhor já conversou com ele sobre prazos? Quando será possível votar?
Conversei. Fizemos uma reunião. Minha conversa com ele foi: ele falando que fulano é contra e falei que eu ia apresentar e ele disse para apresentar.

Na CCJ, vê alguma resistência ao seu relatório?
Não, você não vê um senador argumentando, você não vê isso. O sentimento que permeia é que é preciso dar autonomia ao Banco Central para que ele possa ter o seu orçamento próprio e evoluir ou pelo menos manter o nível que está. Eu tenho falado muito da dificuldade do Banco Central. O BC tem veículos, caminhões, que têm 42 anos. O Banco Central tem uma diretoria que fiscaliza o mercado financeiro, que há dez anos atrás eram 300 empresas. Hoje eles têm a metade dos servidores do departamento para fiscalizar mais de 3 mil empresas. Como pode dar certo um negócio desses? O Pix, que é uma instituição nacional, ninguém vive sem Pix no Brasil, é gerido por 32 servidores. O Pix, quando dá problema à noite, que o servidor vem corrigir, não tem direito a adicional noturno porque não tem dinheiro para gratificar. Quando precisa de alguém de auxílio, eles saem de casa e vão para lá.

"O sentimento que permeia é que é preciso dar autonomia ao Banco Central para que ele possa ter o seu orçamento próprio e evoluir ou pelo menos manter o nível que está"

Mas o seu relatório vai garantir o pagamento desse adicional?
O projeto dá dinheiro para o Banco [Central], para reforçar a estrutura financeira, orçamentária, operacional. Hoje todo o órgão desse porte precisa de uma inteligência artificial própria. O BC não tem. Imagina o que é você fiscalizar 85 milhões de usuários por dia, movimentando trilhões [de reais] sem pessoal? Hoje eles exercem a atividade com muita dificuldade, mas com o novo orçamento, as coisas vão melhorar.

Com a PEC o orçamento não poderá ser contingenciado, certo?
Não poderá. Já disseram: "ah, esse dinheiro é mais despesa para o governo". Mentira! O dinheiro do orçamento do Banco Central vai ser tirado daquilo que eles movimentam, das taxas que eles cobram.

E essas taxas e multas cobradas pelo BC não vão mais para o Tesouro?
Uma parte não vai mais para o Tesouro. Então não tem esse negócio de déficit primário, não. E é muito dinheiro vivo ali [a arrecadação dessas taxas e multas]. Imagina um banco movimentando essa quantia absurda e não tem orçamento para comprar um caminhão, um computador moderno, para montar uma IA [Inteligência Artificial], para segurar um servidor que tem proposta do setor privado.

Há mais algum ponto novo que ainda será incluído no seu relatório?
Eu estou colocando mais regras para o Pix, porque o Pix tem um apelo nacional e popular muito grande. Todo mundo sabe o que é Pix, até o cara que pede esmola. Então, eu estou tentando sensibilizar também a opinião pública para que ela entenda. Eu coloquei duas travas que o banco queria: umas delas o orçamento. Eles também não vão ficar com todo o dinheiro [orçamento] que precisam. Não é como eles querem, não. O que o BC gastou no ano anterior, vai ter uma correção pelo INPC. Havia alguém defendendo a correção de 2,5% pela inflação [IPCA], mas você acaba tendo um problema. Aí, se aquele dinheiro não der com a correção e provavelmente não vai dar, eles podem ter, desde que peçam ao Senado. Se o Congresso aprova o Orçamento da União, como é que isso não vai para o orçamento de um banco [o BC], que é público?

O Senhor já circulou o relatório entre os senadores para sentir um pouco a temperatura de aceitação? Há mais senadores a favor?
Tem. Lá atrás era pau a pau [o número de votos necessários para aprovar a PEC], porque o governo trabalhava contra. A gente ganharia por um voto ou perderia por um voto? Foi quando o Jaques Wagner [líder do governo no Senado] pediu para retirar e eu falei: "vai retirar, então não volta tão cedo". E ele [o relatório] está voltando dois anos depois.

Haverá maior apoio agora?
O único que reclamava era o Haddad e hoje virou uma questão civil, porque a Gleisi Hoffmann [ministra das Relações Institucionais] é daquela ala radical do PT, que tem até projeto de lei na Câmara para acabar com a autonomia do BC. Isso é uma loucura. Quando que isso vai passar no Senado? Nunca. Uma lei [da independência do BC] que funcionou, ajudou a controlar a inflação e ajudou a desvendar o caso Master. Tudo que eles [essa ala dos petistas do governo] querem é um banco [BC] como era antigamente. Não tem mais isso. O tanto é que quando o Lula descobriu que não podia exonerar o Roberto Campos [Neto, ex-presidente do BC], ele foi à loucura. Para você ver a briga que foi dois anos seguidos.

"A resistência hoje é mais politiqueira do que técnica"

Ou seja, a resistência dentro do governo ainda continua?
Continua, mas a resistência hoje é mais politiqueira do que técnica. Quando eles tinham o apoio do Sinal [sindicato nacional dos servidores do C], eles diziam "não pode ser autarquia privada, tem que ser pública". Agora não tem mais argumento, porque o servidor está blindado, tanto o ativo quanto o inativo. A gente tratou de blindar de todas as formas. Eu pedi para blindar, para não prejudicar ninguém. Então o servidor não tem o que reclamar. Se você fizer pesquisa hoje dentro do banco, acho que 90% concordam e 10% discordam. Você nunca vai ter 100% em lugar nenhum. Então a gente procurou blindar o servidor, os direitos. Ninguém vai perder plano de saúde. Não tem mais nada a discutir. Agora é botar em pauta e pressionar o Otto.

Hoje acredita que a PEC passa no Senado?
Hoje eu acredito que passa. O apoio é maior que dois anos atrás, quando eu ia ler [o relatório] e pediram vista, e não chegou a ser lido.

Mas o senador Otto sinalizou que vai pautar já na semana que vem, mesmo com feriado?
Ele não sinalizou que vai pautar. Ele sinaliza que é favorável, sim. Ele não vê mais empecilho. No entanto, ele é da base governista, tem trânsito total no governo. Então ele ouve muito pedidos para não pautar [a PEC]. E eu disse a ele: "Otto, você que vai sofrer a pressão daqui para a frente, e não mais eu!".

Está convicto de que o presidente do Senado vai pautar imediatamente no plenário, se passar na CCJ?
Eu tenho a palavra dele que vai pautar no plenário. No momento que passou na CCJ, ele [Davi Alcolumbre] pauta e a gente pede regime de urgência. Agora é voto. A gente não pode mais segurar isso. Está todo mundo dizendo que o Banco precisa. Você viu o apelo que fez o Galípolo? Ele pediu socorro. Porque ele projeta sei lá daqui a quanto tempo, 30% dos servidores vão estar aposentados. E aí se não entrou nenhum? É só você imaginar o Pix: são 32 servidores para milhões de usuários.

E o senhor deve incluir no relatório que o Pix passará para a gestão exclusiva do BC?
Eu coloquei. Hoje não é lei. Você vê que o Trump reclamou. O Pix agora passará a ter respaldo legal, a lei brasileira diz que ele é do Banco Central, que ele não pode alugar, vender, terceirizar, emprestar e que não pode cobrar de pessoa física. E essa garantia eu tenho que dar no relatório, porque lá na frente, se depender do PT, vão cobrar a pessoa física. Aí é o fim!

"O Pix agora passará a ter respaldo legal, a lei brasileira diz que ele é do Banco Central, que ele não pode alugar, vender, terceirizar, emprestar e que não pode cobrar de pessoa física"

O NeoFeed soube que o Banco Central pretende mais ajustes finais no texto. O senhor vai acatar ainda?
Ele sempre quis. Chega uma hora que eles sempre fazem alguma observação, a gente atende ou não. Mas dessa vez não quero mais ouvir não, estou de saco cheio. Vai para a emenda, pega o senador e apresenta emenda. Eu não aceito mais [sugestão]. Encerrei isso ontem [terça, 14 de abril]. Cheguei ao cúmulo da falta de educação de não receber mais ninguém. Eu recebo todo mundo, mas para falar da mesma coisa? Não vou ceder.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, procurou o senhor para incluir mais pontos no texto?
Eles me procuraram ontem, hoje. O presidente não. Foram diretores, interlocutores. Eu tenho dito que façam emendas. Mandem até para mim mesmo. Agora não é mais hora de negociar. O governo é contra não sabe por quê. O BC quer cada vez mais. Eles trabalham sempre em cima da trava do orçamento do governo. Agora eu vou tirar dos meus ombros. E quem me procurar agora, apresenta uma emenda. Imagina se naquele tempo que o senador Ciro [Nogueira, PP-PI] apresentou a emenda pró-Master eu tivesse como estou hoje, correndo, agoniado, de saco cheio e tivesse acatado, né? Então eu acho que já deu: dois anos e meio, três anos. Chega!

O feriado da semana que vem e o fato de ser um ano eleitoral não atrapalha mais ainda?
Se depender do governo, não tem. Se depender da gente tem na próxima semana. E no voto? No voto eu acho que a gente ganha. E se perder, paciência. Parlamento é isso. Eles querem empurrar para depois da eleição, ou seja, para nunca. Eu acho que o PT pensa que vai continuar no poder e vai querer um BC que não seja autônomo.

Então, senhor não vai mudar mais nada do que propôs até agora?
Nada. Não teve novidade. Pelo meu novo relatório, pela sugestão da AGU, colocamos agora que conforme o artigo 50 da Constituição Federal, os diretores e presidente do BC, sempre que chamados ou convocados serão obrigados a ir tanto aqui como na Câmara. Isso estava passando despercebido, foi chamada a atenção e eu consertei. O resto é tudo igual: vamos propor que o BC tenha regime de direito público especial [não mais autarquia]. O Banco não queria ser privado. E o governo concordava com isso. Mas é só dizer qual o problema. Essa resistência não digo que vem do Palácio do Planalto, porque não é o governo como um todo. Eu vou apresentar amanhã. Eu vou apresentar no sistema amanhã (hoje). Só estou esperando agora a redação final que a gente teve que corrigir uns artigos, incisos, nossos especialistas estão fazendo, tinha alguns errinhos, mas não altera nada. Mas 17 horas de amanhã (hoje) vamos colocar o relatório no sistema. A essa altura eu já estarei no interior do Amazonas. E agora é com o Otto. Eu quero é um Banco Central forte.