Brasília - Há duas semanas, projetos como Redata, que cria incentivos fiscais para data centers, e, principalmente o fim da escala de trabalho 6x1, eram apontados com baixíssima possibilidade de passar no Congresso antes das eleições. Mas com a reaproximação dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pleno período das campanhas eleitorais, o cenário mudou e várias propostas da agenda econômica foram aprovadas ou avançaram.
Até a medida provisória (MP) que zerou a chamada "taxa das blusinhas" e perderia validade na semana que vem caso não fosse votada, tem grandes chances de ser aprovada nesta quinta-feira, 3 de setembro, nos plenários de Câmara e Senado, segundo apurou o NeoFeed – o texto já havia passado ontem na comissão mista, formada por deputados e senadores.
Nesta segunda semana de esforço concentrado de votações, somente o Senado já aprovou o PL que cria o Redata, que chegou até a ter uma medida provisória caducada, na terça-feira, 1º de setembro. E aprovou também a proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos no Brasil, que nem sequer tramitou pelas comissões e vinha sofrendo alguma resistência do setor de mineração.
"Em algum momento vi que tinha resistência ao projeto das terras raras e a aproximação do presidente do Senado com o presidente Lula acelerou a votação, sem dúvida", disse deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do PL dos minerais críticos aprovado ontem e que foi à sanção presidencial, ao NeoFeed.
"Mas quando espichou a corda na campanha, candidatos e parlamentares viram uma oportunidade de avançar com essa agenda mais econômica no Congresso", acrescentou Silva.
O clima mudou tanto que o mesmo Alcolumbre que impôs a maior derrota política ao governo Lula em abril, com a rejeição de Jorge Messias para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu ontem a sessão no plenário para saudar em tom amistoso o ministro palaciano José Guimarães (Relações Institucionais), após a nova crise entre Senado e Palácio do Planalto dos últimos meses.
Embora ainda sem conclusão, até a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 no mercado de trabalho avançou, sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Partidos da base aliada e o próprio governo ainda fazem pressão para que a PEC passe pelo plenário também, vitória aguardada principalmente pelo presidente Lula, que já vem cobrando essa aprovação e tratando do tema em sua campanha.
No entanto, até o momento a tendência é de que a proposta seja votada apenas após as eleições, conforme disseram senadores ao NeoFeed. Por ser PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 3/5 dos senadores.
Nos últimos dias, Alcolumbre teria firmado com integrantes da oposição que seu compromisso agora seria apenas com a CCJ. Essa tendência de aguardar a disputa nas urnas já estava no cálculo político dos senadores.
"Na quarta-feira, 2 de setembro, o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, disse Lula em suas redes sociais na manhã desta quinta, 3.
Lula se referiu ao senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha à Presidência do candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Marinho chegou a encaminhar uma PEC paralela sobre jornada de trabalho e votou ontem contra a PEC defendida pelo governo.
Flávio não compareceu à CCJ para votar ontem e ainda foi alvo de recados indiretos de Alcolumbre, no plenário, a respeito dos pedidos de financiamento do filme Dark Horse (cinebiografia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro), que Flávio teria feito ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por conta do caso do Banco Master.
"A PEC da 6x1 é 100% eleitoreira. Colocar a jornada lá até que vai, mas a mudança da escala de trabalho não deveria estar na Constituição. Venderam para a população uma ideia de que vai ser bom, mas não tem nada de graça e o pequeno comércio vai sofrer muito", afirmou ao NeoFeed a senadora de oposição Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e líder do PP no Senado.
"A MP das Blusinhas também é eleitoreira. Qual a urgência desse projeto agora? E os minerais críticos é um tema muito importante para o Brasil, que eu defendo, mas deveria ter tido uma discussão mais aprofundada também", completou ela.
Ainda falta
Ainda é esperado para esta quinta-feira, 3 de setembro, que Câmara e Senado também aprovem a MP da Taxa das Blusinhas. A medida provisória, que isenta de Imposto de Importação as compras de itens de até US$ 50, caducaria no próximo dia 8 de setembro.
Mas nas últimas semanas, Lula deflagrou uma forte articulação em defesa da lei, gravou até vídeo defendendo a manutenção do benefício, e fez questão de cobrar a aprovação do texto na última reunião com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O setor do comércio já lamenta a iminente derrota que deverá sofrer nas próximas horas. Como mostrou o NeoFeed, o setor fez uma forte movimentação para barrar a MP e vinha defendendo isonomia tributária.
A "Coalização Prospera Brasil", movimento formado por 50 entidades empresariais como CNI (indústria), CNC (comércio) e CNDL (lojistas), ainda vai tentar emplacar hoje no plenário da Câmara um destaque na votação da MP para conceder um crédito presumido de 15% para vendas de varejo popular de produtos nacionais de até R$ 250.
"A MP será votada infelizmente, mas tentaremos esta contrapartida", admitiu Leonardo Miguel Severini, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Outro projeto que também deve ser votado hoje é o projeto de lei complementar (PLP 74/2026) que permite incentivos fiscais ao governo e na prática também garante orçamento para programas como o Redata.
Como a MP do programa expirou em fevereiro, na prática o Redata perdeu os R$ 5,2 bilhões de renúncia fiscal que o Executivo reservou no orçamento de 2026. Diante do longo tempo em que o PL ficou parado no Senado, o Ministério da Fazenda até admitiu em nota ao NeoFeed que o recurso previsto para este ano poderia virar alívio para a meta fiscal caso o Congresso não avançasse com o projeto.
Uma fonte que participou das articulações em torno do programa explicou ao NeoFeed que não há como o presidente Lula sancionar o projeto do Redata sem essa autorização orçamentária. Mas já há acordo para a votação.
A Câmara aprovou ontem um regime de urgência para esse projeto, mas ainda precisa aprovar dessa vez o mérito em plenário. E o mesmo deve acontecer com o Senado.
Até a sessão de votações dos senadores, que estava inicialmente prevista para as 10h desta quinta, foi adiada para o período da tarde, para esperar os deputados aprovarem os projetos e dar tempo de o Senado confirmar, contou um senador ao NeoFeed.
Mesmo assim, o setor de data centers comemorou a aprovação do projeto que criou o Redata. "Com o novo regime, o Brasil muda de patamar e passa a reunir condições para disputar os grandes investimentos globais destinados à inteligência artificial que podem superar R$ 1 trilhão nos próximos anos", ressaltou a Associação Brasileira de Data Centers (ABCD) em carta.
As empresas do segmento de data centers, no entanto, ainda esperam uma última vitória, mas essa é fora do Legislativo. O Confaz, conselho que reúne os 27 secretários estaduais de Fazenda, está prestes a decidir se também reduz alíquotas de ICMS sobre equipamentos necessários para a infraestrutura nessa área.
Para o advogado tributarista Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, contudo, o Redata veio com alguma demora e o Brasil não está criando uma política isolada, e sim reagindo a uma competição internacional que já se encontra em estágio avançado.
"O Brasil chegou atrasado a essa corrida, mas ainda possui condições concretas de ocupar posição relevante. A medida aprovada pelo Senado é um passo importante, desde que acompanhada de regulamentação clara, responsabilidade energética, segurança jurídica e avaliação permanente dos resultados".
