Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve julgar na quarta-feira, 2 de setembro, se a B3 poderá adquirir o controle da concorrente Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC). E, de acordo com apuração do NeoFeed, o órgão antitruste deve impor restrições ao M&A com a registradora de títulos financeiros.
A área técnica do órgão antitruste está preocupada com o grau de concentração nesse mercado que pode resultar nessa aquisição, que já é alto. Atualmente, a B3 mantém cerca de 93% de participação no segmento, o que pode saltar para 95%.
De acordo com fontes a par do assunto, há uma tendência de o Tribunal no mínimo aprovar a transação, mas impondo restrições como venda de ativos ou ainda barrar a operação para determinados títulos. Até mesmo cobrar da B3 a apresentação de relatórios frequentes, como forma de monitorar mais de perto sua atuação.
A CRDC, que é controlada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), atua no registro de duplicatas, como CCB (Cédula de Crédito Bancário) e CPR (Cédula de Produto Rural. Em setembro do ano passado, a B3 comprou 60% de seu capital por R$ 15 milhões. Há uma opção de compra dos 40% restantes da companhia, de acordo com metas.
No mercado específico de CPR, instrumento que ganhou grande aceitação nos últimos anos por conta do crescimento expressivo de fontes alternativas de financiamento ao setor de agronegócios, é grande a preocupação do Cade.
"No caso da CPR, a saída da CRDC implica na formação de um duopólio", diz a Superintendência-Geral do órgão (SG/Cade) em parecer de maio, que recomendou pela rejeição do negócio.
O alerta em relação ao registro de CPR pela B3 está no fato de que a outra concorrente - CSD BR -, apesar de já ter sido autorizada a operar, ainda está em processo de entrada efetiva nesse mercado, segundo o parecer da SG/Cade.
De acordo com a área técnica do órgão antitruste, a compra da CRDC pela B3 implicaria na saída completa do mercado de uma "efetiva concorrente" em certos mercados e potencial concorrente em outros. "Com a operação, a CRDC passaria a ser um agente escriturador e registrador da B3, e não mais uma efetiva entidade registradora", disse a SG à época.
Em nota ao NeoFeed, a B3 informou que apresentou uma proposta de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), "que busca endereçar os pontos levantados pela Superintendência Geral do Cade em sua nota técnica sobre proposta de aquisição de participação na CRDC pela companhia". Procurada, a CRDC não se manifestou.
Outro processo
Além desse ato de concentração, há uma possibilidade de os conselheiros do Cade julgarem outro processo envolvendo a atuação da B3 também nesse mercado, mas que investiga suposta conduta anticoncorrencial da Bolsa.
O assunto ainda não consta na pauta, mas pode ser julgado conjuntamente com a tentativa de compra da CRDC. E também aborda os mercados de registro e depósito de ativos nos mercados financeiro e de capitais.
Esse processo teve origem em uma denúncia feita pela CSD em novembro de 2022, que alegou que a B3 adota práticas anticompetitivas que dificultam a entrada e a expansão de agentes concorrentes em mercados em que exerce posição de destaque.
De acordo com nota técnica da Superintendência-Geral do Cade, de junho, a B3 detém posição "dominante" nos mercados investigados, detém controle sobre infraestruturas essenciais do mercado financeiro e ainda atua de forma vertical em diferentes elos dessa cadeia.
A SG/Cade recomendou o Tribunal a condenar a B3 por indícios de infração à ordem econômica, sugerindo multa e "remédios" para amortecer as supostas práticas anticoncorrenciais e incentivar medidas em prol da concorrência.
A B3 argumentou, na ocasião, que sua "política de precificação e suas práticas comerciais não produziriam efeitos anticompetitivos nem restringiriam a atuação de concorrentes". E disse não adotar cláusulas de exclusividade nos contratos celebrados nos mercados de registro de ativos financeiros, valores mobiliários e operações supervisionadas pela Susep (órgão regulador do mercado de seguros).
A reportagem procurou a CSD, mas não obteve retorno sobre o pedido de entrevista.
