A empresa de infraestrutura de telecomunicações Winity, do Pátria, comunicou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que está devolvendo a faixa de frequência de 700 MHz que ganhou em leilão realizado novembro de 2021, oferecendo R$ 1,4 bilhão, um ágio de 805%, que seriam pagos ao longo de muitos anos.

A devolução acontece após a Anatel aprovar com condicionantes, em 26 de outubro, um acordo em que a Winity alugava metade da faixa de 700 MHz para a Vivo em 1.110 municípios em caráter de exclusividade.

O NeoFeed já havia alertado, em reportagem publicada em agosto deste ano, sobre as dificuldades que a Winity estava tendo para aprovar esse acordo diante da pressão de outras empresas do setor de telefonia – em especial as companhias de pequeno porte.

Os remédios impostos pela Anatel, ao aprovar o acordo, foram considerados duros. Entre as medidas, a Anatel proibiu o compartilhamento de rede entre Vivo e outras operadoras de grande porte em cidades de até 100 mil habitantes.

“Isso tornou impraticável que essas empresas estabelecessem relacionamentos comerciais com a Winity”, afirma Sergio Bekeierman, CEO da Winity, referindo-se as grandes operadoras de telefonia, como Vivo, TIM e Claro, que poderiam ser potenciais clientes da rede.

O NeoFeed apurou com fontes do mercado de telecomunicações que a Winity já tinha pagado duas parcelas da outorga, o que dá aproximadamente R$ 150 milhões. Esse dinheiro não será devolvido à empresa. A Winity não confirmou a informação.

A decisão de entregar a outorga acontece pouco antes do vencimento da terceira parcela de R$ 75 milhões, em 26 de dezembro. A Winity também tinha compromissos de cobertura que deveria cumprir até 31 de dezembro.

O investimento na Winity está sendo feito pelo fundo IV de infraestrutura do Pátria, que captou US$ 2 bilhões. De acordo com uma fonte próxima ao Pátria, esse fundo está tendo um retorno de duplo dígito e o impacto sobre a rentabilidade aos cotistas é mínimo com a devolução da outorga.

“O Pátria esperava que a Winity tivesse três linhas de receita. Essa era uma linha importante, mas não é o fim do mundo”, diz essa fonte. A companhia também não tem dívidas e usava os recursos do fundo até o momento.

Agora, de acordo com Bekeierman, a Winity vai se concentrar em desenvolver suas outras linhas de negócio. A principal delas é a construção de rede sob demanda para terceiros. “Continuamos com apetite para desenvolver projetos no setor de telecom”, diz o CEO da Winity.

Um exemplo é o contrato que a Winity ganhou com o Metrô de São Paulo para a concessão de infraestrutura de telecomunicações da companhia. Caberá a Winity implantar infraestrutura para melhor a cobertura de sinal 4G e 5G de telefonia celular nos túneis, trens e estações, além de fornecer acesso à Wi-Fi gratuito aos passageiros.

Questionado sobre os investimentos futuros da Winity, Bekeierman não quis fazer projeções.

Entenda o caso

Ao vencer o leilão do edital 5G, a Winity se comprometeu a construir uma rede em 55 mil quilômetros de estradas em 625 localidades. Isso significa um investimento de R$ 2 bilhões e 3,5 mil antenas espalhadas pelo território para distribuir o sinal.

Mas o plano da operadora de atacado do Pátria era estender esse projeto para 5 mil antenas até 2025. Em até 12 anos, queria ter 19 mil antenas, o que significava um investimento de R$ 12 bilhões.

O acordo com a Telefônica/Vivo era considerado parte importante do plano de negócios da Winity porque, além de fazer da companhia um cliente, a empresa espanhola também iria compartilhar sua infraestrutura com a empresa do Pátria.

Um exemplo era a obrigação de cobertura de 55 mil quilômetros de rodovias. Estima-se que 20 mil quilômetros já tinham a cobertura da Telefônica, o que não precisaria ser sobreposto pela Winity.

A Winity também usaria o espectro da Telefônica/Vivo, que já tem a frequência 700 MHz, em áreas onde não conseguiria construir uma rede com custo competitiva e faria, o que algumas pessoas próximas a empresa chamam, de uso eficiência do espectro.

Mas o acordo com a Vivo teve forte resistência de entidades e empresas do setor de telefonia. Em agosto, a Associação Neo, que reúne mais de 200 provedores regionais de internet, protocolou um parecer na Anatel do jurista Floriano de Azevedo Marques Neto, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor titular da Universidade de São Paulo.

No parecer, o jurista se posicionou contra o acordo de Winity e Vivo, alegando que ele limitava a competição e também feria as diretrizes do edital do leilão 5G.

"O Edital do 5G teve por objetivo […] viabilizar maior grau de competição no setor de telecomunicações. Para tanto, e conforme delineado pela própria Anatel ao justificar a regra editalícia, é crucial que a faixa de 700 MHz licitada seja utilizada por empresas sem autorização nos 700 MHz", escreveu Marques Neto, em seu parecer.