A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em fevereiro de 2023, o novo marco da atividade de assessoria de investimentos com a CVM 178, que completará um ano em vigor em junho. A regulamentação trouxe a possibilidade do assessor recomendar investimentos, terminou com a exclusividade de plataforma e permitiu a entrada de um sócio capitalista, entre outras mudanças. Em 1° de novembro uma nova resolução entrará em vigor: a CVM 179, que aborda a questão de transparência da remuneração da classe.

Com o primeiro marco da CVM, o assessor de investimentos ficou mais confortável para se comunicar com o seu cliente e fazer recomendação de alocação de portfólio, algo que já acontecia na prática. E pode se vincular a mais de uma plataforma de investimentos, seguindo algumas regras.

Apesar dessa possibilidade, no entanto, os escritórios em sua esmagadora maioria decidiram continuar sendo exclusivos de plataformas por contrato, o que a regulação permitiu, ou mesmo por opção.

“Embora a regulação tenha mudado os escritórios, eles ainda preferem trabalhar de forma exclusiva com uma plataforma por uma questão operacional, de gestão, de eficiência e também para financiar o seu crescimento”, afirma Bruno Ballista, sócio e head de assessoria e relacionamento com o cliente XP, em participação no programa Wealth Point, do NeoFeed.

“Quando uma operação não é exclusiva, existe sempre a dúvida da plataforma de fazer um investimento e saber se ele vai retornar em termos de negócio para a plataforma. Sendo exclusivo, isso não acontece”, completa Ballista.

A nova norma também acabou com a exigência de objetivo social exclusivo, permitindo que as assessorias contratem pessoas de outras áreas, como profissionais de recursos humanos e financeiros. O que está possibilitando uma maior profissionalização dessas casas e mais capacidade de atrair talentos de diversas funções.

Além disso, a atualização da legislação permitiu a entrada de um sócio capitalista. Desde então, a XP já se tornou sócia de seis operações: Fami Capital, Monte Bravo (agora corretora), Blue3, Nomos, SVN e Ável. E pretende aumentar o número de parceiras. O problema é que, em breve, outros investidores entrarão nesse mercado de rápido crescimento

“Não acho que esse movimento será exclusivamente nosso. Outras plataformas tendem a fazer o mesmo e a gente acredita que devam ter terceiros, como fundos de private equity e mesmo um cliente do escritório. Isso trará uma velocidade de investimento ainda maior a uma indústria que já cresce em dois dígitos”, diz Ballista.

Com a entrada em vigor da segunda parte desse marco regulatório, em 1º de novembro, outras transformações devem acontecer no mercado - o que tem gerado grande expectativa. Os participantes vão ter que dar transparência de como são remunerados na venda de títulos e valores mobiliários.

Segundo Ballista, a XP já dava transparência sobre alguns assuntos. A única questão é como isso deverá ser apresentado no relatório trimestral que tem de ser divulgado aos clientes. Os detalhes ainda estão sendo resolvidos com o regulador.

“É importante que haja uma padronização para que todas as corretoras do mercado divulguem os dados da mesma forma e o cliente consiga comparar banana com banana”, afirmou o sócio da XP.

Na visão dele, porém, a legislação ainda deixou pontas soltas para uma maior transparência no mercado de investimentos. Os bancos, por exemplo, não serão obrigados a divulgar as informações da mesma forma.

“Mas ainda acreditamos que tem uma ponta solta, que é uma potencial arbitragem regulatória de produtos que são distribuídos pelos bancos. As emissões bancárias, por exemplo, não têm ainda uma exigência regulatória de transmitir qual é a remuneração de quem distribui”, concluiu Ballista.