Brasília — Técnico de carreira respeitado no governo e com a confiança do Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse em entrevista ao NeoFeed que a palavra de ordem para o Orçamento de 2027, que o próximo presidente da República vai herdar, será “estabilidade” e “não surpreender os agentes econômicos”, sem causar ruídos no mercado.
Ao enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2027 ao Congresso Nacional em 15 de abril, o Ministério do Planejamento projetou uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB. Analistas econômicos, no entanto, já levantam dúvidas se a meta é factível e como o próximo governo, seja qual for, conseguirá cumpri-la.
Como manda a lei, o Executivo ainda terá até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual [PLOA], na prática o orçamento federal e que já está sendo elaborado pela equipe econômica e Casa Civil. Moretti conta que as linhas gerais do projeto já estão sendo discutidas em reuniões da Junta de Execução Orçamentária [JEO], mas que a ideia é sinalizar que não haverá qualquer alteração nas regras fiscais.
“Vamos orientar, dar sinais importantes para o mercado em 2027, mostrar que não haverá mudança nas regras fiscais, num processo de consolidação. Então, não vejo ruptura ou mudança abrupta”, afirmou Moretti.
“Faremos um PLOA para 2027 sinalizando o cumprimento da meta sem nenhuma dificuldade. E estamos mirando uma estabilidade das expectativas, sem nenhuma surpresa, sem causar ruídos. O projeto de Orçamento não terá nenhuma surpresa”, complementou.
Moretti também falou sobre sua atuação no governo, que já é vista como protagonista dentro do Executivo e por lideranças do Congresso. Em mais de um mês, ele já liderou pelo governo as discussões em torno do projeto de lei dos minerais críticos e foi voz na ativa na concepção do pacote para conter preços dos combustíveis. Ele vê como pontual essa atuação e explica que foi a pedido do Palácio do Planalto.
Antes de voltar ao Planejamento (é funcionário de carreira do ministério), ele foi secretário especial de Análise Governamental na Casa Civil, na gestão do ex-ministro Rui Costa. E também chegou a presidir o Conselho de Administração da Petrobras.
Confira abaixo trechos da entrevista:
O senhor vem atuando em vários temas dentro do governo, alguns até que não são da esfera do Planejamento, como terras raras e combustíveis. Pretende ampliar as atribuições da Pasta no seu mandato?
Quando vim para o governo em 2023, eu estava cedido para o Senado. Sou funcionário de carreira do Planejamento. É um fato da minha trajetória que ajuda a fazer discussões lá [no Congresso]. E houve um pedido no Planalto para que eu discutisse minerais críticos junto com o ministro Alexandre [Silveira, de Minas e Energia]. Mas tinha ali, nesses dois exemplos, um componente muito forte que era a questão fiscal: as renúncias na questão dos combustíveis, e também nos minerais, com os créditos tributários para incentivar esse setor. Mas houve uma orientação para que eu apoiasse, sem prejuízo dos debates setoriais.
Mas há algum pedido do Presidente Lula ou do Planalto para que o senhor entre em outras articulações?
Não consigo prever o futuro. Creio que sempre dentro das minhas atribuições: instrumentos fiscais e financeiros para induzir investimentos, questões fiscais. Isso tudo é relevante para o Planejamento. No debate sobre os combustíveis, por exemplo, teve uma discussão para a gente combinar uma estratégia de neutralidade fiscal. É normal ser chamado para isso. Não acho que tenha uma formulação geral [do governo]. Vai depender caso a caso.
Na gestão Tebet, o Planejamento era visto nos bastidores com papel tímido, até sobre o Orçamento, e muitas vezes a Fazenda liderava as discussões. Agora, há espaço para retomar certo protagonismo ao ministério?
Eu não vejo assim. Convivi muito com a ministra Simone na JEO [Junta de Execuções Orçamentárias], apoiando o ministro Rui [Costa, ex da Casa Civil] e a ministra Miriam [Belchior, atual chefe da Casa Civil]. Na verdade, as decisões orçamentárias serão colegiadas ali e uma boa parte da equipe dela continua, o pessoal da SOF [Secretaria de Orçamento e Finanças]. São técnicos de excelência, o ministério é muito técnico. E não tenho a incumbência de alterar ou dar outra cara para o ministério. Vamos seguir articulados com a JEO.
Então, a ideia é dar continuidade de certa forma, apesar de perfis diferentes?
Sim. Isso, continuidade. Vamos orientar, dar sinais importantes para o mercado em 2027, mostrar que não haverá mudança nas regras fiscais, num processo de consolidação. Então, não vejo ruptura ou mudança abrupta.
O mercado ainda levanta dúvidas principalmente em relação à meta fiscal de 2027. Como contornar as desconfianças e entregar o superávit prometido?
Desde 2023, foram levantadas dúvidas [sobre ajuste fiscal] pelo mercado, que são legítimas. Faremos um PLOA [Projeto de Lei Orçamentária] para 2027 sinalizando o cumprimento da meta sem nenhuma dificuldade. Em 31 de agosto apresentaremos. E estamos mirando uma estabilidade das expectativas, sem nenhuma surpresa, sem causar ruídos. O projeto de Orçamento não terá nenhuma surpresa, com entrada gradual dos precatórios dentro da meta, como antecipamos.
O mercado pode esperar então nenhuma mudança de regra fiscal ou novidade no orçamento do ano que vem?
Nosso ponto aqui é propor ao Congresso um projeto de lei orçamentária sem nenhum ruído, muito diferente do que herdamos. Porque o orçamento que herdamos era cheio de 'suborçamentos': o caso do passivo dos precatórios; o ICMS de combustíveis que foi considerado inconstitucional pelo Supremo [Tribunal Federal]. Então, a palavra de ordem é estabilidade, não surpreender os agentes econômicos, a sociedade.
E como tranquilizar os agentes econômicos de que é factível cumprir a meta o ano que vem?
Nosso papel será muito o de mostrar que as regras vão ser seguidas sem causar ruídos.
Às vésperas da campanha presidencial, já existe uma discussão no mercado e entre a oposição ao governo para acabar com o arcabouço fiscal. Vocês vão propor algum tipo de revisão dele, como Haddad acenava?
Essa discussão é precipitada, não é para agora. Agora, muito diferentemente de 2022, é mostrar que as metas estão sendo perseguidas mesmo em meio a uma guerra [no Oriente Médio], e dentro do espaço fiscal que temos. Que as regras fiscais estão sendo preservadas, tanto nas despesas quanto nas receitas, levando o centro da meta pra 0,5% [do PIB, em 2027]. É fundamental demonstrar que em ano eleitoral não será preciso revisar regras, ganhar espaço fiscal.
E para este ano, será possível alcançar a meta de superávit primário em ano de eleição? Muitos economistas preveem déficit.
Para 2026, entendemos que sim [é factível a meta de superávit]. Temos cautela na JEO, contamos com R$ 40 bilhões, referente ao faseamento do limite do empenho, o que dá uma poupança e uma segurança para a gente. Estamos mirando o limite de despesas e as metas dentro do que o Congresso nos colocou. Para 2026 é dar maior estabilidade aos agentes e sociedade, e mostrar que não haverá ruídos nem rupturas.
