Brasília - Menos de uma semana após o Senado impor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma de suas maiores derrotas políticas, o governo junta os cacos e dimensiona o que restou da sua agenda prioritária com maiores chances de aprovação entre os deputados e senadores.
À medida que se aproximam as eleições, a janela de votações se encolhe. Entre parlamentares e cientistas políticos ouvidos pelo NeoFeed, a avaliação imediata é que o governo pode avançar até com certa facilidade em assuntos que tramitam na Câmara, mas terá ainda mais dificuldade de aprovar suas pautas no Senado.
Há alguns projetos — sob análise dos deputados — e medidas provisórias, mais alheios a polarizações e disputas políticas contaminadas pelo cenário pré-eleitoral, que podem sobreviver às turbulências atuais: fim da escala de trabalho 6x1; o pacote de medidas provisórias (MPs) para conter preços de combustíveis em função da guerra no Irã; o programa Desenrola 2.0 lançado na segunda-feira, 4 de maio; e o projeto de lei dos minerais críticos, cujo relatório foi apresentado hoje.
“Tem algumas coisas que escapam dessa disputa. As alíquotas básicas dos impostos da reforma tributária, por exemplo. São essas agendas de Estado, que fogem dessa briga. Acredito que essas coisas andam”, analisa o cientista político e professor Leonardo Barreto. “O governo pode até passar temas de agenda que ele acha significativo, mas o que vai passar está fora do controle dele.”
Para Barreto, as chamadas “pautas de Estado” ficam mais imunes aos efeitos da tempestade política imposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou pela rejeição em plenário do indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Desde 1894 um indicado para o Supremo não era aceito pelos senadores.
Ainda assim, essas propostas podem passar porque dependem mais da articulação entre lideranças políticas e setores da economia do que do Palácio do Planalto. O maior exemplo são as propostas de PEC ou projeto de lei que reduzem a jornada de trabalho no Brasil e extinguem a escala 6x1 (6 dias trabalhados e um de folga).
O setor empresarial é conceitualmente contra o fim da atual escala de trabalho e até desejaria que essa discussão fosse adiada para depois das eleições, de preferência a partir de 2027. No entanto, com a instalação da comissão especial e a vontade política do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de acelerar o tema, criam um ambiente mais favorável para uma tramitação mais rápida.
A contagem das sessões necessárias para o fim da comissão já começou. E o relator da PEC da nova jornada de trabalho, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), está aberto a discutir com os setores empresariais possíveis pontos que poderiam ser incluídos em seu parecer, por exemplo.
Uma fonte que acompanha as negociações diz que as frentes parlamentares empresariais já aceitam discutir que pontos da reforma trabalhista proposta e aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) sejam incorporados ao relatório final da PEC do fim da escala 6x1.
Ao NeoFeed, Prates disse que o presidente Motta está tranquilo em relação ao encaminhamento da PEC para votação e a previsão é que a proposta vá ao plenário por volta do dia 28 de maio. Quando perguntado, nos últimos dias, se a PEC, ao final da tramitação, ficará mais identificada com o campo da direita ou da esquerda, eles vêm respondendo: “a PEC ficará com a cara do Hugo Motta”.
“Na Câmara a PEC vai passar sim, ainda em maio. Nenhuma turbulência política atrapalhará a tramitação do fim do 6x1 na comissão especial. Estamos confiantes”, disse ao NeoFeed o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara e um dos parlamentares governistas que mais vêm atuando a favor da PEC.
Mesmo se chegar ao Senado ainda este ano, ainda que cercada de dúvidas, o fim da escala 6x1 ainda tem mais caminho viável para uma possível aprovação. Interlocutores de Motta vêm dizendo que o episódio da disputa de Alcolumbre com o governo e as rusgas com o STF são pontuais e em tese há um contexto favorável à proposta: os parlamentares dificilmente vão se arriscar em votar contra um tema tão popular em ano de eleição.
Pautas travadas
Em outra frente, propostas de lei, como o Redata, programa de incentivos tributários para ampliar investimentos em datacenters no País, que já estava encoberto por incertezas e parado no Senado, enfrentam menor probabilidade de passar, ao menos neste momento. Segundo uma fonte que acompanha as articulações em torno do assunto, ainda há uma indefinição a respeito do tamanho dos benefícios fiscais que o Ministério da Fazenda aceitaria conceder às empresas.
O Redata é uma pauta de interesse do governo, que inclusive editou uma MP e encaminhou um projeto ao Congresso. A MP, porém, perdeu validade sem que os congressistas votassem a tempo, e o PL estagnou.
Já uma outra proposta sobre o assunto, de autoria do atual ministro José Guimarães (Relações Institucionais), que foi líder do governo na Câmara, chegou a ser aprovada pelos deputados em plenário, mas se encontra parada justamente no Senado, à espera de Alcolumbre e seus aliados.
“Redata, se for do jeito que o governo quer, continua comprometido e é improvável que ande. [O PL da regulamentação da] Inteligência Artificial também não sai tão cedo”, analisa o consultor político João Henrique Hummel, idealizador de várias frentes parlamentares do setor produtivo.
O projeto da IA, que tem como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a reforma tributária na Câmara, também caminha com dificuldades e inclusive há uma possibilidade de o deputado incluir pontos do Redata em seu parecer final.
Uma fonte graduada da equipe econômica admite "muita incerteza" neste momento em relação às pautas de interesse do governo no Legislativo, mas diz que ainda há esperança de que alguns projetos ainda possam ser aprovados neste ano.
“Tudo que causar vantagens políticas para o presidente Lula, não passa no Senado nesse momento. Na Câmara, só passa o que for de interesse do Hugo Motta”, acrescenta Hummel.
Para o consultor, mais do que nos três primeiros anos do atual mandato de Lula, o governo terá que intensificar sua negociação projeto por projeto com as ferramentas que têm à disposição, como destravar 17 nomeações para cargos de diretoria nas agências reguladoras.
