Em 6 de junho de 2023, o Diário Oficial da União estampou a Medida Provisória que institucionalizou o Desenrola Brasil – Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola 1. Três anos depois, o Desenrola 2 está no forno – e deve ser lançado na segunda-feira, 4 de maio. O programa original deu certo, comemorou o Ministério da Fazenda em maio de 2024, com saldo de R$ 53 bilhões em refinanciamentos com 15 milhões de beneficiados.
O Desenrola 2 poderá socorrer o dobro de brasileiros, mas será suficiente para equacionar a situação se o programa empurra o devedor a mais empréstimo ainda que a juro de 1,99% ao mês? Ponto de atenção, no Desenrola 1 cada R$ 1 renegociado resultou em R$ 1,15 em nova inadimplência, segundo o Banco Central.
Qual será o saldo da segunda iniciativa? Difícil prever, mas deve ser, no geral, positivo. Inclusive, pelo uso de R$ 4,5 bilhões do FGTS, montante informado na quarta-feira, 29 de abril, pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, além do apoio do Fundo Garantir de Operações (FGO) que poderá ser vitaminado com recursos esquecidos por correntistas nos bancos.
Esses instrumentos “garantidores” da operação blindam as instituições contra perdas, mas talvez temporariamente porque o crédito convencional não exibe retração relevante. Em março deste ano, de acordo BC, o saldo total das operações avançou 0,9% ante fevereiro e 9,7% ao final de 12 meses, para R$ 7,2 trilhões. Variações próximas às observadas um ano antes de, respectivamente, expansão de 0,6% e 9,9%. BC e institutos de pesquisa revelam, porém, que a inadimplência é explosiva.
Embora o estoque de crédito elegível para negociação seja estimado em R$ 100 bilhões, com desconto das dívidas entre 70%, 80% ou até 90%, poderão ser repactuados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, estimou o ministro da Fazenda Dario Durigan. Para especialistas, pode ser até mais porque a garantia do FGTS, mesmo modesta, é poderosa arma de convencimento sobretudo das instituições que lidam com um expressivo contingente de endividados que preferem ver distantes dos balanços.
Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas – derivado do programa “Serasa Limpa Nome” –, em março deste ano, o Brasil contava com 82,8 milhões de negativados com R$ 557 bilhões de dívidas, a um valor médio de R$ 1.647,64. Já o valor médio dos acordos fechados ficou em R$ 756 com descontos que chegaram ao total de R$ 18,4 bilhões.
Ainda em março, informa a Serasa Experian, 50,51% da população brasileira estava inadimplente. Por unidade da Federação, os três estados mais endividados são Amapá, 65,1% da população, Distrito Federal, 62,77% e Amazonas, 60,10%. Os três menos endividados: Santa Catarina, 40,46%, Piauí, 41,20% e Espírito Santo, 42,93%.
Por segmento, acrescenta a instituição, a dívida mais expressiva é a de cartão de crédito, 27,3% do total; contas básicas como água, luz e gás, 21%; débitos com financeiras, 20,2%; e dívidas em serviços em geral, 11,5%, entre outras de menor expressão.
Teremos Desenrola 3 ou mais?
“O Desenrola 2 é positivo e terá resultado, mas temporário porque o endividamento no Brasil é estrutural. Ainda teremos Desenrola 3, 4 ou mais”, avalia Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, agência brasileira de classificação de risco de crédito. Ao NeoFeed, o especialista recorda que a experiência de 2023, Desenrola 1, também foi relevante.
“Os canais de crédito foram recuperados naquele momento, pós-pandemia, em que o endividamento refletia perda de emprego e renda. Considerando que 60% do PIB vem do consumo das famílias, o governo precisava equacionar o endividamento para evitar que a economia perdesse mais tração”, recorda.
Mas o Brasil tem na má distribuição de renda e em sua concentração um problema estrutural, ainda que o governo recorra a programas sociais como compensação. “Em alguns países, caso dos nórdicos, esse assistencialismo existe. Mas as nações têm equilíbrio fiscal e estrutura tributária estabelecida há anos que compensam diferenças de renda que são mínimas”, diz Agostini.
Ele alerta que, no Brasil, as disparidades são muito grandes e a população tem necessidades para além das básicas. E as demais necessidades acabam atendidas pelo crédito. “Na prática, o brasileiro busca melhor qualidade de vida. E o endividamento não é falta de educação financeira, mas falta de recursos disponíveis mesmo”, observa o economista.
“E esse é um ponto que justifica a nova edição do programa. Outro ponto, é que o governo percebeu que o endividamento está afetando a sua imagem e decidiu tomar alguma providência. Também é importante lembrar que no Desenrola 1, a taxa Selic era menor. Hoje está pouco abaixo de 15%. Ainda a maior em duas décadas, mas sem frear a demanda por crédito porque a necessidade de melhorar a condição social é latente. Estrutural.”
Também estrutural, cita o economista, é a concentração bancária. “Temos hoje cerca de 140 bancos, mas 85% do crédito está nas mãos das cinco maiores instituições. Portanto, há concorrência restrita entre poucos atores. Outra questão estrutural é o fato de o Tesouro Nacional atuar como um ator similar ao cidadão. Como tomador de recursos, o Tesouro mira decisões que promovam equilíbrio social. Mas, comparativamente ao cidadão, o Tesouro é poderoso concorrente por não oferecer risco.”
Mais uma dificuldade estrutural, acrescenta Agostini, é o gasto público que mantém o juro pressionado.
“E o juro só cairá com uma mudança de política fiscal que deveria ser austera e de longo prazo. Opção que ajudaria a política monetária a reduzir naturalmente a taxa de juros beneficiando não só as famílias, mas também a vida financeira das empresas e com resultados relevantes. As empresas poderiam produzir mais a um custo menor, empregando mais pessoas e com maior produtividade elevando, por tabela, a renda disponível.”
