Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala de trabalho 6x1 chega ao seu momento decisivo. E o empresariado está prevendo um “atropelo” na votação.
Inicialmente contrário, em sua maioria, à extinção da atual escala, o setor empresarial já contabiliza cerca de 400 votos favoráveis à PEC no plenário da Câmara.
E reconhece, nos bastidores, que será “atropelado” pela estratégia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou um ritmo acelerado na tramitação da PEC na comissão, admite uma fonte.
O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresenta seu parecer na comissão especial na quarta-feira, 20 de maio. A votação na comissão especial, que vai analisar o relatório de Prates, está prevista para a semana que vem, em 27 de maio, como reforçou Motta após correr uma maratona pelas ruas de Brasília no domingo, 17 de maio.
Para dar uma amostra do sentimento das empresas, em um e-mail encaminhado ao presidente da comissão — o deputado Alencar Santana (PT-SP) — ao qual o NeoFeed teve acesso, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se recusou a comparecer a uma audiência pública da comissão com entidades patronais na segunda-feira, 18 de maio, prevista para 16 horas, na Câmara.
Skaf agradeceu o convite, mas alegou a seguinte razão para não ir: “não comparecerei, pois a FIESP não concorda com o açodamento como está sendo conduzido o tema no Legislativo”.
O presidente da federação paulista ainda continua dizendo que causou indignação o fato de a audiência ter sido marcada em plena segunda, “cerceando a presença de muitos deputados”. O quórum de deputados federais às segundas-feiras geralmente é baixo – eles costumam chegar em sua maioria à capital a partir das terças-feiras, pela manhã.
Procurada, a Fiesp respondeu ao NeoFeed, por meio de sua assessoria de comunicação, que “tem se manifestado como completamente favorável ao debate deste ou de qualquer outro tema, mas não em espírito de campanha eleitoral”.
Apesar da ausência anunciada com antecedência, no entanto, Skaf tem participado das discussões em torno do assunto. Em março se reuniu em Brasília com lideranças do Congresso, inclusive do governo, para detalhar as peculiaridades da jornada de trabalho no meio industrial.
Em abril, esteve com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em jantar na própria Fiesp. E na última quarta, 13 de maio, almoçou com o relator da PEC.
Nos encontros, Skaf reiterou que o debate deveria ser feito após as eleições, de preferência a partir de 2027, em alinhamento com a posição das entidades patronais e as frentes parlamentares do setor empresarial.
Federações, associações e sindicatos de empresários haviam adotado uma estratégia de articulação política, juntamente com os parlamentares, para tentar adiar a votação. No entanto, a pressão do governo e o apelo popular, ainda mais em ano eleitoral, pesou para que a PEC avançasse com mais celeridade.
A comissão especial foi instalada ainda na última semana de abril e já realizou algumas audiências públicas, inclusive com ministros: Dário Durigan (Fazenda) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral). E também vem realizando seminários fora de Brasília. O primeiro foi em João Pessoa (PB), reduto eleitoral de Hugo Motta. Mas também já houve reuniões em São Paulo, Porto Alegre (RS) e São Luís (MA) e estão previstas para esta semana em Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Manaus (AM).
Relatório
Segundo fontes a par das negociações, o relator deve prever a redução da jornada de trabalho das atuais 44h para 40h semanais, fixando uma nova escala de até cinco dias trabalhados e dois dias de folga (5x2), sem redução de salários. Porém, deve deixar a especificação da escala de trabalho para cada setor para um projeto de lei.
A estratégia, conduzida por Motta, foi apostar em uma das PECs que tramitam na Câmara, e não usar o projeto que o governo encaminhou ao Congresso Nacional nas últimas semanas. O conteúdo do relatório da PEC, contudo, está em linha com o Executivo.
De acordo com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que é da diretoria da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que participou de reuniões a respeito do assunto na Câmara, o relator da PEC produzirá um relatório o mais enxuto possível. E a tendência é que o projeto regulamente todas as alterações constitucionais que vierem no bojo da PEC. “Eu tenho defendido que a gente discuta jornada e não escala”, disse Gastão.
Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, acredita que a PEC só não passa na Câmara com a velocidade esperada, se por ventura houver algum imprevisto que leve a um adiamento da votação. Ele reforça que a Frente defende que haja uma “modulação” (transição) no prazo para que a nova legislação trabalhista entre em vigor.
O NeoFeed apurou que o relator Léo Prates, até o momento, está inclinado a manter em até 10 anos o prazo de transição para que os diferentes setores da economia possam se adaptar à nova jornada e escala de trabalho.
“No próprio encaminhamento da votação pode ter algum problema que postergue, mas hoje há um movimento grande de pressão para votar, inclusive com uma campanha milionária do governo”, afirmou Lopes ao NeoFeed.
“Hoje é difícil acreditar que vai ser adiado. Acho que o Senado terá mais condição de avaliar com mais tranquilidade e pressão menor", completou.
A ala do Congresso crítica a pontos da PEC, no entanto, fará mais algumas tentativas de travar o debate antes do relatório ser apresentado. Na terça-feira, 19 de maio, a Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) realizará uma reunião sobre o assunto. E na quarta, 20 de maio, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) receberá em seu almoço semanal o relator Leo Prates.
