Brasília - Uma revisão tarifária indicada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que deve mexer com a remuneração no transporte de gás natural, vem opondo duas das maiores transportadoras do mercado e os grandes consumidores de energia, principalmente a Petrobras. E a revisão da metodologia de cálculo tem provocado uma briga ferrenha nos bastidores.
Às vésperas de soltar uma nova resolução, a ANP abriu na quarta-feira, 3 de junho, uma consulta pública por 15 dias, que prevê uma nova metodologia de cálculo da base de remuneração dos ativos das transportadoras de gás Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG). Ou seja, quanto vale a rede de gasodutos de cada uma delas. Os interessados terão até 22 de junho para dar contribuições sobre o processo.
Futuramente, a tendência é que a ANP analise o valor atualizado desses ativos e proponha uma nova forma de cálculo para as tarifas de transporte de gás - o que pode levar meses. Na prática, quanto maior for o valor dos ativos, maior será a tarifa; e quanto menor o valor, menor a tarifa.
As duas empresas herdaram uma rede de gasodutos da própria Petrobras, no recente processo de privatização de ativos da petroleira, além de contratos para fornecimento de gás. Hoje, elas são detentoras das malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG). Juntas, representam 65 milhões de m³ por dia de capacidade para o transporte do gás.
A decisão da agência reguladora de mudar a metodologia de cálculo dos ativos, no entanto, já gerou reação contrária nas transportadoras, que temem ser impactadas por uma tarifa menor no futuro. A discussão sobre o método adequado para precificar os ativos é uma parte do processo de definição das tarifas de transporte mais para a frente.
Isso porque o novo método de precificação indicado pela ANP é inédito no País - Método de Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês). O RCM é adotado na Austrália, mas a forma como ele vem sendo pensado para o mercado local pode remunerar menos as empresas, na visão das transportadoras. As empresas do setor questionam essa metodologia.
Por meio do novo método, a ANP quer dimensionar o tamanho dos ativos das duas empresas e, com base nessa avaliação, propor uma tarifa maior ou menor para o transporte do gás. As transportadoras cobram a tarifa e o consumidor (indústrias, Petrobrás, etc.) paga.
Uma fonte que acompanha de perto as discussões técnicas na ANP analisa que até o momento há um sentimento no mercado de gás de que o processo de revisão tarifária conduzido pela agência reguladora estaria encaminhando para um modelo que atesta que os gasodutos valeriam menos, devido à depreciação desses ativos das transportadoras. E, neste momento, estaria beneficiando mais os usuários de gás (Petrobras e indústrias).
“Já está tendo uma briga danada”, avalia essa fonte, que admite os desafios técnicos de se avaliar ativos dessa natureza, numa discussão bilionária do gênero.
Nos bastidores, as empresas de gás vêm entendendo que o objetivo maior desse processo será, como consequência, promover algum tipo de redução tarifária adiante, apurou o NeoFeed. Há um entendimento da indústria e dos consumidores de que o custo do gás natural é muito caro no País. E, por isso, toda a pressão envolvida nesse caso - de ambas as partes.
Há um entendimento também de que a ANP vem sinalizando que os ativos das transportadoras já estariam amortizados e foram pagos pelos consumidores.
A ANP, por sua vez, disse em nota, que a escolha entre os “métodos de valoração” dos ativos das transportadoras (BRA) permanece em discussão técnica e será objeto de deliberação futura pela diretoria colegiada da agência, após a análise das contribuições recebidas. E que vem dando transparência e publicidade ao processo.
“Não se trata, neste momento, de decisão final sobre o modelo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) que será adotado no Ciclo Tarifário 2026-2030", esclarece.
Mercado versus consumidores
Ao NeoFeed, a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), que representa as cinco empresas do setor incluindo a TAG e a NTS, afirmou acompanhar com “preocupação” a iniciativa da ANP de abrir consulta pública sobre o RCM (método de cálculo para o valor dos ativos das duas companhias).
“Em primeira análise das notas técnicas em consulta, chama atenção a baixa ênfase dada aos investimentos estruturais necessários para o setor”, avalia a entidade.
A associação defende que a revisão tarifária seja conduzida com critério técnico e respeito ao padrão regulatório da própria ANP, “afastando metodologias não amplamente reconhecidas nem utilizadas pelo mercado”.
“A manutenção de regras estáveis e previsíveis é premissa indispensável para dar segurança aos aportes necessários e viabilizar a retomada dos investimentos no transporte, de forma a trazer segurança energética e garantir o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil.”
Procuradas, a TAG e a NTS não se manifestaram individualmente.
Do lado oposto, os grandes consumidores de gás natural no País vêm se alinhando à postura da ANP e concordam com a nova metodologia proposta para calcular os valores dos ativos das transportadoras, o que será usado para definir futuramente as tarifas de transporte.
Em nota ao NeoFeed, a Petrobras, que vendeu as duas malhas de gasodutos em questão, disse que defende a mesma abordagem para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) utilizada historicamente pela ANP em processos dessa natureza, como foi com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em 2019.
A petroleira ainda esclarece que a sua atuação no processo é de “natureza técnica e coerente com o cálculo do primeiro ciclo tarifário, em linha com os normativos da própria Agência [ANP]”.
“Quanto aos dados históricos dos ativos que integram os gasodutos atualmente operados pela NTS e TAG, a Petrobras tem mantido postura de transparência e colaboração com a ANP, disponibilizando todas as informações solicitadas pela Agência e indicando necessidade de complementação pelas transportadoras das informações sob responsabilidade de tais empresas”, informa a estatal.
Por fim, a Petrobras ainda sustentou que “os dados históricos desses ativos fizeram parte do conjunto de informações disponibilizadas aos compradores [NTS e TAG] ao longo dos processos de desinvestimento”.
Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), concorda com o processo apresentado pela ANP e que o método proposto é “clássico, seguro e adequado”. Ele entende que é preciso normalizar a discussão e acredita que a agência reguladora vem promovendo avanços exigidos pela nova Lei do Gás no Brasil, de 2021.
“O transporte de gás natural é um setor regulado e o conceito é simples: o consumidor tem que pagar um preço justo pelo ativo que está atendendo ele”, disse ele ao NeoFeed.
“O segredo é descobrir o tamanho dos ativos, mas a ANP tem elementos técnicos para comprovar que esse ativo está extremamente depreciado”, complementou.
Para Pedrosa, as empresas que adquiriram os gasodutos pagaram muitos dividendos já, recuperaram o capital investido e tiveram rentabilidade assegurada. Logo, o ativo está depreciado.
“Agora chegou o momento em que isso está acontecendo, em benefício dos consumidores”, explica ele, ponderando, no entanto, que a redução tarifária não está em discussão no momento.
