O primeiro semestre chega ao fim com inflação corrente e expectativas ainda desancoradas, alívio monetário irrisório, fatura de juros devida pelo governo superior a 8% de toda a riqueza produzida pelo País e sem perspectiva de mudança de cenário para o próximo mandato presidencial – seja quem for escolhido em outubro como “inquilino” do Palácio do Planalto.
O arrefecimento do IPCA-15 em junho, de 0,41% ante 0,62% em maio, não freou a escalada do indicador em 12 meses, 4,8% ante 4,64%, e tampouco aliviou a preocupação com a política fiscal – “Calcanhar de Aquiles” da economia brasileira.
Ponto de alta vulnerabilidade se o próximo governo – leia-se Fazenda e Banco Central – não encarar o desafio de harmonizar a política fiscal com a monetária para além do discurso. Com a expansão fiscal fustigando a restrição monetária, o sufoco imposto ao setor produtivo por um juro estelar persistirá.
A três meses da eleição, em meio a escândalos financeiros, pouco ou nada se sabe sobre propostas para a área econômica dos principais pré-candidatos à Presidência: Luiz Inácio Lula da Silva em busca da reeleição e Flávio Bolsonaro.
Sem rodízio no comando graças à sua autonomia constitucional, mas ainda em busca de autonomia financeira, o BC segura o manche, mas antevê turbulências a interferir na sua política – domésticas e globais como as decorrentes do choque de oferta provocado pela guerra no Oriente Médio e El Niño.
A Ata do Copom reconheceu a trajetória altista da inflação. O BC optou por não subir o juro. Ao contrário, cortou e indicou a busca pela meta de 3% num prazo mais longo e sem gerar maior oscilação na economia. O mercado não entendeu.
No Relatório de Política Monetária, divulgado na quinta-feira, 25 de junho, o BC mostrou com dados que a inflação estará convergindo a 3% em 2028. E negou estar alongando prazo para buscar a meta. Resumo da ópera: é incerto se a Selic cairá em agosto porque cortar juro exigirá jogo de cintura além de fundamentos.
Neste ano, a Selic caiu de 15% para 14,25%. E só. O juro real esbarra em 10%. Um resultado eloquente quanto ao desafio a ser enfrentado pelo próximo governo: baixar a conta de juros da dívida pública superior a R$ 1 trilhão em 12 meses.
Na terça-feira, 30 de junho, o BC publicará o balanço das contas públicas em maio. É ilusão aguardar mudança na despesa financeira. Até por isso, prevalece a expectativa de que a futura “equipe econômica” assumirá um compromisso com um ajuste fiscal ou será forçada a fazê-lo.
“Transição” na economia do Itaú
“Para isso, o Brasil precisará interromper o padrão já histórico de buscar equilíbrio predominantemente por meio de aumentos de arrecadação, sem enfrentar de forma robusta a dinâmica estrutural dos gastos – um modelo que perpetua o ambiente de juros reais elevados e crescimento econômico baixo.”
Esse alerta, embora atual e pertinente, foi disparado em janeiro pela Pesquisa Econômica do Itaú sob o comando de Mário Mesquita, ex-diretor de Política Econômica do BC. Após uma década no Itaú, ele deixa o cargo na quarta, 1º de julho. Será sucedido por Diogo Guillen, também ex-diretor de Política Econômica do BC.
Reconhecido pelo rigor técnico, Mesquita, que seguirá representando funções macroeconômicas do Itaú, chancelou o detalhado relatório sobre propostas fiscais para 2027 assinado pelos especialistas Pedro Schneider e Thales Guimarães.
No documento, eles estimam que, mantidas as regras atuais, sem nenhuma correção de curso, o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública, em torno de 4 pontos percentuais do PIB, será crescente e de magnitudes ainda mais expressivas.
“Um ajuste efetivo exigirá uma estratégia crível e reformas profundas no orçamento e nas regras fiscais”, pontuam os economistas para quem há estratégias alternativas de ajuste fiscal, a começar pelo ritmo de implementação.
Ajustes fiscais acelerados, explicam, tendem a gerar ganhos mais imediatos de credibilidade e de redução do prêmio de risco, enquanto processos graduais tendem a perder força ao longo do tempo. Ajustes focados na redução de despesas são mais eficazes em sanar desequilíbrios, além de menos recessivos do que os baseados em aumento de receitas, ponto particularmente relevante em contexto de juros elevados, como no Brasil.
Schneider e Guimarães entendem que regras de despesa simples, previsíveis e impositivas são superiores às regras de resultado primário ou dívida, uma vez que buscam controlar diretamente a origem do desequilíbrio. Assim, o formato de um plano de ajuste efetivo passaria por medidas com impacto relevante de curto prazo e maior foco na contenção de despesas.
Junto a essas medidas, uma regra de gastos vinculada à trajetória da dívida, que ao menos temporariamente levasse a um retorno ao regime de crescimento real zero das despesas, poderia ajudar a aumentar a probabilidade de um ajuste fiscal bem-sucedido, defende a dupla de economistas.
Eles reconhecem que o conjunto de medidas necessárias num ajuste “incluem temas notoriamente difíceis”, como a relação entre gastos e o salário mínimo e pisos constitucionais, reformas na Previdência e assistência social, corte de subsídios e revisão de benefícios tributários, visando uma melhora no resultado primário de 6,8 pontos percentuais do PIB até 2036 na comparação com o cenário sem reformas, sendo cerca de 70% disso proveniente do controle de despesas.
Schneider e Guimarães calculam que a implementação das medidas poderia gerar superávit primário de cerca de 1,3% do PIB já em 2028 e de até 3,7% do PIB em 2036, além de levar a dívida pública para patamares abaixo dos atuais, criando bases para um crescimento econômico sustentável com juros reais reduzidos.
