Fundada em 2017 pelo bilionário chinês Changpeng Zhao, a Binance está há tempos na mira das autoridades americanas. Da Securities and Exchange Commission (SEC) ao Departamento de Justiça, nos últimos anos, a exchange de criptomoedas entrou no alvo de investigações em diversas esferas no país.

No início deste mês, por exemplo, a companhia conseguiu unir um grupo de senadores democratas e republicanos que, em uma carta conjunta, ressaltou que os poucos dados disponíveis sobre a operação sugeriam que a empresa era um grande foco de atividades financeiras ilícitas.

Na segunda-feira, 27 de março, essa trama ganhou mais um episódio indicando que o cerco está se fechando para a corretora, com a divulgação da informação de que a corretora está sendo processada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).

A CFTC entrou com uma ação de execução civil no Tribunal do Distrito Norte de Illinois acusando Zhao e a exchange de uma série de violações a regras em operações de derivativos. A denúncia se estende a Samuel Lim, ex-diretor de compliance da Binance, que teria auxiliado e incentivado essas práticas.

“Durante anos, a Binance sabia que estava violando as regras da CFTC, trabalhando ativamente tanto para manter o fluxo de dinheiro e evitar o compliance”, afirmou, em nota, Rostin Behnam, presidente do CFTC.

No comunicado, ele destacou que a ação é um aviso para qualquer pessoa no mundo dos ativos digitais de que a comissão não irá tolerar desvios e operações ilegais nesse ecossistema. Quem reforçou esse discurso, direcionando sua artilharia na Binance, foi Gretchen Lowe, diretora jurídica da CFTC.

“Os próprios e-mails e mensagens dos réus mostram que os esforços de compliance da Binance foram uma farsa e que a empresa escolheu, deliberadamente e repetidamente, priorizar os lucros em vez de seguir a lei”, observou Lowe.

De acordo com a denúncia, a Binance realiza operações de derivativos no mercado americano desde julho de 2019 e, durante boa parte desse período, não exigiu, entre outras regras, que seus clientes fornecessem nenhum dado para verificação de identidade antes deles negociarem em sua plataforma.

Ao mesmo tempo, a empresa não teria implantado nenhum procedimento básico de compliance destinado à prevenção e detecção de transações voltadas, por exemplo, ao financiamento de atos terroristas ou de lavagem de dinheiro.

Em outra ponta, a CFTC alega que a Binance instruiu seus clientes – em particular, os clientes VIP – sobre os principais caminhos e métodos para que eles escapassem dos controles e do compliance da própria exchange. Entre eles, a abertura de contas na exchange sob o nome de empresas de fachada.

A comissão também acusa a direção da exchange de instruir seus funcionários a se comunicarem com os clientes nos Estados Unidos sobre essas práticas por meio de um aplicativo configurado para excluir automaticamente as mensagens enviadas.

A CFTC alega ainda que Zhao foi o responsável por todas as principais decisões estratégicas da companhia, incluindo o plano secreto para orientar os clientes VIP dos Estados Unidos a burlarem os controles da plataforma e apagassem qualquer rastro desses desvios.

No processo, a comissão informa busca, entre outros componentes, penalidades monetárias, proibições permanentes de negociações e registro, além de sanções contra outras violações praticadas pela plataforma.

Em nota, a Binance afirmou que a reclamação apresentada pela CFTC é “inesperada e decepcionante”. A empresa alega que colaborou com a comissão por mais de dois anos e que fez investimentos no período para garantir que não tivesse usuários dos Estados Unidos ativos em sua plataforma.

“Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente”, observou a companhia, no comunicado.

Entre outras medidas, a empresa acrescentou que destinou US$ 80 milhões a parceiros externos, incluindo provedores de serviços “conheça seu cliente”, monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas.

* A reportagem foi atualizada às 22h30 com o posicionamento enviado pela Binance