O “Dia da Libertação”, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, batizou o evento desta quarta-feira, 2 de abril, nos jardins da Casa Branca, no qual anunciou as diretrizes da nova política comercial americana, teve um alcance muito maior para a economia global que passou despercebido em meio às bravatas de Trump.
A imposição de tarifas recíprocas mínimas de 10% para todos os mais de 200 países do mundo com os quais os EUA trocam mercadorias, anunciada pelo presidente americano, foi apenas um detalhe diante do duplo efeito que deve causar.
O primeiro é a última pá de cal na moribunda Organização Mundial de Comércio (OMC), órgão multilateral criado pelos EUA no pós-Guerra para regular o comércio internacional, que já vinha sendo ignorada por governos americanos anteriores e havia se tornado irrelevante desde a guerra comercial entre EUA e China, a partir de 2019.
Ao criar regras próprias para punir países com os quais os EUA têm déficit comercial, Trump não só jogou de vez a OMC no ostracismo como abriu caminho para o que deve vir na sequência – uma guerra comercial global, com efeitos imprevisíveis para a economia do planeta.
“As medidas de Trump representam um fim abrupto para uma era de comércio internacional livre e extensivo com base em um sistema baseado em regras construído pelos próprios Estados Unidos”, disse Eswar Prasad, professor de política comercial na Universidade Cornell.
“Em vez de consertar as regras das quais muitos parceiros comerciais dos EUA reconhecidamente tiraram vantagem para seu próprio benefício, Trump escolheu explodir o sistema que governa o comércio internacional”, acrescentou.
A certeza de que uma nova era de embate comercial, envolvendo os EUA de um lado e os demais países de outro, ficou clara com o tom ameaçador do presidente americano ao anunciar as medidas.
Trump diz que muitos países têm como alvo os Estados Unidos com “barreiras não monetárias”, como manipulação de moeda, subsídios, impostos exorbitantes e roubo de propriedade intelectual.
“Eles querem nos enganar”, discursou o presidente americano, que chamou o déficit comercial de uma “emergência nacional” que ameaça a segurança dos EUA, expondo o argumento legal que sustenta suas ações.
Trump diz que os EUA calcularão uma sobretaxa para outros países com base em tarifas e “outras formas de trapaça”. Assim, o governo americano decidiu uma taxa recíproca na linha de base de 10% - na qual Brasil foi encaixado –, aumentando o índice conforme a diferença entre taxas cobradas pelos EUA e por cada país.
A União Europeia. por exemplo, enfrentará uma tarifa de 20% - tarifa recíproca de 10%, além da linha de base de 10%. A China enfrentará sobretaxação conjunta de 34% e a Índia, de 26%. Até mesmo o Japão sofreu um baque: 24% de tarifas no total.
Em nota, o governo brasileiro lamentou o pacote tarifário anunciado por Trump. “A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, informa a nota.
E prossegue dizendo que “uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade”.
Enquanto o presidente americano anunciava o pacote, a Câmara dos Deputados no Brasil aprovava, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece mecanismos para o governo brasileiro retaliar eventuais barreiras comerciais ou medidas protecionistas que afetem a competitividade de produtos nacionais no exterior. A medida, uma vacina à política tarifária dos EUA, segue para sanção presidencial.
O presidente americano foi irônico ao apresentar a única solução possível aos países que adotam tarifas de importação maiores que as americanas: “Se vocês querem que sua tarifa seja zero, então construam seu produto aqui mesmo na América."
Vulnerabilidade
Scott Linciome e Colin Grabow, especialistas em comércio global do Cato Institute, fizeram um levantamento histórico no qual argumentam que as justificativas para a nova política comercial dos EUA são frágeis e conflitantes, num claro sinal do que vem pela frente.
“Com o anúncio de hoje, as tarifas dos EUA se aproximarão de níveis não vistos desde o Smoot-Hawley Tariff Act de 1930, que incitou uma guerra comercial global e aprofundou a Grande Depressão”, disse Grabow.
Durante sua apresentação – no qual falou em tom informal, como se estivesse num talk show -, Trump escolheu a dedo tarifas altas que países estrangeiros cobram sobre produtos americanos.
Mas obviamente não fez menção a tarifas elevadas dos EUA sobre certos produtos, como açúcar, calçados, vestuário e amendoim, decididas anos atrás para proteger essas indústrias.
O leque também inclui tarifas de 350% sobre tabaco de muitos países, sobretaxa de 260% sobre substitutos de manteiga irlandesa e tarifas de 197% sobre utensílios de cozinha de aço inoxidável chineses, por exemplo.
Vários especialistas, porém, já preveem uma retaliação de vários países num segmento fortíssimo dos EUA que tem sido ignorado nos discursos de Trump.
Os setores de serviços — que incluem as indústrias de finanças, viagens, engenharia, entretenimento e medicina, entre outros — compõem a maior parte da economia americana.
Os EUA são o maior exportador de serviços do mundo. As exportações desses serviços trouxeram mais de US$ 1 trilhão em arrecadação no ano passado, incluindo um superávit comercial de quase US$ 300 bilhões. Uma grande parcela desse segmento, de serviços financeiros a computação em nuvem, são entregues digitalmente.
Pode vir daí uma frente vulnerável aos EUA numa possível guerra comercial global porque esse domínio americano dá a outros países alguma influência nas negociações em torno de retaliações às sobretaxas americanas. A União Europeia, por exemplo, poderia usar ferramentas projetadas para restringir serviços que entram no bloco.
"A verdadeira alavancagem que os europeus têm está, em última análise, no lado dos serviços”, disse Mujtaba Rahman, diretor administrativo para a Europa do Eurasia Group, empresa de pesquisa política. “Isso vai aumentar antes de diminuir.”
Toda vez que um turista europeu se hospeda em um hotel dos EUA, por exemplo, o dinheiro gasto é contabilizado na cesta de exportação de serviços. E toda vez que alguém no Canadá, Japão ou México paga para ouvir música ou assistir a filmes e programas de televisão feitos nos Estados Unidos, eles estão aumentando o superávit americano no comércio de serviços.
Muitos dos países que os EUA estão mirando para tarifas têm um déficit de serviços com os Estados Unidos, incluindo Canadá, China, Japão, México e grande parte da Europa, de acordo com o US Census Bureau.
“A UE está agora equipada com ferramentas políticas para estender o alcance da retaliação contra tarifas dos EUA para atingir importações de serviços dos EUA”, escreveu Filippo Taddei, diretor administrativo de pesquisa de investimento global do Goldman Sachs, em uma nota de pesquisa sobre possíveis respostas europeias.
Provavelmente a opção mais extrema é conhecida como Instrumento Anticoerção. Tais medidas podem incluir tarifas, restrições ao comércio de serviços e limites a aspectos relacionados ao comércio de direitos de propriedade intelectual.
Isso pode afetar gigantes da tecnologia americana como o Google. Por mais de uma década, a União Europeia foi atrás das maiores empresas do Vale do Silício por práticas comerciais anticompetitivas, proteções fracas de privacidade de dados e políticas frouxas de moderação de conteúdo.
A supervisão agressiva da Europa levou a mudanças notáveis em produtos porque a União Europeia, lar de cerca de 450 milhões de pessoas, é um mercado importante. O Google mudou a maneira como exibe os resultados de pesquisa, a Apple ajustou sua App Store e a Meta fez ajustes no Instagram e no Facebook por causa das regras da UE.
Esse trunfo também pode ser usados por outros países que se sintam prejudicados por Trump. A guerra comercial global, portanto, ainda nem começou e já tem um arma que pode atingir os EUA.
