A crise provocada por casos como Banco Master e Reag reacendeu o debate sobre a arquitetura regulatória do sistema financeiro brasileiro, diante dos estragos causados, tanto financeiros como reputacionais para o mercado.
O tema foi discutido em uma mesa-redonda sobre regulação dos mercados, promovida pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na terça-feira, 11 de agosto, que reuniu nomes como Arminio Fraga e Alfredo Setubal.
A avaliação dos participantes é que, apesar do impacto desses casos, é preciso cautela na reação, diante do risco de prejudicar o desenvolvimento do mercado de capitais, cuja regulação avançou significativamente nos últimos anos.
Para Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), a crise não deve ser interpretada como um fracasso do arcabouço regulatório brasileiro, mas sim como uma evidência de falhas em sua execução.
“Eu não diria que o caso Master foi uma falha de regulação. Foi uma falha da aplicação de uma regulação que, por si só, já é difícil”, disse o economista, acrescentando que as investigações e suspeitas de corrupção envolvendo o banco tornam o episódio ainda mais preocupante.
Ele argumentou que a regulação precisa equilibrar dois objetivos frequentemente conflitantes: proteger investidores e a estabilidade do sistema, sem sufocar a inovação e a capacidade de assumir riscos.
“É de todo interessante que haja liberdade para permitir a criatividade, a inovação e para correr risco”, afirmou. “É preciso ter um guarda-chuva amplo, mas que seja flexível.”
Para Paulo Cezar Aragão, advogado e ex-superintendente jurídico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pior caminho seria responder ao episódio com mudanças apressadas ou reformas estruturais motivadas pela pressão do momento.
Segundo ele, a reação das autoridades costuma ser exatamente o oposto: criar novas regras em resposta a crises, muitas vezes sem uma análise aprofundada de suas causas.
“[O regulador] vê um caso como o Master e sai correndo fazendo portarias em cima ou no meio do incêndio, achando que vai resolver o problema”, disse Aragão. “O que é péssimo. Regulação bombeiro é pior ainda.”
Na mesma direção, Setubal, CEO da Itaúsa, afirmou que o País já possui um arcabouço regulatório sólido, com um modelo robusto de supervisão prudencial liderado pelo BC e complementado pelos demais reguladores setoriais.
Para Setubal, é natural que o regulador atue de forma reativa, uma vez que a inovação financeira tende a avançar mais rapidamente do que a capacidade das autoridades de criar regras para novas atividades.
Nesse sentido, ele defendeu o papel complementar da autorregulação, em razão de sua capacidade de agir com maior rapidez. Segundo Setubal, os primeiros códigos de autorregulação do mercado de capitais, criados nos anos 1990, assim como o surgimento da Anbima e do Novo Mercado, ajudaram a fortalecer a robustez do setor.
“A autorregulação bem feita trouxe muita segurança para o investidor e muita transparência para o mercado de capitais”, afirmou.
Isso não significa que não haja necessidade de ajustes. Para Fraga, é preciso olhar para os mecanismos que geram incentivos a más condutas. No caso do Master, uma das principais lições do episódio está justamente no modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo ele, o desenho atual permitiu que a instituição captasse recursos oferecendo remunerações muito acima da média de mercado, mesmo contando com a proteção do sistema. “O próprio desenho do garantidor de crédito estava permitindo que esse banco capitalizasse pagando CDI mais 6% em produtos garantidos pelo sistema”, afirmou.
Ao mesmo tempo, os participantes defenderam o fortalecimento dos órgãos reguladores, que atualmente enfrentam restrições financeiras e disputas políticas que reduzem sua capacidade de atuação.
Para Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da autarquia, entre 1977 e 1979, o fato de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado, em maio, que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários seja destinada à CVM é sintomático da pouca importância que o governo atribui ao tema da supervisão.
“Para mim, é um indicativo de que o governo não se dá conta da importância de ter um mercado desenvolvido”, disse. “E depois se queixam de que a regulação não está funcionando.”
