No dia em que o mercado ficou sabendo que os acionistas de referência da Americanas podem atender às exigências dos credores quanto ao valor a ser injetado na varejista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a busca e apreensão de documentos da diretoria da empresa.

A medida atende a um pedido feito pelo Bradesco em janeiro ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mas ela proíbe a utilização de mensagens, documentos e dados envolvendo os advogados e executivos da empresa. O banco é o maior credor da Americanas, com R$ 5,1 bilhões.

Na decisão, Moraes afirmou que o exercício do direito à apuração de eventuais fraudes ou irregularidades "exige a realização das diligências necessárias e proporcionais à apuração, com as limitações exigíveis para garantir o efetivo respeito ao sigilo constitucional decorrente da imunidade do advogado".

"A realização da diligência pelo perito do juízo, em sigilo absoluto até a verificação do conteúdo apreendido, com a exclusão de e-mails, comunicações e dados envolvendo os advogados em sua atuação profissional, é medida que atende ao princípio constitucional da inviolabilidade do advogado, sem afastar a plena possibilidade de apuração de responsabilidades pela prática de eventuais atos ilícitos", diz trecho da decisão.

No começo do ano, o TJSP acatou um pedido do Bradesco para a realização de uma perícia contábil independente no balanço da Americanas, para examinar as contas da companhia e verificar se as “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões são fruto de fraude.

A juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, deferiu a ação de produção antecipada de provas, que envolvia a busca e apreensão de e-mails de diretores, membros do conselho de administração e funcionários da área de contabilidade e finanças da empresa dos últimos dez anos.

Na ocasião, a juíza afirmou que apesar de a Americanas ter constituído um comitê independente para apurar o caso, não eram “improváveis os riscos de destruição ou inutilização de provas documentais como ‘e-mails, ofícios, relatórios internos, etc’”.

Em fevereiro, a pedido da Americanas, Moraes deferiu medida cautelar e suspendeu a ação, afirmando que havia risco de quebra de sigilo entre cliente e advogado, algo proibido por lei.

Procurados pelo NeoFeed, a Americanas não retornou os pedidos de comentários e o Bradesco informou que não comentaria a decisão.

Nova proposta aos credores

A decisão vem no mesmo dia em que a Americanas informou que os acionistas de referência, o trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, podem atender às demandas dos credores e injetar um total de R$ 12 bilhões na empresa.

Pela manhã, a companhia informou que enviou uma nova proposta aos credores. A novidade é que, além dos R$ 10 bilhões, os acionistas de referência colocaram na mesa dois potenciais aumentos de capital adicionais, de até R$ 1 bilhão cada.

Segundo o fato relevante, esses dois aumentos de capital poderão ser acionados caso a Americanas esteja, em datas futuras a serem acordadas, “acima de determinados limites máximos de alavancagem ou abaixo de um nível mínimo de liquidez, ambos a serem detalhados oportunamente”.

A decisão também foi tomada no dia em que a Americanas anunciou Fábio Medeiros para o cargo de diretor jurídico e de compliance.

De acordo com o comunicado da empresa, Medeiros possui mais de 22 anos de experiência na área Jurídica, com perfil generalista abrangendo as áreas como societária e mercado de capitais, governança corporativa e tributária, além de experiência em estruturação e reestruturação de diretorias.

Ele teve passagem por empresas como Klabin, CPFL Energia e Votorantim. Na Americanas, sua principal função será “aprimorar a gestão de riscos e controles, incluindo as circunstâncias que ocasionaram as inconsistências em lançamentos contábeis identificadas neste ano”.

As ações da Americanas fecharam o pregão desta segunda-feira com alta de 1%, a R$ 1,01. Com queda acumulada de 97% em um ano, o valor de mercado da empresa soma R$ 911,5 milhões.