Brasília - O setor privado de tecnologia aguarda com ansiedade o Diário Oficial de quinta-feira, 18 de setembro. Nele estarão publicados os detalhes da Política Nacional de Data Centers, a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim desta tarde.
Em meio à ansiedade com a demora para a publicação da MP, o NeoFeed conversou com executivos presentes na solenidade no Palácio do Planalto para entender como o setor privado recebeu o texto elaborado pelo governo.
A despeito da demora na publicação, o sentimento geral é que os pedidos do setor de tecnologia foram atendidos. O mais importante deles era a desoneração de impostos.
Essa era a grande aposta dos empresários para destravar os investimentos, previstos em R$ 2 trilhões em 10 anos, segundo números do próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Estrategicamente, o governo deixou de fora da MP questões como direito autoral.
Além de zerar os impostos de importação para produtos não fabricados no Brasil, a MP isenta equipamentos do IPI, PIS e Cofins, antecipando efeitos da reforma tributária de 2027, segundo fez questão de repetir o presidente Lula no discurso de lançamento da MP.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a MP evita um déficit de comércio de serviços e garante segurança no processamento de dados no Brasil. “São data centers para prover serviços de empresas brasileiras, de hospitais, do SUS, de universidades, além de atrair investimentos sustentáveis para o Brasil”, disse Haddad.
As empresas beneficiadas terão que investir 2% de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais no Brasil; ao menos 10% dos serviços deverão ser reservados para o mercado interno; e os projetos deverão cumprir exigências de sustentabilidade, com energia renovável ou limpa, além de eficiência hídrica.
“A atração de novos investimentos terá reflexos diretos na economia nacional, com geração de empregos qualificados, fortalecimento da cadeia de fornecedores e expansão da infraestrutura digital, condição essencial para a competitividade do Brasil na economia global”, afirma Renan Lima Alves, da Associação Brasileira de Data Center (ABDC).
Interlocução com o setor privado
Ainda nos primeiros meses de governo, em 2023, o governo federal divulgou estudo sobre desenvolvimento de data centers no País feito por uma consultoria privada. Foi o primeiro movimento para mostrar disposição em criar uma política nacional de instalação de centros de processamentos de dados.
O estudo, divulgado pelo MDIC e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mostrou a necessidade de criar uma infraestrutura básica para atrair investimentos para os data centers com o argumento de maior segurança nacional e soberania de dados.
Na ponta, o Planalto destacou dois servidores para ser interlocutor com os empresários do setor: Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, e Igor Marchesini Ferreira, assessor especial do Ministério da Fazenda. A dupla esteve em audiências públicas no Congresso e em eventos empresariais.
“Foi uma construção, começamos com uma folha em branco, mas é preciso agora aprovar a MP”, diz Afonso Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). “É importante dizer que, além da importação de equipamentos, a MP também estimula a indústria nacional.”
Um ponto crucial ficou de fora do roteiro: o atraso para a divulgação da medida. Desde o fim do último mês de maio que a Medida Provisória sobre os data centers estava montada. Mas as crises causadas pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil atrasaram o anúncio.
A morosidade para o lançamento do programa levou o setor de tecnologia a duvidar da implementação da Medida Provisória. O texto chegou a ser aventado para ser incluído no marco regulatório da Inteligência Artificial, em tramitação na Câmara. A urgência da medida, entretanto, fez o governo apostar na MP, com implementação imediata.
O plano do governo era estabelecer as regras rapidamente por causa da disputa de mercado direto com Chile e Colômbia, na América do Sul, e com a Índia, na Ásia. O setor até aqui tem como protagonistas os EUA e a China, deixando serviços brasileiros reféns de ações estrangeiras ou queda dos dados, impactando o Brasil.
“A MP torna o Brasil mais competitivo no mapa global de destinos de data centers, potencializando os aspectos positivos que já temos - energia limpa, abundante, infraestrutura de distribuição relativamente boa e ampla, além de diversos cabos submarinos conectando com América do Norte e Europa”, diz Bruno Amatuzzi, advogado especializado em operações da data centers.
