Uma das principais vozes no Congresso contra a taxação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR) foi o primeiro a reagir ao pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Lupion, 42 anos, divulgou ainda na segunda-feira, 9 de junho, um vídeo criticando o governo Lula. “A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado”, disse Lupion.
Em entrevista ao NeoFeed nesta terça, 10 de junho, Lupion afirmou que falta previsibilidade. E que, sim, seria possível debater a taxação da LCA em longo prazo, como cinco anos. “Pelo menos. Precisamos da planilha de custos, entender o que a tributação das letras vai significar de impacto. O que não pode fazer é mudar a regra do jogo no meio do jogo.”
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O governo terá dificuldade em aprovar a taxação das letras de crédito, principalmente da LCA. Mas há um buraco em relação às contas públicas. Como o agronegócio pode contribuir nesse debate?
Primeiro é preciso ressaltar que o governo está nessa situação por mérito próprio. Gasta mais do que arrecada, não tem preocupação alguma com o gasto público, com o corte de gastos, com o tamanho da máquina, absolutamente nada. Todas as propostas apresentadas ao Congresso para ajudar a sanear as contas públicas e o déficit primário nós fizemos. Desde PEC da transição, arcabouço, ajuste fiscal, reforma tributária e tantas outras medidas que foram atendidas pelo Congresso. Sempre com a expectativa de sanear as contas públicas, mas na verdade o governo está no modo eleição já vem gastando muito mal com, principalmente, o assistencialismo. Simplesmente cobrar do setor produtivo, ou seja, taxar o setor produtivo não é uma solução.
E qual o impacto da taxação do LCA para o agronegócio?
Quando a gente fala de taxação de LCA, a gente está falando de um título que temos no setor que representa praticamente 43%, só neste ano, do que tem de montante do plano Safra. Então, é algo que vai impactar no produtor e no mercado, tanto nas LCAs, quanto nas LCIs. Estão falando em taxação de CPRs (Célula de Produto Rural), já taxaram Fiagros. É algo que a gente fica extremamente preocupado. É preciso manter os títulos privados atraentes para o financiamento do setor. O Plano Safra hoje representa algo em torno de 20% do montante total da safra brasileira. Estamos falando de uma safra de R$ 1,2 trilhão, e o plano Safra representando algo em torno de R$ 450 bilhões.
E como será a atuação da bancado do agronegócio no Congresso?
um dos papéis dessa bancada é reagir. Houve a tentativa de aumento do IOF, que afetaria todos os setores, e agora continuamos mobilizados porque a LCA não resolve absolutamente o problema.
Mas existe uma possibilidade de definir prazos para taxação do LCA para ter uma equivalência a outros títulos?
Nós temos ideias importantes em relação a uma mudança do conceito do Plano Safra, que precisa deixar de ser uma política de governo para ser uma política de Estado. Que a gente consiga ter previsibilidade. Ainda vivemos um Plano Safra planejado para a safra de verão. Tanto que ele é planejado em meados do ano. Então é preciso puxar isso para janeiro, precisamos falar nos moldes dos americanos, uma “farm bill” brasileira, um plano plurianual de Safra, em que a gente tenha a previsibilidade do montante de recursos e principalmente do espaço fiscal para fazer essa equalização de juro. Do montante total do Plano Safra, vamos ter operacionalização de R$ 460 bilhões. O que custa para o governo e o que custou para o governo foi efetivamente a equalização de juros, que ficou em torno de R$ 16,1 bilhões. Então, essa equalização para ter juro subsidiado, vamos dizer assim, na boca do caixa lá na operação financeira.
Como assim?
A gente precisa encontrar meios que tornem mais atraente o crédito agrícola. Para isso, a gente precisa ter segurança nessas operações, mudando a linha de seguro, criando um novo conceito, fazendo com que a apólice mais contundente tenha um crédito mais barato, novas medidas mitigatórias para incentivar o crédito com custo mais baixo, lembrando que nós estamos entrando numa safra com extrema dificuldade. Uma safra com custo muito alto, é com uma volatilidade de câmbio enorme, custo de frete altíssimo, praticamente quatro vezes o que a gente estava pagando no ano passado. Tem problema de armazenagem, uma dificuldade de investimento no setor para infraestrutura, para irrigação, por exemplo. Então, a gente não pode em pleno 2025 ficar dependendo ainda se vai ter seca ou vai ter chuva em algum lugar. A gente precisa ter ideia do tamanho, da importância, que tem a nossa agropecuária mundialmente, a gente precisa conseguir ter previsibilidade. Isso passa por investimento, mas para trazer investimento não pode ficar criando imposto.
E com essa previsibilidade é possível pensar numa taxação das letras?
A gente precisa colocar uma planilha de custos para entender se uma tributação dessas letras vai significar impactos diretos ou não. O que a gente não pode fazer é mudar a regra do jogo no meio do jogo. Isso é um problema seríssimo.
Então é possível uma negociação num prazo de cinco anos, como alguns integrantes do setor falam?
Pelo menos (um prazo de cinco anos). A longo prazo é possível avaliar. Mas precisa entender qual é o tamanho desse impacto primeiro.
