Brasília - Depois de ser aprovado por 267 votos favoráveis contra 116 contrários, o projeto de licenciamento ambiental pode ser vetado pelo menos parcialmente pelo governo Lula, por mais que exista uma divisão sobre o texto na Esplanada. Os parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio, entretanto, dizem que já trabalham para derrubar uma ação contrária do governo.

A principal antagonista ao texto aprovado é a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que trabalha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva altere na sanção alguns dos artigos do texto. O principal argumento será que há impactos graves que estarão ainda mais expostos a quatro meses da COP30, em Belém.

Ao NeoFeed, o relator do projeto na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), que apresentou parecer favorável ao texto aprovado no Senado, defendeu a sanção integral. “O governo participou das negociações, inclusive com técnicos de vários ministérios. A ampla aprovação mostra que este é um projeto de Estado, acima de ideologias”, disse.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Marina Silva disse que a “Lei Ambiental” foi decepada. Ao NeoFeed, o principal negociador do projeto na Câmara, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o licenciamento ambiental não foi “decepado”, mas sim aprimorado. Ele é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“O texto foi fruto de diálogo técnico e político, com relatoria competente da senadora Tereza Cristina no Senado e pelo Zé Vitor agora na Câmara. Não há nenhum retrocesso ambiental", disse Lupion. “O que existe é uma racionalização necessária, que elimina burocracias ineficazes.”

Resposta

“Vamos trabalhar pela derrubada de qualquer veto que prejudique o equilíbrio do texto aprovado. O Parlamento já deu sua resposta, com ampla maioria, e continuará vigilante para assegurar que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental entre em vigor em sua integralidade. É uma pauta de interesse nacional, que ultrapassa ideologias", disse Lupion.

De acordo com ele, o Brasil precisava destravar o licenciamento ambiental, debatido há mais de 20 anos. "Hoje temos regras ultrapassadas, confusas e que atrasam projetos essenciais”, afirmou Vitor. “A nova lei traz prazos definidos, segurança jurídica, respeito à autonomia dos estados e responsabilidade ambiental”, completou Lupion.

A aprovação do projeto com 267 votos, na visão de Lupion, é uma demonstração clara da vontade do Legislativo e da sociedade. “Esta foi a terceira votação do projeto com ampla maioria. Já havia passado na Câmara e no Senado antes. Trata-se de um projeto debatido por mais de duas décadas, construído com base técnica, diálogo amplo e responsabilidade.”

Os parlamentares da Frente da Agropecuária acreditam que a decisão do Congresso representa um pacto institucional em favor do desenvolvimento sustentável com segurança jurídica. “Algo que mobilizou não apenas a Frente Parlamentar da Agricultura, mas diversas frentes e setores produtivos. O Parlamento deu uma resposta madura e equilibrada, compatível com os desafios do Brasil”, afirmou Lupion.

No próprio governo, como mostrou o NeoFeed, há divisão em relação ao texto. De um lado do ringue há os ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, das Cidades, da Agricultura e Pecuária por desburocratizar os processos licitatórios das rodovias, ferrovias, hidrovias e, também das obras de menor impacto.

Do outro lado do ringue estão, além do Ministério do Meio Ambiente, as pastas de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social. Mas há restrições também dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda.

O novo marco do licenciamento ambiental elimina a sobreposição de mais de 27 mil normas federais e estaduais. E estabelece critérios ao impacto das atividades, com exigência de EIA/RIMA para empreendimentos de alto risco e procedimentos simplificados para os de baixo impacto, e legaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em nível nacional.

O projeto é criticado por ambientalistas por destravar projetos como por exemplo a exploração da Margem Equatorial, alvo também de disputas na Esplanada. “Preserva-se o papel técnico dos órgãos ambientais, que seguem responsáveis por licenciar grandes projetos como a BR-319 ou a Foz do Amazonas, com exigência de estudos rigorosos”, ponderou Lupion.