Brasília - Uma negociação aberta há três meses acabou acelerada nos últimos três dias. O texto do decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade estabelece bases para preservar do aumento da tarifa de 50% produtos e bens que sejam essenciais para o comércio e a saúde, como medicamentos importados.
O governo Lula só deve usar o decreto como último recurso, e, como o presidente Donald Trump estabeleceu o dia 1º de agosto para oficializar as tarifas, a retaliação só deve vir a ocorrer na sequência. Mas os caminhos para preservar e taxar bens e serviços dos EUA estarão abertos, de qualquer maneira.
A negociação para a formatação do texto do decreto levou em conta o inevitável aumento de custo no Brasil de produtos de alta tecnologia, como componentes de avião, equipamentos hospitalares, medicamentos e insumos farmacêuticos ativos - aqueles que são produzidos nos Estados Unidos.
Assim, o governo Lula vai partir para o enfrentamento das tarifas com os EUA, mas de uma maneira que não afete ainda mais o mercado nacional com o aumento de preços causados pelas novas taxas brasileiras.
A ideia por sua vez é taxar encargos dos royalties, propriedade intelectual e serviços, como contratos de profissionais norte-americanos por empresas ou cidadãos brasileiros, além de bebidas alcoólicas e minerais críticos.
Nas negociações no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), foi defendido o aumento de taxas para importação de filmes e séries de contratos de prestação de serviços de advocacia. Com o aumento das tarifas, o preço final aumenta, o que dificulta o fechamento de contratos.
O decreto de reciprocidade será dividido em duas partes. Uma delas prevê a própria base para a retaliação. A outra cria um comitê interministerial para abrir diálogo com empresários brasileiros e norte-americanos - ao todo, cerca de 4 mil empresas dos EUA têm sede no Brasil e serão afetadas pelas tarifas.
A primeira rodada de conversa ocorre nesta terça-feira, 15 de julho, e terá a coordenação do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Os setores ouvidos serão o de aviação, aço, alumínio, celulose, calçado e autopeças, suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada depois de um acordo entre o governo e o Congresso em 2 de abril. O texto estabelece “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direito de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais de outros países”.
