Pressionados e sem encontrar uma solução para reduzir as críticas do governo federal e das grandes distribuidoras, os diretores da Agência Nacional do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiram paralisar o o andamento do processo que, se aprovado, permitiria o envase do botijão em bases remotas, para “completar o tanque”.
A medida vinha sendo alvo de protestos por parte do Ministério de Minas e Energias, que recentemente chegou a mandar ofício aos dirigentes da ANP afirmando que, se as mudanças fossem aprovadas, o programa social Gás do Povo, que subsidia cargas de GLP à população de baixa renda, seria totalmente comprometido.
No processo de mudanças regulatórias, também estava o fim da exclusividade dos botijões, o colocaria em risco a segurança e a garantia dos vasilhames, já que, com este novo modelo, ninguém seria responsável pela sua manutenção.
As empresas do setor chegaram a afirmar que, se as iniciativas fossem à frentes, os investimentos para compras de novos botijões, justamente para sustentar a demanda do Gás do Povo, seriam paralisados. A previsão era de que os aportes ultrapassassem R$ 2 bilhões.
Oficialmente, a principal justificativa apresentada durante a reunião desta sexta-feira para interromper a tramitação do processo, agora sem definição de data, é que a guerra entre Estados Unidos e Irã, a partir do conflito liderado por Donald Trump, fez com os funcionários da ANP tivessem que se concentrar nos impactos da crise energética no mercado nacional.
Com isso, a agência reguladora não teria "braço" suficiente para poder seguir com mais esta mudança expressiva no GLP, em um segmento que também está sob fiscalização do órgão.
O diretor-geral, Artur Watt, que propôs a suspensão, ainda indicou que o órgão faça um estudo para entender a necessidade de realocação no quadro de funcionários para as iniciativas mais urgentes.
Mas o NeoFeed apurou nos bastidores que o motivo real foi outro. O que pesou de forma significativa para o recuo da ANP foi a dificuldade de apresentar uma resposta consistente e que garantisse a segurança jurídica para as empresas.
O formato de sandbox regulatório, que estava sendo preparado a toque de caixa, não agradou, justamente por não responder todas as questões sobre como se dariam estes testes e por qual período ele iria funcionar.
Também foi levado em conta as cobranças públicas por parte do governo federal, principalmente após o Ministério de Minas e Energia enviar ofício pedindo abertamente que os diretores não seguissem com as alterações.
Na última semana, os integrantes do colegiado da ANP fizeram diversas reuniões com representantes do governo federal, com executivos das principais empresas do setor e com dirigentes de entidades que defendem as companhias. E os diretores só ouviram críticas.
A constatação de que os cinco diretores não estavam seguros sobre avançar no assunto, ainda que viessem insistindo com o tema nos últimos meses, é que a pauta com o sobrestamento das mudanças do mercado de GLP só entrou na agenda oficial na manhã desta sexta-feira, minutos antes do início da sessão. Oficialmente, a pauta foi disponibilizada na terça-feira, três dias antes da reunião.
O próprio diretor-geral deu pistas de que todo o colegiado estava debruçado em encontrar uma solução que diminuísse a temperatura do setor e afirmou, em seu discurso para explicar a mudança de direção da ANP, que a saída “foi construída pelos cinco”.
Na reunião, o diretor Pietro Mendes afirmou que “a ANP terá um ano desafiador para garantir o abastecimento, dado efeitos externos, como o conflito no Irã, e as mudanças climáticas” e que agora é “necessário ter foco e cautela”.
O diretor Fernando Moura, por sua vez, começou seu discurso tentando minimizar a nova decisão da ANP. “Não estamos falando em cancelamento, nem que serão encerradas. Mas agora não seguirão no mesmo ritmo que antes estávamos propondo”, explicou.
“As questões geopolíticas demandam um esforço redobrado da ANP para dar conta de suas atribuições funcionais. A agenda regulatória é importante, mas defendo que deva ter um grau de flexibilidade, com curvas no meio do caminho”, completou.
Ao NeoFeed, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), que sempre se posicionou contrário a estas mudanças, diz que decisão da ANP de não avançar, neste momento, com as propostas de envase avançado e de flexibilização da exclusividade de marca é “uma demonstração de prudência e responsabilidade regulatória”.
“Em nossa avaliação, o debate sobre essas mudanças ainda demanda estudos mais aprofundados, especialmente diante de outras pautas urgentes que atualmente mobilizam a atuação da agência".
E acrescentou que "algumas das propostas em discussão podem criar vulnerabilidades capazes de comprometer a segurança de milhões de consumidores, ampliar oportunidades de evasão fiscal e facilitar a atuação do crime organizado em um setor que abastece mais de 66 milhões de lares brasileiros”.
O mercado de GLP hoje movimenta R$ 60 bilhões ao ano, sendo R$ 44 bilhões das distribuidoras e R$ 16 bilhões das revendedoras. As companhias Copa Energia (dona da Liquigás e Copagaz), Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás respondem por cerca de 90% do mercado de botijões no Brasil.
