Brasília - Braço direito e aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - desde os tempos de militância trabalhista no ABC paulista - o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse acreditar que o fim da escala de trabalho 6x1 é um “caminho sem volta” para a economia brasileira.
Para ele, a nova jornada de trabalho já se consolida como uma nova realidade do mercado, ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteja “sentando em cima” da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Apesar de todas as queixas do empresariado, ele diz que segue mantendo conversas com entidades de classe patronais, mas avalia que o cenário já mudou. E que a própria legislação trabalhista já prevê negociação coletiva que pode flexibilizar a jornada diária, desde que cumprido o teto máximo das 40 horas semanais. "Se passar desse limite, tem que pagar", diz.
“Elas [entidades empresariais] já vêm falando até de forma envergonhada. Não é mais com aquela fúria. Hoje já meio que já aceitaram e estão planejando como fazer”, diz Marinho em entrevista ao NeoFeed. “O governo jamais vai criar problema para a economia.”
Não é o que dizem entidades setoriais. O fim da escala 6x1 tem sido descrito como um risco econômico de grande impacto para o setor de shoppings e para o varejo. A Abrasce prevê a perda de 130 mil empregos já no primeiro ano, além de uma redução de R$ 15 bilhões no faturamento dos shoppings, equivalente a 7,3% do total movimentado pelo setor, com aumento da informalidade e fechamento de lojas, sobretudo entre pequenos lojistas.
No varejo, relatório do BTG Pactual aponta que será necessário contratar 30,4 mil novos funcionários para compensar a redução da jornada, o que adicionaria um custo de R$ 2 bilhões por ano. O estudo também projeta uma queda média de 9,5% no Ebitda, com maior impacto nas farmácias, que podem registrar retração de 13,6%.
O ministro admite, no entanto, um cenário espinhoso para o governo no Senado, onde a PEC está parada e “até o andar da carruagem, deve ficar para depois do recesso parlamentar”.
“Por enquanto, parece que as coisas não estão indo muito bem no Senado. Até agora o presidente Alcolumbre não encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] e as coisas estão truncadas.”
Apesar das críticas do empresariado, que pedem um prazo maior de transição para a implementação da nova escala de trabalho e a redução da jornada, Marinho defende os atuais 14 meses propostos pelo relator na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Mas admite que, a depender das negociações políticas, os senadores principalmente podem querer ampliar esse intervalo.
O próprio Prates, antes da aprovação da PEC, havia explicado que, após conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) - principal fiador político do governo na PEC na Câmara -, houve um consenso entre os parlamentares de que eventuais regulamentações da jornada de trabalho de setores específicos da economia ficariam para um outro projeto de lei.
A Câmara deve tratar dessas especificidades dos setores no âmbito de um PL da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que já tramita na Comissão do Trabalho da Câmara. Originalmente, a proposta de lei já tratava da escala 5x2 e previa jornada de 40h semanais, como a maioria dos deputados aprovou em plenário e o governo também defendeu.
Mas Marinho não acredita ser necessário regulamentar casos específicos de categorias de trabalhadores. “Não vejo grandes problemas nisso, mas eu topo fazer mesas de conversa com empresários e trabalhadores”, afirma o ministro.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual é a possibilidade de a PEC do fim da escala 6x1 não ser votada antes do recesso parlamentar? Como estão as conversas com o Senado?
O nosso ministro Zé Guimarães [Relações Institucionais] está buscando criar canais, conversar com o presidente Davi Alcolumbre. Por enquanto parece que as coisas não estão indo muito bem no Senado. Até agora o presidente Alcolumbre não encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até agora as coisas estão truncadas. A parte do governo já está feita. Agora cabe ao Congresso a seriedade sobre um projeto tão sensível e importante para o trabalhador, comércio, indústria.
Deve ficar para depois das eleições?
A gente pede que eles analisem com serenidade. Agora com o andar da carruagem, se continuar assim, não devem aprovar antes do recesso parlamentar. Até agora o presidente Davi [Alcolumbre] está sentando em cima. Se o Senado demorar para pautar, se não começar o debate, fica travado. Mas o relógio não para.
O presidente do Senado não quer que a PEC avance?
Essa é a impressão que temos. Por outro lado, a Câmara foi fundamental. Agora, é preciso que os senadores também sejam ouvidos, para não serem cobrados eventualmente por uma responsabilidade que não é deles. Efetivamente, há um processo estressado na relação de trabalho no Brasil. O mercado de trabalho vem se estressando, o nível de rotatividade é escandaloso. E é visível que a escala e a jornada são um dos causadores desse problema, causam doenças, faltas no trabalho.
"Há um processo estressado na relação de trabalho no Brasil. O mercado de trabalho vem se estressando, o nível de rotatividade é escandaloso"
Você enxerga a mudança como uma necessidade?
É uma necessidade não só para as pessoas, mas para a economia brasileira como um todo. E passa pelo debate: que jornada vamos ter? Que escala vamos ter? Então, seria inteligente para o Senado seguir o exemplo da Câmara, ouvir as partes e deixar fluir. Ficar segurando, sentando em cima pro debate não fluir não é o melhor caminho. Vejo que o Senado tem que escutar todas as partes.
Já conversou ou pretende fazer alguma reunião com o Alcolumbre?
O debate está sendo conduzido pelo [Palácio do] Planalto. Mas sobre o conteúdo, eu pretendo tocar esse debate com os senadores, em audiências públicas. Se o presidente do Senado quiser dialogar, estou inteiramente à disposição para fazer um debate de sensibilização das pessoas, das mulheres trabalhadoras, da sociedade brasileira. O governo está fazendo a sua parte. Está buscando abrir debate, como fez na Câmara. E estamos em escuta para ouvir os dramas do Parlamento.
O presidente Lula deve conversar pessoalmente com Alcolumbre para destravar a PEC?
O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] já falou que pode conversar. Agora, é estranho segurar uma pauta, que depende de uma conversa com o Presidente. Vamos aguardar. O presidente Lula quer conversar com o presidente Alcolumbre. Aí é uma combinação de agenda. Mas isso teria que ser agora. Se não abrir a pauta [do Senado], vai pautar pauta-bomba? Essa não é uma relação cordial. Precisa conversar porque é uma necessidade das instituições.
O setor empresarial ainda pede mais tempo de transição. O governo aceita discutir um prazo maior? De quanto?
A transição colocada é de uma jornada de 42 horas por 90 dias. E daí mais um ano para reduzir para 40 horas semanais. Me parece adequado. O governo e a Câmara debateram longamente com empregadores e empregados e aprovaram essa transição. Me parece que ela está adequada. É uma transição bastante plausível. Agora se o Senado quiser mudar...
O que pode acontecer?
Seria prudente ao Senado acompanhar todo esse debate construído com a Câmara e o Senado acompanhava o debate. Evidentemente que o governo propõe e o Senado opina. Se depender do governo, seria aprovar o relatório que veio da Câmara. Se ele aprovar diferente vai voltar para a Câmara. Mas a Câmara vai acatar?
O empresariado segue levantando resistências à PEC e diz que a escala 5x2 trará impactos à economia. Qual é a solução?
Em todo momento que pinta uma possibilidade de conquista para a classe trabalhadora, não só essa - quando surgiu a CLT, a licença-maternidade -, qualquer conquista de direito, tem uma grita dizendo que o mundo vai acabar e vão empurrando com a barriga e postergando. Essa é a prática histórica. Na Constituinte, eu ajudei a liderar esse processo de assembleias, passeatas gigantescas de sensibilização do Parlamento em relação à redução de jornadas, e a conversa era a mesma: vai quebrar as empresas!
"Em todo momento que pinta uma possibilidade de conquista para a classe trabalhadora, não só essa, qualquer conquista de direito, tem uma grita dizendo que o mundo vai acabar"
E o que aconteceu?
Foi o inverso: gerou mais empregos, não teve empresas que quebraram por essa razão. Então é uma reação natural relacionada ao bicho que se tem. Mas os empresários, não todos, mas alguns já começaram a implementar essa escala e têm colhido os frutos. Tem impacto de custo? Sim, mas isso não é determinante para dizer que vai gerar quebradeira de empresas e menos empregos. Precisamos de mais tecnologia para o processo de transição.
Mesmo com as queixas dos empresários você acredita que esse debate é irreversível e veio para ficar?
Meu sentimento é que é um caminho sem volta. Pode durar mais ou menos dias, mas vai acontecer. Porque é uma opinião muito forte da sociedade. É prudente, é positivo. Tem alguns empresários que até já fizeram testes e se convenceram que foram beneficiados, que implantaram a escala 5x2 em todas as suas unidades. Eles viram que é vantagem para as empresas, vantagem para os trabalhadores, para o Estado brasileiro. Se você diminui as faltas do trabalhador, é bom para a produtividade. Se você diminui afastamento por atestado de saúde, é bom para todos. Não é inteligente ficar postergando.
Como estão as conversas com as entidades empresariais? Os problemas apontados têm solução? Qual?
Sim, venho conversando. Mas elas já vêm falando até de forma envergonhada. Não é mais com aquela fúria. Hoje já meio que aceitaram e estão planejando como fazer. Eu digo: conversa lá com o seu sindicato e vai definindo se tem alguma situação que poderiam fazer por negociação coletiva. Quando reduzir para as 40h, elas [empresas] acham que vão ser lesadas pela jornada menor. Mas é só fazer uma negociação pelas horas adicionais. Ou o empregado fazer um banco de horas. É uma possibilidade. O trabalhador de São Paulo que vai ser padrinho de casamento em Minas fala para o patrão que vai pegar horas acumuladas, e tudo certo.
"Quando reduzir para as 40h, elas [empresas] acham que vão ser lesadas pela jornada menor. Mas é só fazer uma negociação pelas horas adicionais"
Seria uma questão de ajuste, então?
Se ele vai ter uma necessidade dessas, só falar para o gerente que naquele mês vai ter que compensar as horas para ajustar. Então vai negociando. E [o patrão] desconta desse saldo de horas. Esse é um processo possível. Coisas assim vão amenizando as dúvidas das empresas que achavam que haveria rigidez e um problema muito grande para a economia. Mas o governo jamais vai criar problema para a economia.
O governo quer regulamentar a nova jornada de setores específicos este ano também? Quais setores preocupam mais?
Todos os setores estão ajustados. As empresas de aviação, por exemplo, estiveram comigo, colocaram o problema do piloto que precisa viajar várias horas em voo internacional. Mas onde já se viu que o governo vai inviabilizar os voos internacionais? Queremos ter outros trechos cobertos e não queremos criar problema. Mas disse a eles: vocês já têm uma lei específica e precisam fazer uma negociação coletiva com os sindicatos de trabalhadores e fazer alguma compensação. Mas eles dizem que a redução para 40h vai impactar na jornada deles. Não. Estamos reduzindo a jornada máxima. Quem tem 36h mantém. É disso que se trata. Não vejo grandes problemas.
A regulamentação por setores específicos então, como sugeriu a Câmara, não é o melhor caminho?
Eu topo fazer mesas de conversas com os empresários e trabalhadores. Mas queremos que o Parlamento mantenha o seu entendimento. Se quiser aumentar a jornada do dia, mediante acordo, pode. Mas não está se decidindo nesse momento ainda a redução para as 40h semanais. Agora se passar das 40h, tem que pagar [hora-extra].
As entidades patronais não queriam debater o tema agora e argumentam que o ano eleitoral atrapalha. O debate não fica contaminado?
Acho estranho o argumento do parlamentar que diz: ah, não pode porque está no processo eleitoral. O que você está dizendo? Que vai defender questões que não acredita só porque está nas eleições? Não posso ser contra o fim da escala 6x1 agora, mas depois da eleição eu seria? Seja contra agora! Seja verdadeiro com o seu eleitor. Se é contra, seja contra agora também, assuma para o seu eleitor. Por que deixar para depois do processo eleitoral? A mobilização [dos trabalhadores] não pediu para ser no ano eleitoral, poderia ter sido no ano passado. A mobilização foi num crescente. E o debate cresceu a tal ponto que essa audiência chegou nos parlamentares brasileiros e houve sensibilidade.
E a PEC alternativa da oposição, do senador Rogério Marinho? Há espaço para essa discussão das horas trabalhadas? Como avalia?
Eu vejo meramente como uma proposta para tumultuar e prorrogar o debate. Não faz nenhum sentido essa PEC de horas trabalhadas. A CLT é ampla e as negociações coletivas dão conta. Mas tumultuar o debate de mudança de escala e de jornada não seria prudente.
