A guerra das empresas de delivery continua no Brasil. Menos de uma semana após o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter arquivado investigação contra a 99Food por causa da cláusula de banimento contra a Keeta, o Tribunal do órgão reverteu a decisão e reabriu o processo.
O despacho, assinado nesta quarta-feira, 1º de julho, pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, alega, para reabrir o caso, que os restaurantes não foram ouvidos no processo.
“A conduta investigada consiste na alegada utilização de cláusulas contratuais aptas a restringir a contratação de restaurantes por plataformas digitais concorrentes. Os restaurantes, portanto, constituem um dos agentes econômicos diretamente afetados pelas práticas objeto da investigação”, diz Andrade, no documento de sete páginas, que o NeoFeed teve acesso.
Na decisão, a 99Food afirma ter estabelecido contrato com várias redes e cita Burger King, Popeyes, Starbucks, Bacio di Latte, Madero, Jeronimo, Outback, Pizza Hut, KFC, Subway, Habib's, Giraffas e Coco Bambu.
Só que, ainda segundo o Cade, não houve nenhum tipo de diligências nestes estabelecimentos, para entender melhor o funcionamento dos contratos de exclusividade estabelecidos com a plataforma da chinesa Didi.
“Não foram localizados ofícios destinados a colher informações desses agentes econômicos acerca das negociações que antecederam a celebração dos contratos, da eventual existência de incentivos financeiros vinculados às cláusulas investigadas, da forma de sua implementação ou dos efeitos produzidos sobre sua contratação por plataformas concorrentes”, afirma o órgão de controle.
No despacho, o presidente interino também diz não foram realizadas diligências para identificar se essas medidas estavam disseminadas em outros restaurantes, o que, na prática, inibiria a possibilidade de aferir de forma mais concreta o alcance efetivo da conduta em que a 99Food é acusada.
Na sexta-feira, 26 de junho, o NeoFeed havia informado que o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, acreditava que a decisão seria revertida, já que, na visão dele, a medida impediria a concorrência e faria com que o mercado ficasse cada vez mais fechado.
Ele chegou a dizer que, se a decisão não fosse revertida, o setor de delivery no Brasil se transformaria em um duopólio, comandado por iFood e 99Food.
Em nova entrevista ao NeoFeed, Solmucci afirmou ser positiva a mudança de postura do Cade. “Vejo com muito otimismo a decisão do presidente interino, para poder garantir um mercado de concorrência plena. Foi uma posição precipitada a anterior. Significa que agora o Cade vai investigar o assunto para valer. E há razões para isso.”
Agora, a tendência é que a Abrasel seja aceita como parte interessada no processo, em um pedido que havia sido ignorado na decisão da semana passada. “A gente trouxe essa denúncia e isso precisava ser aprofundada. E ainda vamos levar mais evidências.”
E esse é justamente um elemento considerado pelo Cade, de ampliação de mercado para novas empresas. Na avaliação do órgão, o mercado brasileiro de delivery vive um momento diferente daquele observado nos últimos anos.
Dominado pelo iFood, o setor passou a contar com dois players importantes no ano passado. Em junho de 2025, a 99Food retornou ao mercado, e hoje está presente em cerca de 90 cidades. Em outubro, foi a vez da Keeta, da chinesa Meituan, que ingressou no Brasil via Baixada Santista, e que atualmente opera em 11 municípios.
Atualmente, as três empresas disputam o mercado juntos apenas na cidade de São Paulo. Nos próximos dias, ainda em julho, 99Food começa a operar a Santos, que será o segundo município brasileiro com os três concorrentes do setor.
Segundo a Abrasel, hoje o iFood tem market share de 60% na cidade de São Paulo, a 99Food, 30% e a Keeta, 10%, justamente por causa da competição acirrada.
“A decisão do Tribunal ressalta a urgência da análise do caso. Cláusulas de banimento são instrumentos perigosos, direcionados a concorrentes específicos, e com propósito nitidamente anticoncorrencial. Seguimos confiantes de que as autoridades vão dedicar a devida atenção ao caso para garantir um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas para benefício de todo o ecossistema”, afirma Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta.
Por nota, a 99Food diz que “recebe a decisão do Cade com tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo porque temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento”.
Procurado pelo NeoFeed, o Cade informou que “o Tribunal homologou hoje a avocação do inquérito. Com isso, a decisão de arquivamento proferida pela Superintendência-Geral será submetida à análise do Tribunal”.
“Portanto, ainda não há uma decisão final sobre o mérito da investigação, que seguirá sua tramitação no âmbito do Tribunal Administrativo do Cade”, completa.
