A agenda econômica local mais branda nos próximos dias e a internacional focada na reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) na quinta-feira, 23 de julho, favorecem uma guinada na atenção de agentes financeiros ao calendário político do Brasil que culminará com as eleições de outubro. No pleito estarão em disputa a presidência e vice-presidência da República, governos estaduais, senadores, deputados federais, 595 cargos sob escrutínio, além de deputados estaduais e distritais.
A corrida à “megaeleição” não tira a relevância de dados econômicos que pode, porém, ser redimensionada porque projeções para variáveis-chave estão em fase de consolidação de tendência mais exposta a eventos que dependem do humor de Donald Trump que não hesitou em aplicar novo tarifaço ao Brasil.
Desta vez, com taxação de 25% sobre as exportações brasileiras a partir de quarta-feira, 22 de julho. Uma ação que poderá levar o governo a acionar a Lei de Reciprocidade com duas consequências: deflagrar uma guerra comercial entre EUA e Brasil e fortalecer o discurso do presidente Lula em favor da soberania do País – fortalecendo sua vantagem na batalha eleitoral.
Entre os indicadores econômicos e a partir da Focus, a expectativa de inflação para este ano segue alta, embora tenha apresentado moderação a partir do resultado de junho, 0,16%, metade do esperado, com aumento da previsão para 2027 pela oitava vez consecutiva distanciando-se ainda mais da meta de 3%.
As projeções para o PIB continuam raspando 2% para 2026 e declinando para 2027. A perspectiva para a Selic é de queda de 0,25 ponto em agosto, para 14%, com chance de abatimento semelhante em setembro e recuo de 2 pontos até o final do próximo ano.
No cenário fiscal, persiste a sinalização, há 21 semanas, de déficit de 0,5% do PIB este ano e, há 16 semanas, de 0,4% no seguinte, além de alta firme da dívida pública no aguardo de propostas para a política econômica para o novo mandato presidencial – com ou sem Lula no Palácio do Planalto.
Nas próximas três semanas, a discussão de taxas básicas pelo Federal Reserve, o BC dos EUA, e pelo Banco Central do Brasil será crítica para as expectativas e poderá justificar eventuais revisões ou validação de cenários econômicos já estabelecidos. Nesta rodada, não haverá “superquarta”. O Fed define sua taxa em 28 e 29 de julho e o BC em 4 e 5 de agosto.
As convenções partidárias estarão emparelhadas a esse calendário tendo início em 20 de julho e final em 5 de agosto. Dedicado à definição de candidatos e chapas às eleições, o período coincide com outro evento relevante – o recesso do Congresso a partir do sábado, 18, e estendido até 31 de julho.
Dada a corrida eleitoral, não está fora do script o adiamento de decisões caras ao governo – para o bem ou para o mal – e sobrecarga de tarefas parlamentares logo após o recesso e as convenções. Para conter o risco, na quarta-feira, 15, o presidente do Senado Davi Alcolumbre anunciou no Plenário esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro – iniciativa compartilhada com a Câmara.
Risco relevante
As temidas “pautas-bomba” já estão sendo encaminhadas. A proposta que prevê aposentadoria especial a agentes de saúde, com impacto estimado em R$ 27 bilhões, que foi aprovada no Senado, inclusive, com dezenas de votos de parlamentares do PT, poderá ser promulgada pelo Congresso mais adiante e levar o governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que, para o BTG Pactual, é um retrocesso ante as reformas previdenciárias realizadas nas últimas décadas.
Mas o elenco de pendências parlamentares vai além. É extenso e nada trivial até pelos interesses envolvidos. Entre elas estão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, base para a definição do Orçamento da União do primeiro ano da próxima administração; propostas sobre segurança pública; o fim da escala 6x1 de extrema importância para a aprovação do presidente Lula; a regulamentação do uso de terras raras; a utilização de receita extra de petróleo para financiar reduções de imposto sobre combustíveis.
E mais: a Medida Provisória, fruto de acordo entre Câmara e Fazenda, que estabelece a renegociação de débitos rurais que deve equacionar endividamento de R$ 100 bilhões de produtores; a ampliação do teto de faturamento de microempreendedores individuais; o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); o Marco Legal da Inteligência Artificial; o projeto de autonomia financeira do BC; e indicações do substituto de Luís Roberto Barroso no STF e de diretores do BC que, em 1º de janeiro de 2027, completará um ano com sua Diretoria Colegiada enxuta. Em bom português – desfalcada.
Isto é, desprovida de líderes efetivos na Diretoria de Política Econômica, espécie de “vice-presidência” do BC, e na Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução – responsável por autorizar o funcionamento de instituições, analisar reorganizações societárias e conduzir processos de intervenção e liquidação. As decisões mais recentes tomadas por essa área envolveram o Master e o BRB com repercussões políticas que estão longe de acabar, dada a profusão de autoridades implicadas em escândalos financeiros.
É fato que discussões sobre cargos do STF e do BC nem chegam ao cidadão e tampouco alteram sua rotina ou contam “pontos” para a eleição presidencial. Entretanto, a vacância compromete o trabalho desses órgãos. E o atraso nas definições enfraquece, inclusive, as escolhas do presidente Lula que tem a prerrogativa das indicações a serem subordinadas, porém, ao Senado Federal. Motivo?
O atraso sugere o quão (ir) relevante é a composição dessas instituições para o Executivo que tem privilegiado há meses a disputa eleitoral que, por ora e segundo pesquisas de opinião, aponta a vitória do presidente Lula sobre o principal opositor Flávio Bolsonaro envolto em sucessivas crises – mas no páreo.
