A sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado transcorria normalmente na tarde da última terça-feira, 14 de julho, com a votação agendada do Projeto de Lei 5.017/2019, que tratava da criação de descontos para atividades de irrigação e aquicultura, além da exploração de poços artesianos, para serem incorporados à tarifa rural do setor elétrico.
Ironicamente, uma queda de luz no prédio do Senado interrompeu a sessão e, na volta, com o plenário praticamente vazio, o texto do PL já estava desfigurado, recebendo alterações que não faziam parte da proposta original - no jargão do Congresso Nacional, os famosos "jabutis", esse personagem folclórico que insiste em subir em árvores legislativas.
Em seguida, o PL com as emendas incluídas às pressas foi votado e aprovado em menos de um minuto – sem tempo para que os senadores presentes sequer pudessem ler as alterações, que elevaram o texto do projeto de lei inicial de 2 para 11 páginas, cheias de jabutis, que devem elevar a conta de luz, por baixo, em pelo menos R$ 140 bilhões.
O substitutivo ao Projeto de Lei 5017/2019, obra do senador Hermes Klann (PL-SC) – por sinal, designado para a relatoria do projeto de lei horas antes da sessão – incluiu artigos que determinam a contratação compulsória, por 30 anos, de 2.500 MW (megawatts) em usinas termelétricas a gás natural, com inflexibilidade mínima de 70%, já em 2027, e de 4.900 MW em PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), com cronograma escalonado até 2035.
O novo texto também retirou dos grandes geradores de energia a responsabilidade pelos custos dos sistemas de armazenamento – tema ainda em discussão num projeto de lei à parte, na Câmara -, repassando essa despesa aos consumidores. Um dos artigos chegou ao requinte de exigir que as térmicas contratadas na Região Norte utilizem gás natural de “origem amazônica”.
O PL substitutivo foi cuidadosamente costurado ao obrigar a Aneel (a agência reguladora do setor elétrico) a contratar térmicas e PCHs independentemente de qualquer avaliação de necessidade – na prática, eliminando a etapa em que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o principal órgão de avaliação do Executivo para a formulação de políticas e diretrizes do setor de energia, decide se a contratação é necessária.
Especialistas ouvidos pelo NeoFeed alertam para o impacto bilionário dessas medidas, mas o discurso do relator do projeto coalhado de jabutis insiste em tratar tudo como “aperfeiçoamento regulatório”.
"Considerando a relevância estratégica da matéria para a infraestrutura energética nacional e a necessidade de ampliar seu escopo para atender demandas estruturais do setor elétrico, em especial a expansão da geração na Região Norte, a utilização do potencial hidrelétrico de usinas de menor porte, a segurança energética e os compromissos associados à desestatização da Eletrobras, foi elaborado substitutivo que preserva e expande o objeto original da proposição", argumentou o senador Klann no relatório.
“Jabuti-mãe”
A aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado não tem caráter terminativo e o projeto ainda precisa ser deliberado no plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. Surpreendido com a aprovação do PL na comissão do Senado, o governo federal articula o retorno da matéria às comissões, possivelmente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Mas a frequência com que projetos de lei e medidas provisórias do setor elétrico em tramitação no Congresso Nacional são infestados de jabutis – não o simpático quelônio amazônico, mas esse bicho legislativo bem mais caro, que costuma deixar rastros bilionários -, é bem provável que a proposta avance.
Levantamento feito em abril pelo instituto Acende Brasil mapeou 15 projetos de lei do setor elétrico com jabutis em tramitação no Congresso Nacional – o PL votado essa semana não faz parte da lista, pois os jabutis foram introduzidos na hora da votação.
O drama é que, se efetivamente vier a ser aprovado como está, o PL 5.017/2019 deverá encarecer a conta de luz de consumidores, famílias e empresas num valor bem acima dos R$ 140 bilhões. O número, citado por Sérgio Pataca, coordenador de Atendimentos e Negócios em Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), refere-se apenas à contratação compulsória das usinas térmicas imposta pela nova lei.
Pataca tomou como base a metodologia usada na Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras — que nasceu como uma medida provisória enxuta e terminou convertida em lei com uma coleção de dispositivos que nada tinham a ver com o tema original, incluindo a mesma contratação compulsória de térmicas, que não passou. Por causa da quantidade de emendas aleatórias incluídas na época, a lei da privatização da Eletrobras ficou conhecida como “jabuti-mãe” .
“O custo real, portanto, pode ser bem maior que os R$ 140 bilhões, estimativa da consultoria PSR na época do leilão da Eletrobras, pois elementos adicionais — como o rateio de custos de armazenamento de energia aos consumidores — ainda são incertos e podem elevar significativamente o total”, diz Pataca. “Aprovar um pacote bilionário de subsídios sem debate público e às vésperas do recesso é uma falta de respeito com a sociedade.”
Segundo ele, os jabutis incluídos pelo Congresso em votações do setor estão pressionando cada vez mais a conta de luz: “A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia diversos subsídios, representava cerca de 5% da tarifa de luz em 2015 e hoje chega a 22% em algumas regiões.”
Pataca afirma que o setor elétrico, que deveria ser regido por critérios técnicos de órgãos como Aneel e Ministério de Minas e Energia, vem sendo moldado por interesses políticos no Congresso. Por isso, defende que todos os subsídios hoje embutidos via CDE passem para Tesouro. “Isso aumentaria a transparência, exigiria eficiência e submeteria os gastos ao TCU e ao processo orçamentário anual, reforçando a responsabilidade dos gestores públicos.”
O especialista da FIEMG diz que há consenso no setor produtivo sobre a modernização do setor elétrico. “Porém, teme-se que reformas amplas, que costumam ser aprovadas via projeto de lei ou medida provisória, virem veículos para mais jabutis, dada a facilidade de desvirtuamento no Congresso”, afirma.
Outros danos
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia – entidade que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do País e 42% do consumo industrial de gás – não esconde a indignação com a forma "absurda" como o projeto foi aprovado.
Ele conta ter contatado um senador da Comissão de Infraestrutura, que admitiu não saber o que havia acontecido. Segundo ele, o senador afirmou que saiu antes do fim da sessão após o corte de luz e só depois soube da aprovação.
“A falta de transparência e o processo de votação apressado comprometeram a legitimidade da aprovação da lei, pegando até mesmo os senadores de surpresa”, diz Pedrosa.
De acordo com o especialista, o custo adicional de R$ 140 bilhões com as usinas térmicas impostas pela nova lei é apenas um dos danos previstos para o setor elétrico. “A lei visa a viabilizar gasodutos impondo a contratação de usinas termelétricas, que consumirão o gás transportado”, adverte.
Na prática, o PL substitutivo resgata a proposta de contratação de “térmicas com CEP” – como prevista na lei de privatização da Eletrobras. O termo se refere às térmicas locacionais, chamadas assim porque a lei da privatização exigia a contratação dessas usinas em regiões pré-determinadas, em geral sem infraestruturas de gás natural.
O futuro da contratação das térmicas locacionais, no entanto, está hoje pendente da análise de vetos à Lei das Eólicas Offshore, onde um jabuti com esse objetivo também foi inserido.
“O PL não é um absurdo apenas porque a energia das térmicas é cara, e sim porque é cara, desnecessária e vai deslocar a geração renovável”, diz Pedrosa, que prevê um efeito-cascata, pois ao entrar na base energética com prioridade no despacho, essa energia das térmicas forçará a redução da geração de fontes mais baratas, como a solar e a eólica, agravando curtailment – o corte de geração das renováveis pelo ONS, o órgão regulador do sistema elétrico, para não sobrecarregar a rede.
“Isso não apenas eleva o custo geral da energia, mas também gera um passivo jurídico, pois os geradores de energia renovável, prejudicados pela medida, buscarão indenizações”, prevê.
Pedrosa chama a atenção para a gravidade da situação. “A lógica dos jabutis é que eles destroem a competitividade da indústria e o valor da economia”, adverte. Segundo ele, quando se projeta o custo da energia, o Brasil poderia ser o país da energia limpa e barata, mas está se tornando um país com energia elétrica mais cara do que a da Europa.
Dados da Abrace mostram que o consumo industrial de energia está parado no País há 14 anos e tende a cair. “É um processo de transformação da economia, a grande discussão é essa”, afirma.
