Além dos prejuízos causados pela sobreoferta de energia renovável, que tem levado o Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a jogar fora cerca de 20% da produção de usinas solares e eólicas centralizadas para não sobrecarregar o sistema, uma ofensiva judicial envolvendo do Tribunal de Contas da União (TCU) à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está abrindo uma nova crise no setor.
Esses e outros órgãos e entidades estão pedindo a suspensão da homologação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), realizado entre 18 e 20 de março – justamente a solução para evitar o colapso do sistema elétrico.
Organizado pela Aneel - agência reguladora do setor elétrico -, o objetivo do LRCAP era contratar usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral, óleo combustível e biodiesel, além de hidrelétricas, para serem acionadas nos horários de pico, entre 18 horas e 19 horas, quando a geração solar cai, a iluminação pública é acionada e o uso de eletrodomésticos dispara, exigindo do sistema potência firme e imediata, principalmente das térmicas.
Marcado por ágio baixo (5,5%), o leilão gerou mais de 100 contratos em 20 estados, somando R$ 515,7 bilhões, com a contratação de 18.977 MW de potência. Os vencedores teriam direito a uma receita fixa anual de R$ 38,9 bilhões, em troca da disponibilidade de potência ao sistema. Segundo cálculos da TR Soluções, a contratação vai gerar um custo anual de R$ 48 bilhões em encargos a partir do início da próxima década.
Técnicos do TCU protocolaram parecer na terça-feira, 19 de maio, recomendando a suspensão da adjudicação e homologação parcial do LRCAP de 2026. A medida cautelar se refere aos produtos térmicos – com entrada em operação em 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031. Se acatada, ficam livres para homologação apenas os produtos hidrelétricos.
A medida se soma a uma série de outros questionamentos, o que já havia levado a Aneel a adiar a homologação dos resultados, prevista para quinta-feira, 21 de maio.
O movimento União pela Energia – que reúne 70 setores da indústria brasileira – classificou como insustentável o aumento do custo da energia provocado pelo certame, além do volume excessivo de contratações sem comprovação técnica, pedindo a suspensão da homologação do LRCAP até que todos os esclarecimentos sejam feitos.
Numa mostra da gravidade causada pelo LRCAP, a União pela Energia no entanto defendeu que o leilão deve ser mantido com a revisão de seus resultados, excluindo-se qualquer possibilidade de anulação integral do certame, o que provocaria insegurança institucional e agravaria a instabilidade do setor elétrico.
Na semana passada, a Fiesp já havia ajuizado Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do leilão, questionando os mesmos pontos criticados por especialistas no dia da realização do certame: a definição da demanda contratada, a metodologia da formação dos preços-teto, a baixa competitividade e os impactos econômicos dos contratos.
A entidade defende ainda a realização de um novo leilão, “ainda este ano, com parâmetros tecnicamente adequados, maior competição e preços mais vantajosos para o consumidor”.
Antes, o Instituto Arayara já havia protocolado um pedido formal ao TCU solicitando a exclusão das térmicas a carvão dos resultados, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito administrativo.
Governança pobre
O processo que levou ao LRCAP de 2026 já havia sido marcado por dois anos de espera, com judicialização, um adiamento, questionamentos sobre as regras e críticas duríssimas do TCU numa sessão realizada na antevéspera do leilão, na qual decidiu manter a realização do certame por causa do tempo escasso para apurar as irregularidades.
Especialistas criticaram a governança com múltiplos órgãos (MME, Aneel, ONS, etc) pelos erros de modelagem do leilão. A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), porém, defendeu o certame, afirmando que a maior crítica – o aumento acima de 100% dos preços-teto, determinado 72 horas antes do certame pelo Ministério das Minas e Energia – era justificada.
De acordo com Xisto Vieira, presidente da Abraget, após a habilitação dos projetos para o leilão, houve uma corrida global por turbinas de geração térmica a gás, impulsionada pela demanda de data centers e inteligência artificial.
“Essa alta na demanda, não prevista na metodologia inicial, elevou significativamente os preços dos equipamentos e de projetos de retrofit, impactando o preço-teto do leilão”, afirma Xisto ao NeoFeed, lembrando que o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, reconheceu que foi um equívoco não antecipar e ajustar os preços considerando a alta dos equipamentos no mercado internacional.
Apesar de controvérsias, como o ajuste de preço de última hora, Xisto afirma que o LRCAP foi tecnicamente bem-sucedido e essencial para garantir a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro.
“O custo do leilão, estimado em R$ 92,7 bilhões até 2032, se justifica pelos benefícios, como evitar apagões e racionamentos, que poderiam custar quase R$ 1 trilhão”, adverte.
Segundo ele, a contratação de usinas térmicas a carvão é apoiada por estudos que demonstram seu papel crucial na prevenção de blecautes, cujo custo social seria muito maior: “As térmicas no Complexo do Pecém, no Ceará, poderiam ter evitado o blecaute de agosto de 2023; elas fornecem segurança e estabilidade, especialmente no Nordeste, com alta penetração de geração intermitente.”
Donato Filho, diretor executivo da consultoria Volt Robotics, reconhece que o leilão de capacidade foi necessário para atender a rampa da tarde e o pico do fim do dia, sobretudo com a penetração de solar e da geração distribuída (GD), o que reduz a carga pela manhã. Mas observa que o certame foi mal desenhado e marcado por improvisos de última hora que elevaram custos.
“O leilão foi excessivamente segmentado por fonte e por ano, o que diluiu a concorrência e resultou em baixo deságio e preços mais altos”, diz Donato, que não perdoa a justificativa tardia de pressões de mercado externo pela corrida por equipamentos para data centers nos EUA. “Isso sinaliza descompasso com a realidade do mercado, gente séria não espera improviso em processos desse porte.”
O especialista faz recomendações práticas de curto e médio prazo para leilões do setor elétrico, com escopo temporal e contratual ajustados. Como exemplo, sugere leilões para contratar capacidade para 2026–2028, aproveitando usinas com contratos a vencer, com prazos mais curtos, de cinco a 10 anos, em vez de amarrações longas.
“Isso reconhece a rápida evolução tecnológica, reduz gargalos e melhora a adequação ao perfil de demanda de rampa vespertina”, diz.
Em relação ao LRCAP na berlinda, o executivo da Volt propõe uma auditoria do modelo, com preservação do que está correto, evitando “jogar tudo fora” para não gerar sinal ruim ao mercado. Segundo ele, é preciso manter o que é tecnicamente adequado, como térmicas rápidas e hídricas.
Por fim, Donato Filho adverte sobre a transição tecnológica e o risco de “fuga” de consumidores da rede elétrica.
“Com energia solar e baterias mais baratas, em três ou cinco anos pode ficar mais barato para alguns consumidores se desconectarem”, diz. “Isso reduziria a base de rateio - sem pagar transmissão, geração, encargos, impostos -, estagnando o mercado e agravando a espiral de custos, com impactos sociais e macroeconômicos para o setor.”
