A aprovação da versão definitiva do edital do corredor Minas-Rio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre caminho para o primeiro leilão ferroviário federal em mais de cinco anos. Depois de bater recordes com concessões de rodovias, a tentativa agora é testar um modelo que possa ajudar a destravar a carteira de projetos sobre trilhos.

Ao lançar a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, no fim do ano passado, o Ministério dos Transportes mirava realizar oito certames até 2027, com cerca de R$ 140 bilhões em investimentos. Até agora, porém, nenhum projeto chegou ao mercado.

Com aproximadamente 733 quilômetros, a novidade do Minas-Rio vai além de inaugurar a agenda ferroviária do atual governo. O corredor será o primeiro chamamento público, sob o novo marco do setor, para transferir ao regime de autorização uma ferrovia existente e hoje vinculada a uma concessão.

Os trechos integram a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, e são parcialmente operados pela companhia. Durante a negociação para prorrogar o contrato, a concessionária propôs devolvê-los à União.

“Já foram dadas inúmeras autorizações para projetos greenfield, de novos trechos ferroviários, mas aqui se trata de trechos existentes, anteriormente operados por concessionárias. Esse é o grande ineditismo”, afirmou o diretor da ANTT, Marcelo Fonseca, relator do processo, ao apresentar seu voto.

Na avaliação de Fonseca, o ativo poderá se tornar um lead case, “uma referência para todos os futuros que virão de chamamentos públicos para autorização”.

O sócio do Levy & Salomão Advogados, Saulo Puttini, também avalia que o processo pode abrir caminho para a outorga de outros trechos. No entanto, pondera que, para destravar a agenda ferroviária, o projeto precisará demonstrar que há apetite do mercado pelo ativo.

“O projeto Minas-Rio testa uma hipótese que ainda não vi comprovada: a de que existe carga e apetite privado suficientes para reativar um trecho que uma concessionária experiente, com escala e capital, preferiu não manter”, afirma.

Segundo Puttini, com o aval do TCU e a aprovação do edital pela ANTT, restam a publicação do documento, o leilão com lances a viva-voz, sinalizado para o último trimestre de 2026, a assinatura do contrato e a assunção da malha. O vencedor terá dois anos, a partir da assinatura, para apresentar o plano de recapacitação.

Da FCA ao mercado

No processo de prorrogação antecipada da FCA, a proposta aprovada pela ANTT e encaminhada ao TCU prevê que a concessionária devolva cerca de 3,1 mil quilômetros considerados de baixa viabilidade operacional, mediante indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União.

O corredor será oferecido em dois lotes independentes, com outorga mínima de R$ 1. Para Eduardo Carvalhaes, sócio de Infraestrutura do Lefosse, essa combinação busca ampliar o número de participantes e permitir que o mercado revele a atratividade do projeto.

Segundo o advogado, o valor simbólico reconhece os desafios operacionais do ativo, enquanto a divisão reduz o compromisso exigido de cada interessado.

Carvalhaes explica que o chamamento público funciona como uma etapa para identificar a demanda. Se houver apenas uma proposta válida, a autorização poderá ser concedida ao único interessado. Caso apareçam dois ou mais, será realizada uma disputa para selecionar a melhor oferta. Com até três participantes, todos poderão avançar para a etapa de disputa a viva-voz.

Entre os potenciais participantes, o advogado cita operadores ferroviários e empresas que utilizam a malha para transportar as próprias cargas, sobretudo mineradoras.

Outro grupo é o dos fundos de infraestrutura. Como o setor ferroviário ainda é pouco conhecido por parte desses investidores, alguns poderão buscar parceiros estratégicos com experiência operacional, ainda de acordo com o especialista.

"Os fundos de investimento em infraestrutura podem ver nesse novo modal uma oportunidade de obter ganhos que ambientes mais consolidados e competitivos, como rodovias ou leilões de transmissão de energia, já têm mais dificuldade de apresentar", afirma.

Carteira ferroviária

Em entrevista ao NeoFeed, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a carteira ferroviária ainda atravessa uma fase de maturação dos projetos, aprimoramento regulatório e estruturação do financiamento.

“Diferente de rodovias, que já pegou uma tração, que está tudo caminhando bem, ferrovias demandou um tempo maior”, disse.

Até o fim de 2027, no entanto, Sampaio projeta a formação de uma “carteira bem robusta” para organizar o setor e destaca a relevância do modal ferroviário. “Temos agora qualidade dos projetos, qualidade de política pública, qualidade de regulação, financiamento com a participação do BNDES, debêntures, fundos estrangeiros.”

A carteira de projetos ferroviários do governo federal inclui ainda a Malha Oeste, o corredor Leste-Oeste e três corredores da Malha Sul.