Num movimento esperado há anos, o governo federal reconheceu que a forma como o preço da energia do setor elétrico é calculado no Brasil distorce o mercado e atrapalha tanto consumidores quanto geradores.
As três consultas públicas abertas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta semana sinalizam um caminho para corrigir o problema na raiz, começando pela revisão do preço de referência usado pelo setor, o chamado PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) — hoje artificialmente elevado porque inclui custos específicos da Hidrelétrica de Itaipu que não refletem a realidade do sistema.
A mudança, se efetivada, poderia reduzir esse valor em até dois terços, permitindo que a energia fique muito mais barata em horários de grande oferta, como durante o pico da geração solar. Isso criaria um “sinal de preço” real, incentivando consumo quando há sobra e evitando desperdício de renováveis.
Na segunda proposta de consulta pública, o governo sinaliza o rateio do encargo que remunera a potência do sistema, fazendo com que quem consome mais nos horários críticos pague mais — algo que ajuda a aliviar o estresse da rede. Hidrelétricas, por exemplo, passariam a ser remuneradas pelos serviços que prestam além da geração, uma demanda histórica.
A revisão da taxa de fiscalização para comercializadores completa o pacote, que dará amplo protagonismo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão responsável por operar e coordenar todo o sistema de geração e transmissão de energia no Brasil – e à Aneel, a agência reguladora do setor elétrico, que vão conduzir o processo.
Especialistas ouvidos pelo NeoFeed afirmam que, a princípio, as medidas preparam a abertura do mercado para todos os consumidores a partir de 2027. Eles destacam que a convocação da consulta pública referente a eventuais mudanças do PLD mínimo e máximo, em especial, representa um passo positivo para a modernização do setor.
Mas há desconfiança em relação ao processo - que envolverá consulta pública para receber propostas, seguida de decisão técnica pelo ONS, provavelmente validada por ato da Aneel após testes, sem necessidade de novas leis, decretos ou medidas provisórias. O conservadorismo dos órgãos reguladores na condução da modelagem de preços de energia nos últimos anos é citado como um empecilho.
Donato Filho, diretor-executivo da consultoria Volt Robotics, diz que a iniciativa de discutir a formação de preços de energia é vista como um avanço necessário, ainda que tardio. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a metodologia atual, sem mudança radical, buscando maior transparência.
“O modelo de preço atual não reflete a realidade do sistema e falha em representar adequadamente tanto a escassez quanto a sobra de energia”, afirma Donato, citando como efeito os cortes de geração de usinas renováveis por sobreoferta de energia, principalmente no período da manhã – o curtailment, como os cortes são chamados no setor.
“Isso gera distorções, com PLDs elevados mesmo com excesso de geração ou preços baixos quando termelétricas caras são despachadas”, emenda.
PLD mínimo
Na consulta pública, o MME propõe reduzir o PLD mínimo a valores próximos de zero em alguns momentos do dia. O piso do PLD está em R$ 57,31 por MWh (megawatt-hora), valor equivalente à TEO (Tarifa de Energia de Otimização) de Itaipu, enquanto essa tarifa para as demais hidrelétricas brasileiras corresponde a R$ 18,27 por MWh, em média.
Na prática, a proposta é excluir a tarifa de Itaipu do cálculo, o que, segundo o especialista, reduziria significativamente esse piso. Idealmente, prossegue, não deveria haver valor mínimo de PLD; o preço poderia ser até negativo com excesso de oferta, permitindo que a realidade econômica do sistema prevaleça sem interferências que mascaram os custos reais.
Donato observa que a sinalização de preços via PLD mínimo sugerido na consulta pública do MME abre caminho para tarifas inteligentes porque introduz um preço piso mais realista, alinhado ao custo efetivo de operação do sistema — e isso permite que os consumidores enxerguem melhor quando a energia é realmente barata ou cara, criando espaço para tarifas dinâmicas.
Ele cita o caso da França, um país dependente da energia nuclear para alimentar o setor elétrico. O problema do país é o consumo à noite, que é muito baixo - e as usinas nucleares não podem desligar. Há décadas foi criado um programa para estimular a colocação de boiler nas casas; em paralelo, o governo ofereceu energia mais barata a partir das 22h30.
“Com isso, as pessoas não esquentam mais a água na hora do banho, e sim de madrugada”, diz Donato, que prevê uma adoção de medidas semelhantes caso a criação de tarifas diferenciadas por hora avance no País.
“O consumidor pode se tornar um agente ativo e gerar valor com seus equipamentos”, diz. Ele cita algumas possibilidades, lembrando de um eventual custo de energia mais barato de manhã. “Na manutenção de piscinas, o ideal seria ligar a bomba de manhã; o carro elétrico deixaria de ser recarregado à noite, com preço mais caro de energia, e assim por diante”, emenda.
Até na geladeira daria para economizar com energia: “Basta desligar no horário de pico por 20 minutos, o que não compromete os alimentos; na verdade, com o tempo, a indústria tende a vender geladeiras com botão de desligamento.”
Cautela
Apesar dessas possibilidades promissoras, parte do setor elétrico vê a iniciativa do MME com cautela.
Fred Menezes, diretor da comercializadora Armor Energia, concorda que o modelo atual, criado no início do século, foi concebido para um sistema elétrico brasileiro mais simples, baseado em hidrelétricas e térmicas.
“Com a crescente complexidade — mais linhas de transmissão, demandas regionais e forte integração de fontes eólica e solar — o sistema perdeu aderência, tornando-se um modelo de otimização caro e computacionalmente pesado, frequentemente gerando resultados contraintuitivos, como aumento de preço quando há mais energia no sistema”, diz.
Embora reconheça que a consulta pública busca um modelo de otimização melhor de preços, Menezes diz que não está claro o que virá pela frente.
“A ideia é criar um novo modelo de otimização mais aderente à realidade operacional, mas o MME não indicou textualmente uma migração para um sistema puramente de oferta e demanda”, observa. “Além disso, o histórico recente de regulações tem sido desfavorável aos consumidores, por isso é melhor aguardar o desenvolvimento do processo.”
Menezes adverte que a eventual sinalização de preços por hora, a princípio, contemplaria apenas o mercado livre de energia – ou seja, não atingiria o consumidor comum, que está no mercado cativo e, com isso, paga tarifa fixa independentemente da hora.
“Por isso, é crucial que o mercado cativo também receba sinalização de preço por hora, quase metade do consumo do País vem de residenciais e baixa tensão”, alerta. “Assim, não há incentivo para reduzir consumo nos horários de pico.”
Segundo ele, implementar sinalização de preços — mesmo menos volátil que no mercado livre — educaria o consumidor sobre seu padrão de consumo e incentivaria soluções como baterias, aliviando a pressão sobre o sistema.
Uma fonte do mercado financeiro que atua no setor elétrico — e preferiu não se identificar — é ainda mais cético quanto a grandes avanços no curto prazo do processo iniciado pelo MME.
Segundo ele, a discussão sobre essa mudança de preço do PLD ocorre há muito tempo e há receio de que o lobby de grandes players, como de térmicas, influencie o novo modelo com viés altista, sobretudo nos horários de pico.
“Depois que o governo anunciou a consulta pública, o mercado de energia não reagiu com euforia; na verdade, as expectativas de preços de longo prazo continuaram iguais”, afirma a fonte ao NeoFeed. “A mudança de modelo – se ocorrer – será lenta e não será completada antes de 2029.”
