O Brasil entrará em 2027 diante de um desafio fiscal relevante, mas não de uma ameaça de recessão - pelo menos a princípio. A conclusão é de um estudo do Banco Daycoval, ao qual o NeoFeed teve acesso em primeira mão.
No estudo, foram analisados três possíveis cenários para as contas públicas no próximo ano e seus impactos sobre o crescimento econômico. Em todos eles, o desafio do ajuste fiscal será complexo.
O estudo mostra que o impulso fiscal, responsável por adicionar 1,4 ponto percentual ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, deverá desacelerar, mas continuará positivo mesmo com a necessidade de um ajuste mínimo de R$ 38 bilhões para cumprir o limite inferior do arcabouço fiscal.
A projeção do banco indica que o PIB de 2027 deve avançar entre 1,05% e 1,8%, dependendo das medidas adotadas pelo governo que assumirá após as eleições.
“O objetivo do estudo era avaliar se um ajuste fiscal para 2027, que é inevitável, poderia provocar recessão”, afirma Antonio Ricciardi, um dos três economistas que assinam o relatório, produzido pela equipe do Departamento de Pesquisa Econômica do Daycoval .
“Embora, estritamente do ponto de vista fiscal, o impacto projetado na atividade econômica do próximo ano reduza o risco, não elimina a possibilidade de recessão por outros fatores, como uma forte desaceleração do mercado de trabalho”, acrescenta.
O Daycoval calculou a contribuição fiscal ao PIB em três cenários. No "piloto automático", sem medidas adicionais, o impulso seria de 0,75 ponto percentual, levando o crescimento para algo entre 1,6% e 1,8%.
No cenário base, que cumpre o limite inferior do arcabouço, a contribuição cai para 0,42 ponto percentual, com PIB entre 1,4% e 1,5%. Já no cenário ideal, com reformas profundas, o impulso fiscal seria de 0,28 ponto percentual, resultando em crescimento entre 1,05% e 1,35%. Em todos os casos, o efeito é positivo — ou seja, em nenhum deles há recessão.
A meta oficial para 2027 prevê superávit primário de 0,50% do PIB, com tolerância de até 0,25%. No entanto, o banco projeta déficit de R$ 67 bilhões, o equivalente a -0,46% do PIB. Mesmo descontando despesas que podem ser excluídas da regra fiscal, ainda faltariam cerca de R$ 38 bilhões para alcançar o limite inferior da banda. Esse é o tamanho do ajuste mínimo necessário.
O estudo destaca que 92% das despesas primárias do governo já são obrigatórias, resultado de um avanço contínuo desde 2008, o que reduz drasticamente o espaço para cortes discricionários, dificultando o ajuste.
Para fechar esse gap, o cenário base do Daycoval considera três medidas: congelamento dos salários dos servidores, receitas não recorrentes de R$ 22 bilhões e um pente-fino de R$ 16 bilhões em programas sociais. São ações suficientes para cumprir a regra em 2027, mas classificadas como paliativas, já que não resolvem a trajetória da dívida pública no longo prazo – hoje em R$ 10,8 trilhões, o que corresponde a 81,9% do PIB.
“Para corrigir a trajetória crescente da dívida/PIB, que pode ultrapassar 100% até 2030, são necessárias reformas estruturais”, adverte o economista. “Sem atacar as despesas obrigatórias, a dívida seguirá em alta, elevando o risco-país e enfraquecendo a economia.”
Reformas, sempre elas
O cenário ideal, segundo o estudo, exigiria reformas estruturais de alto custo político, como corte de 24% dos gastos tributários, redução de metade das emendas parlamentares, fim do abono salarial e revisão dos mínimos constitucionais de saúde e educação. Só os gastos tributários, benefícios fiscais concedidos pelo governo, reduzem a arrecadação em torno de R$ 500 bilhões por ano, ou 4,5% do PIB.
Ricciardi observa que esse aperto fiscal é inevitável no próximo ano, independentemente de quem vença as eleições. “Fazer um ajuste menor só piora o quadro para 2028 pelas regras do arcabouço fiscal, pois se o governo não cumprir o limite inferior da meta de superávit primário, que seria 0,25% no ano que vem, terá uma restrição muito maior de gastos no ano seguinte.”
Mesmo com esse aperto, o impacto sobre a atividade econômica tende a permanecer positivo. Isso ocorre porque diferentes tipos de gasto público têm multiplicadores distintos — e alguns deles, como as transferências de renda, possuem efeito elevado sobre o PIB.
O estudo cita estimativas da literatura econômica que apontam um multiplicador de 1,25 para programas como Bolsa-Família e Previdência Social. Neste sentido, para amenizar o aperto fiscal do ano que vem, Ricciardi observa que o atual governo teria de mudar a regra do salário-mínimo, cujo reajuste real impacta o INSS, por meio da aprovação e promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Isso me parece, politicamente, muito difícil de ser feito este ano, com eleição”, destaca.
Em 2027, o estudo ressalta que o avanço natural das despesas previdenciárias, impulsionado pelo reajuste real do salário-mínimo e pelo envelhecimento da população, deve adicionar sozinho 0,5 ponto percentual ao crescimento da economia.
Ricciardi afirma que esse "efeito positivo" da expansão dos benefícios do INSS foi o achado mais surpreendente do estudo: “Mesmo com cortes em outras áreas, como o congelamento de salários de servidores, o crescimento de gastos do INSS garante um impulso fiscal residual na economia para o próximo ano.”
As projeções do Daycoval reforçam que a desaceleração fiscal já está incorporada às projeções de mercado e não deve surpreender a economia. Ou seja, a combinação entre multiplicadores elevados em áreas específicas e o avanço automático de despesas obrigatórias impede que o ajuste, mesmo severo, se transforme em retração do PIB.
No entanto, mesmo que indiretamente, o estudo revela que o crescimento do PIB via estímulos fiscais excessivos evidenciou seu custo: juros elevados que asfixiam a economia.
A percepção de que a deterioração fiscal impõe uma política monetária mais dura tornou prioritário controlar a trajetória da dívida e reduzir os juros, possivelmente acima da própria expansão do PIB no curto prazo.
Assim, o desafio maior reforçado pelo paper do Banco Daycoval está no pós-2027 — quando medidas estruturais serão inevitáveis para garantir sustentabilidade das contas públicas.