O marco regulatório de saneamento, que entrou em vigor em 2020, é visto como o grande diferencial do setor de infraestrutura, por definir de forma clara metas e um prazo (2033) para atingir a universalização dos serviços de água e de esgoto, facilitando a atração de capital privado por oferecer previsibilidade e segurança jurídica.
Gestores públicos e privados, além de empresas, de outras setores de infraestrutura costumam citar a área de saneamento como modelo de governança a ser seguido.
Um debate com participação dos CEOs de três das principais empresas de saneamento do País nesta terça-feira, 30 de janeiro, durante a 11ª edição Latin America Investment Conference (Laic), organizado pelo UBS, porém, mostrou que, apesar dos avanços trazidos pelo marco, Sabesp, Iguá e Copasa ainda enfrentam muitas dificuldades para gerar receitas e captar financiamento.
Andre Salcedo, CEO da Sabesp, cita algumas dificuldades que ainda não foram sanadas pelo marco regulatório. Uma delas é a transição do saneamento do setor público para o privado, que ainda é pequena e põe em risco atingir a meta de universalização até 2033.
Segundo ele, antes do marco regulatório, a participação privada no saneamento do País era de apenas 8% da população. Hoje, já está em 22% e pode chegar a 37% com a privatização da Sabesp. “Isso significa que ainda teremos 63% da população atendida por uma estrutura pública que não tem fôlego para entregar”, diz Salcedo.
Roberto Barbuti, CEO da Iguá e presidente da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Saneamento), diz que o setor ainda tem muitas dificuldades estruturais.
Antes de assumir a Iguá, Barbuti conduziu a privatização da Corsan, estatal gaúcha de saneamento, e listou uma série de dificuldades encontradas na antiga estatal, como inadimplência, falta de eficiência de pessoal, contratos com muita gordura e projetos mal feitos, que exigiram retrabalho.
“Não existe modelo ideal de privatização, o ideal é diagnosticar o que é mais eficiente, seja PPP de esgoto, ou produção integral de água”, diz Barbuti.
Ao assumir a Iguá, ele se deparou com outros desafios. “Além de equacionar o financiamento da concessão do Rio de Janeiro, de R$ 3,7 bilhões, que está encaminhado, precisamos criar alavancas de crescimento que passam por estratégias de funding e societária”, diz Barbuti.
Na visão de Guilherme Duarte, CEO da Copasa, uma boa gestão nem sempre é suficiente para atender todas as necessidades de uma empresa. “Nosso plano quinquenal é de R$ 9 bilhões, precisamos de aporte do mercado de capitais, seja por debêntures ou por meio de financiamentos”, afirma.
O CEO da Copasa, empresa com 50,03% do controle acionário do governo de Minas Gerais, também reforça que a saída para empresas de saneamento é por meio de novos negócios para aumentar a receita e oferecer retornos ao investidor, atuando com água de reuso e efluentes industriais demandados pelo setor produtivo.
O desafio, diz, é entregar redução do custo operacional para que a empresa não seja penalizada na base de ativos. Isso porque os órgãos reguladores pressionam o tempo todo para repassar esse excedente de valor na redução de tarifa. “Regulador precisa entender que não pode captar tudo na modicidade tarifária”, diz Duarte.