O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira, 17 de novembro, os resultados do terceiro trimestre de 2023, registrando aumentos em todas as fases de operação em relação ao mesmo período do ano passado.

Os resultados positivos incluem o de lucro recorrente de R$ 2,9 bilhões, que aumentou de 21% em relação ao terceiro trimestre do ano passado, e do lucro contábil (que inclui eventos não recorrentes), que atingiu R$ 4,9 bilhões, impulsionado pelo pagamento de dividendos da Petrobras. Já os desembolsos, que somaram R$ 34,8 bilhões, tiveram crescimento de 18,4% em relação ao terceiro trimestre de 2022.

Considerando o período de janeiro a setembro, os números também foram positivos em comparação a igual período de 2022. Os desembolsos, por exemplo, tiveram aumento de 20%, chegando a R$ 75,4 bilhões. A carteira de crédito cresceu R$ 15,7 bilhões este ano, atingido R$ 495,2 bilhões, maior montante desde o primeiro trimestre de 2019.

Os bons números, porém, foram ofuscados pela preocupação demonstrada pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, com a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) não aceitar o pedido de parcelamento, até 2030, da quantia que o banco precisa devolver este mês à União, que totaliza R$ 22,6 bilhões. O órgão deve tomar uma decisão nas próximas semanas.

Segundo ele, se o BNDES tiver que fazer uma antecipação integral da dívida agora, isso vai impactar a liquidez do banco, o que o obrigaria a adiar aprovações de empréstimos e cortar desembolsos.

“Registramos elevação expressiva de lucro recorrente; nosso patrimônio líquido e nossa carteira de crédito, que vinham caindo, voltaram a crescer e ainda tivemos um aumento de 94% nas consultas de crédito e de 20% nos desembolsos ao longo do ano”, enumerou Mercadante, durante entrevista para anunciar os resultados.

“Faz sentido o País parar obras de metrô, de estradas e de investimentos estruturantes para fazer uma antecipação que não tem nenhum impacto para o orçamento público? Isso não contribui com o superávit primário”, reclamou.

O cronograma para o BNDES pagar a dívida remanescente com a União foi definido no ano passado, ainda sob a gestão Jair Bolsonaro, entre o banco, o Tesouro Nacional e o TCU. A proposta de parcelar em oito vezes o valor devido surgiu por meio de um acordo do BNDES com o Ministério da Fazenda.

Numa mostra de uma ação coordenada por parte do governo, seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Nova Central) assinaram um manifesto de apoio ao pedido do BNDES, que seria divulgado nesta sexta-feira.

Mercadante, que demonstrava tranquilidade ao citar os bons números do banco, mudou o tom ao ser abordado por jornalistas sobre a pendência com o TCU. “O acórdão do TCU prevê que é possível alterar o cronograma quando há impacto na liquidez”, disse Mercadante.

Segundo ele, há outras condicionantes, citando a suspensão do pagamento durante a pandemia. Mercadante afirmou que dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões.

“Se tivermos de devolver agora esses R$ 22,6 bilhões pendentes, teríamos de desacelerar nossas operações e cortar desembolsos”, disse.

Mercadante citou quem seria prejudicado: primeiro, todos os desembolsos para os governos estaduais, num total de R$ 19,4 bilhões. “Esse caso tem um agravante: os governadores teriam de usar a janela fiscal de capacidade de endividamento este ano, não podem passar para o ano que vem, eles portanto esperam esses financiamentos e esses investimentos.”

Na sequência, citou a ameaça aos empréstimos para o setor agrícola. “Vamos ter de cortar os R$ 12 bilhões de recursos próprios em crédito que o BNDES disponibilizou para a agricultura”, emendou. Segundo ele, 82% dos recursos de crédito do banco não são subsidiados. "Onde tem subsídio é justamente no Plano Safra."

Mercadante ponderou que os bons resultados do BNDES foram obtidos a despeito de o País ainda ter "a maior taxa de juros reais do mundo", mesmo com a queda da Selic.

“Por isso acreditamos numa mudança de posicionamento do TCU por uma decisão favorável, o órgão tem sido prudente e colaborativo, o que tem ajudado inclusive no PAC”, acrescentou.

Comissão por debêntures

Na apresentação de resultados do trimestre, Mercadante anunciou ainda cerca de R$ 500 milhões obtidos pelo BNDES com comissões pela atuação em ofertas de debêntures.

Neste ano, até setembro, a participação do banco em ofertas de debêntures mais que dobrou, somando R$ 15,5 bilhões, enquanto que, com subscrições, atingiu R$ 10,9 bilhões, aumento de 100%.

Segundo ele, o banco agora estuda a possibilidade de participação em ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês). “Queremos retomar os IPOs, que é o custo mais barato para as empresas.”

O diretor Financeiro e de Crédito Digital, Alexandre Abreu, destacou outros números positivos nos nove primeiros meses do ano em relação a 2022, como de consultas de financiamentos (aumento de 94%) e de aprovações (43%).

Entre os desembolsos, a área de infraestrutura teve 7,2% de aumento nos nove primeiros meses do ano em relação a 2022. Outros setores também tiveram crescimento expressivo: agropecuária (23,1%), indústria (34%) e comércio e serviços (31,8%).

“É raro ocorrer, na divulgação de resultados operacionais, tantos números positivos combinados”, observou Abreu.