O governo federal acaba de receber do Tribunal de Contas da União (TCU) um problema de R$ 24 bilhões para resolver de forma rápida: em cinco meses, deve apresentar um plano para concluir as 8,6 mil obras com recursos federais que estão paradas, que correspondem a 41% das cerca de 21 mil obras existentes.

O cálculo de R$ 24 bilhões diz respeito ao custo estimado para concluir todas as obras. Esse valor não inclui R$ 8,3 bilhões em recursos federais já gastos nesses empreendimentos paralisados.

O tema já vinha chamando a atenção do governo federal desde a elaboração do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no primeiro semestre. Quando o PAC foi anunciado, em agosto, o objetivo do governo era dar prioridade a essas obras paradas.

As medidas previstas, ainda em fase de estudos, terão de ser aceleradas depois do julgamento do TCU, encerrado esta semana, referente ao processo que analisa a gestão das obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

O período analisado pelo órgão, entre 2019 e 2023, abrange todo o governo Jair Bolsonaro e os quatro primeiros meses da atual gestão. A proporção de obras paralisadas em relação as em andamento aumentou de 29%, em 2020, para 41% atualmente.

Quase metade dessas obras, 3.580, atenderia o setor de educação básica. O setor de infraestrutura e mobilidade urbana contabiliza 1.854 empreendimentos parados e o de saúde, 318 obras incompletas.

O levantamento começou a ser feito pelo TCU em 2018 e tem sido constantemente atualizado com informações de vários bancos de dados, como os da Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Educação e Dnit. Em abril, gerou uma auditoria do TCU, usada como base para o julgamento recém-concluído.

“O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para a paralisação dessas obras”, afirmou o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, ao anunciar seu voto.

Plano de ação

De acordo com a decisão do órgão, que vai servir como um roteiro para o Executivo, o governo deve realizar um levantamento detalhado de cada obra parada e elaborar um plano centralizado em até cinco meses, além de preparar planos específicos para cada ministério dentro de seis meses.

Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), afirma que a decisão do TCU vai abrir caminho para definição de um problema que vinha se arrastando. “A obra mais cara que existe é a paralisada, pois não traz benefício para a população, mantém o recurso público endereçado a ela imobilizado e ainda deteriora o ativo”, diz.

Segundo ele, o número elevado de obras paradas tem de ser visto com reserva. “Muitas delas têm valor unitário baixo, como uma creche ou ala de um hospital, o que aumenta a estatística", diz Tadini. "Outras, de médio ou grande porte, foram paralisadas por falta de contrapartida de estados e municípios, atingidos pela crise fiscal dos últimos cinco anos."

O TCU direcionou o acórdão a partir da avaliação da gestão envolvendo essas obras paralisadas. A conclusão é que o Executivo vem adotando medidas de forma isolada, sem articulação entre as pastas, indicando ausência de visão estratégica, planejamento, priorização e monitoramento.

Além disso, o órgão constatou que, entre 2019 e 2023, o governo federal desconhecia quais obras seriam prioritárias e quais não deveriam ser retomadas e jamais orientou os gestores em como lidar com o problema.

O desafio imposto ao Executivo pelo TCU  é complexo. Segundo estimativas do próprio governo, cerca de metade das 8,6 mil obras paradas terá dificuldade para ser retomada e entregue.

“Trata-se de obras que foram abandonadas e que, por isso, terão que ser reprecificadas e relicitadas, o que tornará o trabalho muito mais complexo”, advertiu um dos principais coordenadores do PAC, o secretário especial da Casa Civil Maurício Muniz.

Há ainda outras obras herdadas de PACs anteriores com casos de corrupção que ainda estão sendo investigados pelo TCU, como as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

“É por essa razão que precisa ser feita uma análise criteriosa, separando as obras com falta de contrapartida das que têm falhas no projeto ou as que pararam por restrição do orçamento”, diz Tadini, da Abdib, lembrando que o orçamento da União separou R$ 80 bilhões para o novo PAC retomar essas obras paradas.

A rigor, o governo Lula não pode nem responsabilizar a gestão anterior pelo quadro atual. No pipeline de 5.344 obras herdadas dos PACs 1 e 2 ainda sem conclusão, 2.688 estão paradas - ou seja, um terço do total que precisa ter uma proposta de solução em cinco meses, de acordo com a determinação do TCU.