Brasília — Não é novidade para ninguém que administrar uma empresa no Brasil é como desatar nós em fios emaranhados. O País é considerado o rei das jabuticabas e, se dá para complicar ainda mais, alguém sempre deve sempre se perguntar: por que, não? Pois eis que o Congresso está entrando em campo com uma ideia única, a de criar um novo segmento econômico chamado de “posteiro”. Isso mesmo, uma lei que tramita em Brasília para criar empresas privadas que decidirão o futuro dos postes de energia e de telecomunicações.

O objetivo é resolver o crônico problema do emaranhado de cabos de rede nos postes de energia Brasil afora. Mas, ao que parece, vai adicionar mais uma camada de burocracia a um negócio que já é complexo. A possível criação do “posteiro obrigatório”, empresa terceirizada que passaria a administrar o compartilhamento de cabos nos postes, já acendeu um alerta de preocupação entre as distribuidoras de energia e as operadoras de telecomunicação.

Hoje, quem responde por esses contratos de gestão dos postes são as concessionárias de energia, que por sua vez os alugam para as teles. O “posteiro” serviria como o fiel da balança nessa relação. Mas o que está gerando alta tensão entre a iniciativa privada é a obrigação dessa nova atividade.

As incertezas em relação a quem seriam essas novas empresas, que nunca atuaram no ramo, vêm causando ruídos em Brasília. As distribuidoras querem manter a sua prerrogativa hoje, como detentora dos postes, de definir se a gestão desse ativo será realizada diretamente ou por terceiros, no caso o “posteiro”.

Além disso, o tema é envolto por insegurança operacional e concorrencial. Atualmente, há uma grande profusão de cabos de cerca de 20 mil provedores de internet que ocupam irregularmente 53 milhões de postes no Brasil, empresas de pequeno porte sem outorga para operar, fios soltos com risco de causar acidentes, casos de incêndios, postes danificados, milhares de leis municipais diferentes regulando o uso dos postes, além da poluição visual.

Após passar no Senado com apoio tanto das distribuidoras quanto das operadoras de telecomunicações, depois de sete anos de debate, quando chegou na Câmara, o PL passou a causar ruídos nos bastidores, antes mesmo de ser votado em plenário. A proposta, na verdade, já teve sua urgência aprovada pelos deputados federais, no fim de maio, após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto aprovado antes pelos senadores, construído pelo relator Espiridião Amim (PP-SC), cria regras para disciplinar esse compartilhamento de cabos e define direitos e sanções a respeito. E, no máximo, cria a possibilidade de atuação do chamado “posteiro”, mas de uma forma facultativa — posição compartilhada pelas teles.

A única exceção no mercado de telecomunicações seria um entendimento das operadoras, segundo fontes do setor, que também concordam em seguir delegando a gestão dos postes às distribuidoras, mas também defendem que a nova lei defina, em último caso, critérios e regras de atuação para um eventual posteiro, se as concessionárias por ventura descumprirem suas obrigações.

Agora, a expectativa é pelo relatório do deputado Juscelino Filho (União-MA). O ex-ministro das Comunicações já sinalizou que pode apresentar seu parecer a qualquer momento, inclusive nesta semana. O relator deve se reunir com Motta nos próximos dias, para definir uma data de votação. No entanto, as empresas temem que seu relatório traga o “posteiro” de forma obrigatória.

Procurado, o deputado não se pronunciou a respeito. Mas interlocutores do relator já admitem que uma versão preliminar do seu relatório deve contemplar a figura de um “posteiro facultativo”, apurou o NeoFeed. O texto final, porém, ainda poderá trazer mudanças.

A revolta contra os posteiros também tem seu viés de impacto financeiro. Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a receita atual das concessionárias com a gestão dos postes soma cerca de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões são revertidos para a redução das contas de luz ao consumidor (modicidade tarifária) — montante que estaria ameaçado e poderia significar um aumento tarifário aos consumidores, com a eventual entrada do “posteiro” no mercado.

Segundo Patrícia Audi, presidente-executiva da Abradee, causa estranhamento no setor a figura do “posteiro”, por falta de parâmetro equivalente no cenário internacional.

“Que figura é essa do posteiro? Se a distribuidora for obrigada a contratar um terceiro, que não tem conhecimento de campo nem equipe suficiente para fazer isso, será mais um custo que terá que ser dividido com os consumidores”, disse Audi ao NeoFeed.

A executiva do setor de concessionárias de energia ainda conta que as distribuidoras não possuem poder, perante a lei hoje, para cortar um fio irregular de um pequeno provedor irregular, por exemplo.

“O que as distribuidoras querem é ter instrumentos para resolver essas questões. Estamos sonhando com a aprovação do PL como ele saiu do Senado para finalmente regularizar a situação de ilegalidade e irregularidade nos postes”, acrescenta.

Já a Conexis, entidade que representa as teles, soltou uma nota recente que também defende a aprovação do PL nos moldes do Senado. Mas levanta preocupações, como a “vedação para que eventual posteiro venha prestar serviços de telecomunicações”.

Entre os demais pontos que a entidade defende que sejam mantidos no texto da Câmara, estão: a garantia, aos titulares dos ativos, da liberdade de definir se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiros; isonomia no tratamento aos provedores de telecomunicações, conforme uso efetivo da infraestrutura; um período de transição para regularização da ocupação dos postes com a previsão de um preço máximo; destinação de recursos para regularização durante a transição; e um incentivo para regularização de provedores irregulares.

“O texto aprovado pelo Senado Federal representa um avanço em prol de uma solução estrutural para um gargalo histórico e crítico que afeta os centros urbanos brasileiros, a saber, o uso desordenado e informal da infraestrutura de postes”, completa a Conexis.

Governo e agências

Um decreto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), já chegou a prever a atuação do chamado "posteiro", conforme regulação pela Aneel (energia elétrica) e Anatel (telecomunicações). As duas agências reguladoras vêm discutindo sobre o compartilhamento dos postes desde 2018.

O decreto delega às concessionárias de energia elétrica o direito de ceder a uma empresa "distinta (posteiro) o espaço em infraestrutura de distribuição, as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunicações".

Coube então às duas agências aprovarem uma resolução conjunta para disciplinar como atuaria esse "posteiro". Até hoje, porém, a resolução ainda não foi publicada. Após diversas discussões, a Aneel até chegou a aprovar sua parte, mas o assunto ainda depende de aprovação também pela Anatel.

A diretora da Aneel, Agnes Costa, explicou ao NeoFeed que a decisão colegiada da agência foi para que a atividade do "posteiro" não seja obrigatória e manteve a prerrogativa de contratação pelas distribuidoras. Mas um parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU), em linha com o Ministério de Minas e Energia, se posicionou a favor da exploração comercial dos postes pelos posteiros de maneira obrigatória.

"Apoiamos o projeto de lei como veio do Senado [posteiro facultativo], mas não precisa de PL para ter essa interpretação de que a cessão para um posteiro seria compulsória", afirmou Agnes. "O PL cria uma competência para a gente regular e isso é positivo. Só entendo que os contratos entre o posteiro e a distribuidora têm que ser muito exaustivos. E uma vantagem de ter um PL é que de repente lá [no Congresso] se decide quem regula essa figura nova."

Procurado o Ministério das Comunicações, ao qual está vinculada a Anatel, disse apenas que vem dialogando com o setor de telecomunicações no sentido de buscar um consenso sobre o PL em tramitação no Congresso. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) não comentou.