A politização do sistema de Justiça brasileiro, iniciada com a superexposição midiática do STF e consolidada pela Operação Lava Jato, desencadeou uma profunda crise de credibilidade que atinge um novo patamar com o envolvimento de parentes de ministros do Supremo com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, no epicentro do maior escândalo financeiro do País.
“É o preço pago pelo Judiciário com a sua politização”, afirma o advogado e jurista Antonio Pitombo, um dos criminalistas mais renomados do País, nesta entrevista ao NeoFeed.
Com vasta atuação em casos complexos de Direito Penal Econômico, como nos casos do Mensalão e da Lava Jato, Pitombo acaba de lançar um livro, Penumbra sobre a Liberdade (Editora Singular), uma compilação de artigos publicados nos últimos cinco anos que tratam do inconformismo com decisões judiciais, casos de repercussão, projetos de lei e visões da sociedade contemporânea sobre problemas da Justiça.
Na entrevista, Pitombo cita a Operação Lava Jato e as penas elevadas aos réus da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 como exemplos dessa politização da Justiça brasileira.
“A Operação Lava Jato conteve o maior número de injustiças que o País já viu coletivamente - as prisões, a falta de segundo grau de jurisdição e a forma como o STJ tratou o assunto”, diz, ressaltando que o STF, omisso durante a ofensiva comandada pelo então juiz Sergio Moro, só participou depois, no desmonte da operação.
“Já a fixação das penas elevadas de 8 de janeiro foi um dos maiores escândalos de violação do processo penal da história brasileira”, afirma o criminalista, responsabilizando diretamente o STF pelos abusos. “Não respeitaram nenhum direito individual, está no nível da Lava Jato.”
Como especialista em Direito Econômico, Pitombo faz uma ampla reflexão sobre o Caso Master, marcado pela omissão de órgãos reguladores financeiros. “Ocorre agora com os fundos o que tinha acontecido antes com as factories: precisa de mecanismo econômico, mas quem financia atua solto”, diz. A fraude do Master, segundo ele, “não tem genialidade nenhuma”, cuja metodologia lembra a do Banco Santos.
Essa conjuntura, somada à negligência política com a segurança pública e a uma lei de crimes financeiros obsoleta, criou um ambiente propício para a infiltração do crime organizado na economia e nas instituições, atingindo até o Poder Judiciário.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista de Antonio Pitombo:
Seu livro traz à tona uma tendência de atuação da Justiça em atender ao momento político, interferindo no processo e no direito penal, em detrimento dos direitos e das garantias individuais no Brasil. Quando essa tendência teve início?
Entre os fatores para consolidar essa tendência estão mudanças no STF, em especial a criação da TV Justiça, em 2002, que levou a uma superexposição da Corte. Essa tendência começou a crescer no escândalo do Mensalão, em 2005, e se ampliou na Operação Lava Jato, em 2014.
O que explica essa politização?
No Brasil existe a ideia de que é necessário termos um poder moderador. O Supremo achou que deveria se posicionar na República como um centro de equilíbrio para que o País caminhasse. Desde o mensalão, essa tendência da politização do tribunal e de todas as cortes vem avançando e se tornou um fenômeno vertical na Operação Lava Jato, passando a incluir juízes de primeira instância com uma atuação política.
"O STF achou que deveria se posicionar como um centro de equilíbrio, espécie de Poder Moderador"
É o caso do agora ex-juiz Sergio Moro?
O Moro é o exemplo mais importante, mas surgiram outros, como o Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. Essa tendência avançou também nas cortes estaduais, no STJ e em decisões de caráter claramente político de variadas matérias no STF.
Os artigos do livro abordam reflexões sobre a atuação da Justiça entre o desmonte da Operação Lava Jato e o julgamento dos invasores da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. As condenações exageradas desse julgamento foram uma repetição dos erros da Lava Jato?
São coisas diferentes. A Operação Lava Jato conteve o maior número de injustiças que o País já viu coletivamente — as prisões, a falta de segundo grau de jurisdição e a forma como o STJ tratou o assunto. O Supremo, porém, não participou da Lava Jato, se limitou a desmontar posteriormente a operação. Tem alguns personagens no STF que são como se atuassem no teatro: uma hora entram num personagem e depois em outro. Alguns deles foram extremamente liberais na Lava Jato, mas agora no julgamento dos atos de 8 de janeiro fizeram barbaridades.
De que tipo?
A fixação das penas de 8 de janeiro foi um dos maiores escândalos de violação do processo penal da história do País. Não respeitaram nenhum direito individual. Está no nível da Lava Jato. ‘Precisamos salvar a democracia’ e bordões do tipo se comparam a justificativas de regimes autoritários. Ou seja, a defesa da democracia virou bandeira para justificar tudo o que fizeram. Era um caso claro em que não havia competência da Corte para julgar. Nada justifica o descumprimento da lei.
Pesquisa recente mostrou que 60% dos brasileiros não confiam no STF. Por que os ministros do STF são tão impopulares quanto os políticos?
A atuação política do STF minou sua credibilidade dentro do próprio sistema judicial. A politização da corte fez com que juízes, promotores e advogados perdessem o respeito pelas decisões do STF. Esse comportamento gera desconfiança sobre a legitimidade das ordens do tribunal. Isso pode até trazer um aspecto positivo, que é o lado dialético da discussão do objeto da decisão, de não acatar automaticamente. Mas tem um lado de sistema que é atingido.
Poderia dar mais detalhes?
A atuação do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes, no interminável inquérito das fake news, é um exemplo. A instrumentalização do inquérito serve para perseguir os inimigos. Tudo cabe lá dentro. É gravíssimo que os ministros se sintam protegidos pela existência desse procedimento. Não deixa de ser uma prova de que não somos uma democracia tão estável quanto se imagina.
Não é o momento de discutir um novo código de ética para o Supremo?
Código de ética? Acho pouco. Isso seria só o começo. Precisamos fazer uma nova lei orgânica da magistratura.
Seu livro aborda textos sobre direito econômico e crimes financeiros. Há repetição de erros da Operação Lava Jato, incluindo abusos na coleta de provas e restrição de direito de defesa, nas investigações do atual Caso Master?
É muito cedo para dizer. Mas a primeira coisa ruim do Caso Master é o fato de também estar sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Para o gabinete de um ministro do STF não tem nada pior que um caso desse, pois o ministro é voltado à apreciação de recursos e ações originais do Supremo, e não para inquérito policial, ainda mais dessa dimensão. Mas, apesar das críticas, a Lava Jato trouxe avanços no combate a crimes financeiros.
Que tipo de avanço?
Institucionalizou as colaborações premiadas como direito de defesa - algo importante no Direito brasileiro e forçou advogados criminalistas a expandirem seus conhecimentos para áreas como direito administrativo e análise econômica do direito. O advogado precisou entender o fenômeno econômico, como funcionava a Petrobras, para entender os contratos sob o aspecto financeiro.
A legislação para combater os crimes contra o sistema financeiro precisa ser revisada para acompanhar o avanço da tecnologia digital, em especial para a lavagem de dinheiro?
A lei dos crimes financeiros (Lei 7.492) foi criada em 1986 e ficou conhecida como Lei do Colarinho Branco. Na exposição de motivos, lá está escrito mais ou menos o seguinte: essa lei é muito ruim, vamos ter de reformá-la rapidamente. Ela está aí há 40 anos...
Mas foi necessária a Operação Carbono Oculto, do ano passado, para desmantelar esquema bilionário de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis ligado ao PCC para descobrir que a legislação de fintechs era falha...
Mas aqui cabe uma explicação. O sistema financeiro opera inicialmente por autorregulação, isto é, o próprio setor privado fiscalizando suas atividades, algo historicamente baseado no princípio da confiança. Esse modelo foi reforçado quando legislações ocidentais passaram a permitir e regular que particulares reportassem informações sobre outros particulares para combater a lavagem de dinheiro. Além da autorregulação, existe a regulação estatal, exercida por autarquias como CVM, Banco Central e Susep, responsáveis por fiscalizar suas áreas específicas.
E a Justiça, onde entra nessa estrutura?
No nível mais alto de controle, quando há indícios de condutas ilícitas, entram em ação Polícia Federal, Ministério Público Federal e o Judiciário, completando a estrutura institucional de supervisão e repressão a crimes financeiros. Mas o avanço da tecnologia que você citou, com as fintechs, expôs outro problema.
Qual?
A decadência de órgãos como o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para combater crimes econômicos e financeiros. O BC saiu arranhado do episódio do Master. A situação da CVM, por sua vez, está cada vez pior. Não sei se é problema econômico, financeiro, de estrutura, se o fenômeno que acontece em gênero de clientelismo e corrupção no País chegou lá; não é minha área de atuação, mas é inacreditável o comportamento da CVM. Ela simplesmente não cumpre seu papel.
Onde está falhando?
Ocorre agora com os fundos o que tinha acontecido antes com as factories: precisa de mecanismo econômico, mas quem financia fica solto. As factories ficaram num limbo jurídico, sem regulação, o mesmo que ocorre com os fundos. A CVM passou a achar que o importante é fazer acordo ou condenar a valor, e não fazer o lado didático do mercado, a intervenção prévia. A fraude do Master é paupérrima, não tem genialidade nenhuma, a metodologia lembra a do Banco Santos.
"A fraude do Master não tem genialidade nenhuma, a metodologia lembra a do Banco Santos"
O que precisa ser feito?
Criar mecanismos de controle. O BC poderia pegar a lista de bancos que pagam as maiores taxas e tentar entender os motivos. Se é um banco grande que possa segurar uma redução de lucros de seis meses para atrair clientela, como Itaú e Bradesco, faz sentido. Mas como não ficar interessado em investigar se quem faz isso é um banco pequeno, que está pagando uma taxa muito maior do que a média do mercado? É uma obviedade. Houve também falha no controle dos fundos.
Que tipo de falha?
A análise dos balanços do banco levantou suspeitas sobre a existência e a finalidade de diversos fundos, muitos deles sem auditoria válida — algumas auditorias, inclusive, se recusaram a emitir parecer, o que já indicava irregularidades. A responsabilização inicial de apenas dois funcionários do Banco Central não se justifica, já que outros profissionais do banco deveriam ter percebido inconsistências óbvias.
Ocorreram outros problemas?
Também chamou a atenção o fato de o banco retirar recursos próprios para aplicá-los em fundos, sem lógica econômica aparente. Para especialistas, essa falta de racionalidade nas decisões financeiras é um sinal clássico de fraude. O caso Master não deveria ter alcançado tamanha proporção se os mecanismos de controle tivessem funcionado adequadamente.
Antes, porém, as fraudes eram feitas por agentes econômicos de colarinho branco que sempre atuavam no sistema financeiro. Agora estamos testemunhando a invasão do crime organizado na Faria Lima. O que isso significa?
Não dá para entender esse fenômeno sem analisar as questões econômicas. Primeiro, há poucos bancos no País. Com taxa de juros muito alta, falta dinheiro dos dois lados – do cliente e da base, sem recurso para bancar financiamentos e projetos. Já estávamos pagando a conta da pandemia e agora estamos convivendo com duas guerras. O País está vivendo um momento econômico extremamente complicado e nessas situações quem chega com dinheiro – como é o caso da organização criminosa - penetra nos ambientes e faz negócio.
Simples assim?
São gerações de organização criminosa, ela vem se refinando. E tem um fenômeno: a organização criminosa não consegue trabalhar na legalidade. Ela nunca dá um basta, no sentido de, depois de enriquecer, passar a atuar dentro da lei. Quem começa no crime, não sai do crime. Ou seja, falta interesse em estudar e se informar aqui. O PCC está dominando o posto de gasolina no interior de São Paulo, usa maquininha de cartão de crédito e o fundo para lavar seu dinheiro, isso está saindo no jornal há meses. Tem ainda a permissividade inerente ao fato de sermos latinos. O Vorcaro fez o óbvio para subir na estrutura da sociedade brasileira. O problema nosso é também a falta de qualidade da nossa elite.
Em que sentido?
Qualquer pessoa bem apessoada com dinheiro, mesmo que seja oriundo do crime organizado, vira mecenas das artes aqui. Quando se vê, ele está nas festas dos grandes museus e quando faz doação filantrópica é bajulado pela mídia e visto como pessoa do bem, passa a frequentar todos os ambientes no campo da política e dos negócios. Muitos têm dois jatinhos. Por que dois? Um para sua privacidade e o outro é só pra fazer favor. Basta analisar os países onde o crime organizado se estabeleceu – como Japão, Itália e Estados Unidos – para entender o que está ocorrendo no Brasil. O crime organizado nada de braçada na economia em momentos difíceis do país.
Como atacar isso?
O problema do Brasil é que os economistas estão muito na frente de nós, advogados penalistas, porque o que eles falam é levado a sério. Numa campanha presidencial é essencial saber quem será o economista do presidente e qual será a política econômica a ser adotada. Acontece que o maior problema brasileiro é a segurança pública – e não tem ninguém escalado, por exemplo, para fazer planejamento de segurança pública nos quatro anos seguintes. Os juristas estão afastados disso.
Quais lições o escândalo Master, envolvendo uma ligação inédita de integrantes dos três Poderes com o banqueiro Daniel Vorcaro, pode trazer à Justiça brasileira?
O que preocupa é isso ter chegado ao Judiciário, mesmo porque na administração federal e no Congresso já tínhamos exemplos de situações na história brasileira em que esses dois lados estavam envolvidos com crimes financeiros. É o preço pago pelo Judiciário com a sua politização.
