O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu fazer uma dura manifestação contra a posição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que avançará com a pauta que permite o envase fracionado de botijões de gás e o fim da exclusividade do vasilhame. Na sexta-feira, 22 de maio, o NeoFeed revelou com exclusividade que a agência vai colocar o assunto em pauta na sua próxima reunião.
Em ofício de 14 páginas enviado aos cinco diretores da ANP na tarde de segunda-feira, 25 de maio, e que o NeoFeed teve acesso, o ministério aponta elementos jurídicos para que o assunto não siga em discussão. E afirma, diretamente, que caso estas mudanças avancem, o programa social Gás do Povo corre risco de ser afetado.
“Parece ser razoável e prudente, à luz do contexto instaurado com o advento do Gás do Povo como política pública estruturante e das novas prioridades da Política Energética Nacional para o mercado nacional de GLP, que tais temas não constem no escopo imediato da agenda regulatória em curso”, diz o documento, assinado por Renato Cabral Dias Dutra, secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do MME.
Neste sentido, a Pasta indica que, caso a ANP siga com as discussões em torno das mudanças no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), o órgão estará descumprindo a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de abril de 2026.
A resolução citada pelo MME determina que qualquer botijão seja vendido com carga total e estabelece as diretrizes para o setor. A própria lei que criou o Gás do Povo, e que foi sancionada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante esta segurança na venda dos botijões.
Desta forma, o MME “recomenda” que os diretores da ANP só sigam com os demais assuntos da pauta sobre possíveis mudanças regulatórias e rejeitem seguir com as discussões sobre o envase fracionado e a liberação para que qualquer botijão possa ser envasado por qualquer distribuidora.
“Em defesa da autonomia técnica e decisória da Agência Reguladora e considerando tratar-se de revisão normativa que envolve relevantes preocupações, riscos e dúvidas quanto à aderência e harmonia ao arcabouço legal e infralegal superveniente, parece recomendável avaliar a conveniência de tratamento apartado de determinados temas atualmente inseridos no debate regulatório, de modo a preservar o avanço tempestivo das medidas que apresentem aderência mais direta e imediata às diretrizes”, afirma o documento do Ministério de Minas e Energia.
No item 34, a carta do MME acrescenta que as possíveis mudanças podem causar riscos diretos “à clara responsabilização dos agentes econômicos, à segurança do consumidor, à integridade dos mecanismos de controle e à adequada execução das políticas públicas associadas ao setor de GLP”.
O temor do setor é que, caso esta porta seja aberta, o crime organizado possa a entrar na área. Com o envase fracionado, alegam empresas do setor, não seria possível garantir a qualidade nem a segurança do produto que será vendido.
Por conta disso, as principais empresas do setor já sinalizaram que podem frear os investimentos bilionários que estão sendo realizados para a compra de novos botijões, a partir da nova demanda com o programa social.
Segundo dados da ANP, a Copa Energia – dona das marcas Copagaz e Liguigás – lidera o mercado de GLP no Brasil, com 23,82% de market share. Na sequência vem Nacional Gás, com 21,49%, seguida por Supergasbras, com 21,4%, e Ultragaz, com 16%.
Como cada uma destas companhia deve investir pelo menos R$ 500 milhões, a perspectiva é que os investimentos cheguem a pelo menos R$ 2 bilhões. E são esses valores que podem deixar de ser colocados no setor, caso a ANP siga com estas mudanças.
“Nesse contexto, temas relacionados ao enchimento fracionado e ao envase de recipientes de outras marcas, por exemplo, parecem demandar consideração específica para harmonização em relação às regras legais e às diretrizes da Política Energética Nacional incluídas no contexto do Gás do Povo, na medida em que podem representar tensionamentos em relação às premissas adotadas pela Resolução CNPE nº 3/2026”, afirma a carta do ministério.
O ofício do MME é endereçado diretamente ao diretor-geral Artur Watt Neto, e aos demais diretores Symone Araújo, Daniel Maia Vieira, Fernando Moura e Pietro Mendes.
A perspectiva é que, pelo menos até aqui, a tendência era de que o avanço das mudanças no setor, e o envio das minutas para realizações de consultas e audiências públicas, seria aprovado por 3 a 2.
Devem votar pela manutenção das regras atuais os diretores Mendes e Araújo. Já Vieira e Moura estão inclinados a votar pelo prosseguimento das mudanças, que devem justamente causar insegurança jurídica no setor. Watt Neto é visto como o voto de minerva, a favor das novas regras.
No sábado, 23 de maio, Watt Neto revelou ao NeoFeed, em entrevista exclusiva após participar de painel do Fórum Esfera Brasil, no Guarujá, que o tema estaria na próxima reunião do colegiado, na sexta-feira, 29 de maio.
Só que o anúncio do diretor-geral foi feito antes mesmo da divulgação oficial da pauta da reunião, que só sai três dias antes do encontro, portanto, na terça-feira, 26 de maio. Isso mostra que a ANP quer, de fato, seguir com o assunto em discussão.
“A carta do MME é bem enérgica. E a ANP não pode rivalizar com outras normas vigentes. Esta recomendação é muito forte. E espero que, agora, eles tirem estes temas das minutas”, afirma um executivo importante do mercado de GLP, sob reserva, ao NeoFeed.
Procurados pelo NeoFeed, o Ministério de Minas e Energia e a ANP não retornaram os pedidos de entrevista.
