Brasília — Em meio à guerra no Irã e o interminável vai-e-vém do conflito causado pelos Estados Unidos, um atrito entre o setor de petróleo e gás e o governo, que já estava instalado, promete mais capítulos depois que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) prorrogou por mais dois meses o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo.
O NeoFeed apurou que algumas petroleiras devem intensificar em Brasília e na Justiça uma estratégia para questionar a incidência do tributo sobre as exportações de petróleo bruto. E essa briga está longe do fim — em setembro, ao final dos 60 dias da vigência estendida do imposto, o governo vai reavaliar se mantém o tributo por mais tempo ainda.
Em abril, a Justiça Federal no Rio de Janeiro já havia dado uma liminar que suspendia a cobrança do tributo sobre esses embarques para as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor.
O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, recorreu na sequência. O argumento da União é que lançou mão do imposto de importação como forma de compensar a renúncia fiscal contraída aos cofres públicos com o subsídio de R$ 1,20 para baixar parte do preço do diesel cobrado dos consumidores.
Em uma nova nota divulgada nesta quinta-feira, 9 de julho, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras, disse lamentar a continuidade na cobrança dos 12% de imposto sobre as exportações brasileiras de petróleo.
A entidade, que tem criticado duramente essa medida nos últimos meses, vem sustentando que o imposto é inconstitucional por conta de seu “caráter assumidamente arrecadatório, ampliando ainda mais a insegurança jurídica no país”.
“A manutenção do Imposto às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória 340/2026 não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança”, justifica o Instituto. “O IBP alerta para os impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais, bem como reitera sua disposição para dialogar com as autoridades sobre o assunto”.
A medida, afirma a entidade, é inadequada uma vez que incide sobre uma atividade estratégica para o País — o setor de óleo e gás responde por mais de 50% da balança comercial brasileira —, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo. E em seu entendimento, já existem outros mecanismos de arrecadação pelo governo junto ao setor como royalties, participação especial e excedente em óleo.
A estimativa de arrecadação com o imposto de exportação, na primeira vez em que foi cobrado, foi de R$ 15,6 bilhões durante os quatro primeiros meses de vigência da medida provisória (MP) que o governo editou para subsidiar o preço do diesel. Esse impacto fiscal levava em conta o Brent (preço do petróleo na cotação internacional) a US$ 90 o barril, podendo variar entre US$ 80 e US$ 90.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tem reiterado que esse imposto arrecadado vai compensar o custo fiscal obtido com o subsídio ao diesel. É a chamada neutralidade fiscal: adotar medidas que compensem eventuais impactos fiscais dos benefícios dados aos combustíveis no contexto da guerra atual.
A decisão do governo de taxar o petróleo exportado pelo Brasil foi tomada dentro da MP de março, que subsidiava diesel importado, no âmbito da política emergencial do Executivo para conter preços dos combustíveis, após o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio.
A MP, no entanto, perde sua validade nesta semana. E a decisão do governo foi manter a medida, dessa vez, por meio de uma resolução da câmara técnica da Camex, órgão colegiado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que delibera sobre comércio exterior e define alíquotas para impostos de importação e exportação, por exemplo.
