Pela décima vez no ano, o martelo que põe fim a um leilão de concessão rodoviária no País deverá bater nesta quinta-feira, 19 de dezembro, na B3, em São Paulo, com a disputa do Lote 6 de rodovias integradas do Paraná, fechando uma temporada com recorde de novos contratos, de investimentos e até de novos entrantes - consolidando as concessões rodoviárias como um dos ativos mais disputados na área de infraestrutura.
Antes do certame de hoje, foram seis leilões de rodovias federais e três de rodovias estaduais, essas em São Paulo, assegurando cerca de R$ 62,5 bilhões em investimentos, incluindo os R$ 12,6 bilhões a serem aportados pelo vencedor do Lote 6 do Paraná – por sinal, o maior em volume do ano.
A boa notícia é que os leilões de concessões devem seguir ainda mais disputados em 2025, com ampliação de oferta superior a 50% de rodovias, a maioria federais, além de novas opções de contratos - o que deve atrair uma nova leva de investidores, com apetite de aportar recursos de diferentes perfis para o setor.
A julgar pela quantidade de certames previstos em 2025, os investimentos devem chegar próximo aos R$ 100 bilhões. Só o Ministério dos Transportes prevê 15 leilões de concessão de rodovias federais em 2025, sendo seis apenas no primeiro semestre, somando R$ 32,5 bilhões em investimentos.
“É o maior pipeline do mundo”, assegurou na semana passada o ministro dos Transportes, Renan Filho, para quem nem países europeus têm esse número de leilões.
O governo federal também pretende atacar em outras duas frentes, o que deve ampliar a oferta de ativos. A maior novidade diz respeito às chamadas “concessões light” de rodovias federais, um novo modelo de licitação voltada para rodovias de menor tráfego, com contratos mais curtos, de 10 anos, e foco na manutenção das estradas.
Esse formato de concessão prevê tarifa de pedágio menor, sem a obrigação de o concessionário oferecer serviços como guincho ou ambulância. Por essa razão, deve atrair uma nova camada de investidores, diferente dos que costumam participar de licitações de longo prazo, que exigem aportes mais parrudos.
Pelo menos sete das 15 concessões rodoviárias previstas pelo governo federal em 2025 devem entrar nesse lote, incluindo a BR-393, no Rio de Janeiro (conhecida como “Rodovia do Aço”), a BR-040, em Goiás, e a BR-262, em Minas Gerais e Espírito Santo, além de rodovias na Bahia e em Santa Catarina.
O modelo pode ajudar a trazer de volta ao setor as grandes empreiteiras, que monopolizaram os 16 leilões de rodovias federais realizados entre 2007 e 2014, e acabaram sucumbindo ao escândalo da Lava-Jato, como Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC.
Outra prioridade listada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, é a renegociação de contratos de concessões em curso. Instituída no ano passado, visa a garantir a modernização de contratos para corrigir defasagens técnicas e financeiras.
A iniciativa vale para contratos “estressados”, aqueles com obras paralisadas e obrigações suspensas, que seriam alvo de nova licitação. O objetivo do governo é repactuar 14 contratos até 2026, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Consolidação do setor
O otimismo não se restringe ao governo federal. Ewerton Henriques, sócio-diretor da SH Consultoria, que atua no mercado financeiro assessorando projetos de infraestrutura, acredita que o pipeline de investimentos privados nas concessões rodoviárias deverá seguir aquecido até o fim do mandato do atual governo federal.
Segundo ele, o ano de 2024 marcou uma consolidação, em especial na área de regulação, com o poder público entendendo a lógica das concessões, que mistura qualidade no serviço prestado a um balizamento de retorno – tanto por meio de tarifas de pedágios mais baixas, modelo usado nas concessões federais, como nas outorgas, preferidas pelas licitações paulistas.
“A gestão de risco está alinhada, o licitante percebeu que o mercado está consolidando práticas unânimes de todos os poderes concedentes, fruto também do respaldo do TCU e da ANTT”, diz Henriques, citando a agência do governo responsável pelas concessões rodoviárias.
Essa convergência, de acordo com o consultor, deu segurança jurídica para o mercado de capitais apostar nas concessões, com contratos de longo prazo e grande aporte de investimentos.
Isso ajuda a entender os números recordes de 2024, do número de concessões, da quantidade de investimentos e, principalmente, de novos entrantes. Dos nove leilões realizados este ano, oito tiveram diferentes ganhadores, com perfis distintos - além de operadores tradicionais, companhias estrangeiras, construtoras locais e gestoras de investimentos se juntaram ao grupo.
Henriques observa que o sucesso obtido por alguns fundos que já vinham atuando no setor de concessões fomentou a entrada de novos fundos, por meio de parcerias com operadores. “Recebi consultas informais de pelo menos seis fundos de equity, daqui e de fora, demonstrando interesse em investir no setor de concessões em 2025”, afirma.
O leque de fundos de olho no mercado é amplo. O consultor cita fundos de participação, interessados em comprar parte das ações de empresas que atuam em concessões, e os fundos de dívida, que atuam com debêntures incentivadas e de infraestrutura.
“O ambiente econômico, favorável para dívida prefixada, aumenta o apetite de gestoras que estão lançando fundos focados em investimentos na área de infraestrutura, não só em concessões de rodovias como em saneamento”, diz Henriques.
O Ministério dos Transportes confirma essa tendência. Estudo divulgado em outubro mostra que concessionárias de rodovias e ferrovias captaram R$ 21,9 bilhões por meio da emissão de debêntures incentivadas entre janeiro e setembro de 2024, quatro vezes o volume registrado em igual período do ano passado (R$ 5,4 bilhões).
Taxação de debêntures
O temor de que a proposta do pacote fiscal do governo de taxar os super-ricos, retirando isenção de impostos para pessoa física das debêntures de infraestrutura, possa afetar o setor divide os especialistas.
“Não acredito que essa ameaça do governo, que afetaria investidores pessoa física, tenha interferido no apetite para entrar nesses projetos, na mesma leva dessa discussão já houve licitação com investimentos elevados”, assegura Henriques.
Para Leonardo Moreira, sócio do escritório Ciari Moreira Advogados e especialista em contratos de infraestrutura, as debêntures de infraestrutura são fundamentais para financiar projetos de longo prazo. Por isso, na avaliação dele, mexer nesses papeis seria uma contradição para a proposta do governo de investir em infraestrutura.
“Será essencial que o governo encontre um equilíbrio entre a necessidade de ampliar a arrecadação e a manutenção de instrumentos que incentivem o investimento em infraestrutura, preservando a competitividade e a confiança do mercado”, afirma Moreira.
A julgar pelo interesse dos players nas licitações, esse temor por enquanto está afastado. O leilão desta quinta-feira, 19 de dezembro, do Lote 6 do Paraná, inclui um lote de rodovias que vai da região oeste do Estado, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o porto de Paranaguá.
Apesar de exigir R$ 12,6 bilhões de investimentos, o leilão atraiu competidores de peso, entre eles o Grupo EPR (joint venture entre a Equipav e a Perfin, com outros ativos arrematados este ano, como a BR-040 em Minas Gerais), o fundo Pátria e o consórcio da 4UM com o Opportunity - que mais uma vez tenta obter sua primeira aquisição de concessão rodoviária.
O calendário de leilões para concessões de rodovias estaduais em 2025 também contribui para o otimismo no setor. Governos de Mato Grosso do Sul e São Paulo já estão modelando licitações.
A primeira da lista é a da Rota da Celulose, um conjunto de duas rodovias federais e duas estaduais, no Mato Grosso do Sul. O leilão, realizado em novembro, terminou sem interessados – foi o único certame do setor fracassado em 2024, problema atribuído ao modelo de contrato, pouco atraente. Uma nova versão está sendo concluída e a previsão é de que o leilão seja marcado para o primeiro trimestre.
O governo paulista também pretende dar continuidade ao seu agressivo programa de concessões rodoviárias, com três leilões em vista: Lote Paranapanema, Rota Mogiana e Circuito das Águas.
Os três projetos preveem parcerias público-privadas utilizando trechos atualmente operados pelo DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).
“Juntando todas as opções, incluindo concessões federais, estaduais, repactuações e concessões light, há oportunidades para investidores de todos os perfis”, diz Henriques, da SH Consultoria.
