Brasília - A um dia do anúncio do “Dia da Libertação”, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, deve anunciar um tarifaço global, o Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (1º) uma resposta à reciprocidade econômica.
A protagonista da ação é Tereza Cristina (PP-MS), uma parlamentar da oposição, mas que nos últimos meses tem trabalhado em conjunto com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDCI) e do Itamaraty, políticos e empresários para um texto que prevê uma escalada para retaliação do governo em relação a ações agressivas de outros países.
Em entrevista ao NeoFeed, a senadora diz que não fez um projeto nem para a oposição nem para o governo. “Não fiz uma lei da reciprocidade nem para bolsonarista nem para petista. A lei é para o Brasil.”
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por unanimidade, por 16 votos, mostrando o poder de negociação da senadora, ex-ministra da Agricultura e da Pecuária do governo Bolsonaro. “A lei é para o Brasil, é uma lei de comércio, não é uma coisa política. É uma política que é a favor do país. Então, por isso que essa lei teve apoio tanto da oposição quanto da situação.”
Sobre o anúncio do tarifaço de Trump amanhã, Tereza Cristina diz que Trump não está tomando uma ação contra o Brasil apenas. “Ele está fazendo com o México, com Canadá, com a Europa. Enfim, parece que amanhã é para todo mundo.”
Segundo a senadora, é preciso saber quais os produtos serão mais impactados. “Aí para isso que nós precisamos de regras para os nossos negociadores. Os EUA estão colocando esse bode na sala e agora vão chamar para negociar. É por isso que precisamos da lei de reciprocidade: para você se sentar à mesa com uma proteção.”
Confira os principais trechos da entrevista:
A senhora conseguiu aprovar um projeto que prevê mecanismos de reação brasileira a ações de países estrangeiros, como os Estados Unidos. Como esse projeto pode proteger o país dos tarifaços de Trump?
Primeiro, ele não é um projeto como estão falando de retaliação. Ao contrário, é de reciprocidade. É proteção aos produtos brasileiros, sejam do agro, de proteção ambiental, proteção social e proteção comercial. Então, se vier alguma contramedida contra os produtos brasileiros proporcionais, nós, hoje, sem esse projeto, temos poucos mecanismos para fazer uma retaliação maior. O projeto foi feito para abrir o diálogo. Foi muito conversado com os técnicos nossos, com gente negociadora do Itamaraty e o pessoal do MDIC. Conversei muito com a iniciativa privada.
E como foram essas conversas?
O sentimento deles em relação a alguns países é que o mundo mudou depois da pandemia. Os países ficaram olhando mais para dentro para as suas próprias economias e, de vez em quando, a gente vê coisas desproporcionais no mercado internacional. E esse projeto então vem com essas ferramentas. Mas isso não quer dizer que você precise usar. Você pode ir escalando, não é? Tirar serviços, investimentos. Tem uma escala ampla, mas a gente tem que ter instrumentos mais duros para uma negociação dura. Uma negociação que pode trazer prejuízos para o Brasil, que é o problema da propriedade intelectual, das patentes. O pessoal de medicamentos tem essa preocupação. No meu setor (o agro), existe essa preocupação com a genética, com os transgênicos, que são pesquisas que são feitas lá fora e que nós utilizamos nos produtos aqui.
E o que fazer, então?
A gente quer que essas empresas trabalhem lá fora com os seus governos, onde estão as suas matrizes para nos ajudar a não retaliar. A retaliação é a última das ferramentas, o último instrumento que você tem, caso venha uma coisa contra o Brasil. É uma lei de proteção dos produtos brasileiros. Não é uma lei nem de direita nem de esquerda, porque tem gente que confunde isso. E ela já vinha sendo feita. Ela não foi uma lei feita de afogadilho. Fizemos várias audiências públicas, porque ela nasceu na Comissão de Meio Ambiente. Então, foram realizadas audiências públicas com todos os segmentos possíveis para que se chegasse nesse dia de hoje. Se não tiver nenhuma emenda, ela vai direto para a Câmara. Estamos trabalhando, dada a importância dela, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que ele já dê um relator até amanhã e que possa ser votada em regime de urgência.
Esse projeto permite que o Executivo dispare as medidas contra Trump. Como foi a negociação da senhora no governo federal?
O Executivo pode usar o órgão que avaliar que precisa ser a negociação. O MDIC na parte de comércio é que vai indicar as negociações, assim como o Itamaraty, que tem os nossos negociadores lá fora. É uma prerrogativa do Executivo. No MDCI, trabalhamos com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Há um ano, a gente vem discutindo com ela, como a lei antidesmatamento e outras medidas que o Brasil tem que rebater. Trabalhamos também com o Itamaraty, mais intensamente com o pessoal lá que é negociador internacional. Aqui no Senado trabalhamos também com a iniciativa privada perguntando o que é que cada um pensava. Quando você faz uma lei, você tem que fazer uma lei para o país, não é? Sei que você não consegue agradar a todos. Então, a lei foi feita pela proteção dos produtos brasileiros, caso precisem ser protegidos.
Como é que a senhora avalia o “Dia da Libertação” que será anunciado por Trump amanhã?
O Trump não está fazendo isso com só com o Brasil, ele está fazendo com o México com Canadá, com a Europa. Enfim, parece que amanhã é para todo mundo, é o dia do tarifaço que ele vai fazer. Ele está tentando mudar os rumos americanos, ele está sendo mais protecionista e olhando o seu mercado. Ele quer mais indústrias nos Estados Unidos. Vamos ver o que é que vai acontecer. Claro que terão produtos que serão mais impactados e para isso aí está a negociação. Para isso que nós precisamos dos nossos negociadores para se sentar com os americanos. E eu imagino que também ele não vai querer trazer problemas demasiados para seu país. Ele está pondo tudo na mesa e aí ele vai dar uma chacoalhada e ver o que vai poder ficar de pé e o que não vai. Os Estados Unidos estão colocando esse bode na sala e agora vão chamar para negociar os outros países. É por isso que precisa da lei para você se sentar à mesa com uma proteção.
Essa ação do Trump não dá um nó na cabeça em integrantes da oposição do Brasil, pelo menos a que apoiou mais diretamente o atual presidente norte-americano?
Não fiz uma lei nem para bolsonarista nem para petista. A lei é para o Brasil, é uma lei de comércio, não é uma coisa política. É uma política que é a favor do país. Então, por isso que essa lei teve apoio tanto da oposição quanto da situação.
