Brasília - Protagonistas dos principais embates na Esplanada sobre projetos econômicos, os integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foram os últimos a dar sugestões na medida provisória (MP) que define a política nacional dos data centers. O texto está fechado e deve ser publicado em 48 horas - pelo menos é essa a expectativa do Ministério da Fazenda.
Ao longo da formulação da política, os secretários dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio estabeleceram as regras para isentar produtos importados e os incentivos para empresários brasileiros montarem os centros de processamento de dados e inteligência artificial. O MMA entrou no final.
A preocupação do governo em dar destaque à pasta de Marina Silva foi evitar ruídos a exemplo dos gerados nos projetos de concessão de hidrovias e do marco de licenciamento ambiental, como mostrou o NeoFeed. Data centers consomem grandes quantidades de água e energia. E os órgãos do ministério são os responsáveis por avaliar impactos.
A MP tem efeito imediato diante da urgência de estabelecer regras de isenção de tarifas para importar equipamentos na montagem dos data centers. Hoje, o Brasil disputa um mercado direto com Chile, Colômbia e Índia. A correria se justifica pelo fato de que os investimentos dos países concorrentes estão previstos para um prazo de dois anos.
A ideia com a MP é antecipar efeitos da reforma tributária e estabelecer uma desoneração total dos tributos federais, reduzir imposto de importação sobre equipamentos de TI não fabricados no Brasil e isentar exportações de serviços produzidos pelos datacenters. Há ainda uma proposta de evitar repasses dos custos de energia para consumidores.
Em paralelo à MP, o Senado realizou na quarta-feira, 21 de maio, a primeira audiência pública sobre o PL 3018/24, que promete legislação própria para os centros de processamentos de dados. O requerimento foi protocolado na Comissão de Ciência e Tecnologia por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que defendeu que o Brasil entre na corrida pelos data centers.
Participaram da audiência Rubens Caetano, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Miriam Wimmer, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), Cristiana Camarate, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renan Lima Alves, da Associação Brasileira de Data Centers, e Gleysson Araújo, da empresa Everest Digital.
Com a MP tratando de questões tributárias e ambientais, o Congresso deve regular temas como soberania nacional de dados e direito autoral. Um segundo projeto está na Câmara. E será relatado pelo deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA), que chegou a ser confirmado pelo governo Lula como ministro das Comunicações, mas desistiu do cargo.
