Sábado, 1º de fevereiro, acontece um dos eventos políticos mais relevantes do ano para desembaraçar a agenda econômica: a eleição para as presidências da Câmara e do Senado e das mesas diretoras das duas Casas, com a definição de vice-presidentes e secretários. Um grupo que domina a pauta de votação de interesse (ou não) do governo. O ritual define o comando do Congresso por dois anos que, desta vez, coincidem com a segunda metade do governo Lula.
Do resultado dessa eleição virá a “senha” para a reforma ministerial que deverá ampliar a fatia do Centrão no gabinete e o combustível para colocar a administração federal em marcha: o Orçamento de 2025. A proposta orçamentária foi atropelada, em dezembro, pelo “pacote de corte de gastos” que não trouxe cortes, mas acenou com economia de R$ 70 bilhões em dois anos e medidas relevantes, ainda que desidratadas no Congresso.
O pacote ajustou a valorização do salário mínimo ao crescimento real de até 2,5% que rege as despesas no arcabouço fiscal; disciplinou o pagamento do BPC; impôs a biometria para acesso a benefícios sociais; prorrogou até 2032 a desvinculação de parte das receitas da União; impôs freio a incentivos e benefícios tributários; revogou a criação do DPVAT; e lançou a polêmica proposta de isenção de IR a quem recebe até R$ 5 mil, a partir de 2026, a ser compensada por tributação de quem recebe mais de R$ 50 mil ao mês. Na entrevista coletiva de quinta-feira, 30 de janeiro, o presidente Lula afirmou que o projeto da isenção do IR está preparado para ir ao Congresso.
Na mesma entrevista, Lula disse que, se depender dele, não haverá mais medida fiscal. Mas acrescentou que, se no decorrer do ano surgir alguma necessidade “a gente pensa”. Na prática, o governo não descarta tomar novas medidas e precisa do Congresso para alcançar suas pretensões.
Não à toa, uma dúzia de ministros, com cargos legislativos, deverá deixar temporariamente funções executivas e participar das votações em 1º de fevereiro para dar suporte à quase certa vitória do deputado Hugo Motta (Republicanos–PB) e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para as presidências da Câmara e do Senado.
O início dos trabalhos nas duas Casas acontece na segunda-feira, 3 de fevereiro. A formalidade do evento será temperada pela “abertura” da agenda para a eleição presidencial em outubro de 2026 – com possível candidatura de Lula à reeleição. Novas lideranças partidárias deverão se ajustar ao “2026 já começou”.
Um “calendário” acionado por Lula na reunião ministerial de 20 de janeiro que deverá embalar a precoce campanha eleitoral em meio a desafios: resgatar o crédito da política fiscal, baixar os preços dos alimentos, segurar a inflação agora à mercê dos combustíveis pela alta do ICMS e possível reajuste do diesel e a torcida para que Trump não avance com as tarifas comerciais.
O governo Lula terá de lidar com um movediço terreno externo, enquanto reage à perda de popularidade escancarada pela Pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira, 27, e que suscitou no mercado imediata expectativa de adoção de iniciativas populistas. Facilitar o crédito é ponto alto na agenda e o empurrão para o consignado privado com lastro em FGTS não é obra do acaso.
Vetos ressuscitam embate sobre emendas
Na sondagem da Quaest, que mostrou reprovação superior à aprovação e desgaste em segmentos da sociedade fiéis a Lula e ao PT, o destaque à crise do Pix e aos preços dos alimentos estampou (sem filtro) a encrenca a ser administrada pelo Planalto que acerta ao investir em nova comunicação, mas patina em velhos problemas – ainda que de menor apelo popular, mas que batem no bolso.
O mais relevante é a falta de confiança na política fiscal que sobrecarrega o dólar e, por tabela, a inflação, erguendo resistência à queda do juro – um dos parâmetros a serem revistos pelo relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que deverá apresentar o seu parecer final à Comissão Mista do Orçamento (CMO) nas próximas semanas.
Na proposta orçamentária, informa a Agência Câmara, a Selic média apontada é de 8,99% para o ano – muito distante de dois dígitos sinalizados pelo Copom que cumpriu o esperado e, na quarta-feira 29 de janeiro, elevou a Selic a 13,25%. Em março, a taxa subirá a 14,25%.
Contudo, analistas preveem até 15,50% para o encerramento do ciclo de alta. A estimativa para a inflação é de 3,30%, mas a Pesquisa Focus já aponta IPCA de 5,50%. Quanto ao PIB, a expansão de 2,4% inicialmente prevista deverá encolher para cerca de 2% no relatório que também deverá atualizar receitas e despesas.
Paralelamente, o Congresso deverá analisar 55 vetos presidenciais a decisões legislativas. Entre os mais relevantes estão os que tratam de bloqueio de emendas, os que envolvem a renegociação de dívidas de R$ 760 bilhões de estados com a União e itens da Reforma Tributária.
O mercado estará atento ao destino do veto que acaba com a isenção de fundos imobiliários e do agronegócio (FIIs e Fiagros). A empresários reunidos na terça, 28, o ministro Fernando Haddad disse que o governo não pretende tributar os FIIs. Houve um “erro de interpretação” no texto que será corrigido, afirmou.
A contribuição do Executivo para a movimentada (e política) abertura de fevereiro virá do Tesouro que deverá divulgar na terça, 4, o Relatório Anual da Dívida Pública e o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2025. A necessidade de financiamento é de R$ 1,398 trilhão, estima a Warren Investimentos. A rolagem implica em emissão média semanal de R$ 27,4 bilhões para manter estável, em torno de R$ 900 bilhões, o colchão de liquidez em relação ao fechamento de 2024.
Quanto à composição das ofertas de títulos, a Warren prevê fatia de 20% a 24% de prefixados; parcela de 26% a 30% indexada a preços; 44% a 48% à taxa flutuante; e 7% à taxa de câmbio. Papéis remunerados pela Selic seguem como carro-chefe do financiamento do governo. É juro na veia, na dívida e no déficit nominal. Sem “pit stop” para desalento do mercado e, talvez, do governo.
