Com um crescimento recorde de 59,4% este ano, o segmento de energia solar fotovoltaica atingiu no mês passado 22 gigawatts (GW) de potência instalada, o equivalente a 10,8 % da matriz elétrica brasileira.
Por todo o país, se multiplicaram a instalação de kits de sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas, pequenos terrenos e propriedades rurais, somando 15 GW. Usinas solares de grande porte respondem por 7 GW de potência instalada.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o mercado deste segmento movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano. Nos últimos dez anos, gerou 1 milhão de empregos no Brasil. Para 2023, deve criar mais 50 mil vagas.
Esse cenário de céu azul do setor, porém, está sendo ameaçado por nuvens carregadas que se formaram no Senado, visando a barrar a aprovação de um projeto de lei que pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores até 2045.
O PL 2.703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), estende por seis meses o prazo da Lei nº 14.300/2022 – a legislação aprovada no ano passado pelo governo federal referente ao segmento.
Considerada o Marco Legal da Geração Distribuída (GD), a lei oferece benefícios para quem instalar unidades de micro e minigeração distribuída (GD) de energia elétrica, onde a fonte solar é a tecnologia dominante, em residências ou empresas.
A lei ajudou – e muito – a corrida pela instalação de kits de energia solar, pois oferece gratuidade da cobrança da tarifa de uso da rede das distribuidoras, a chamada Tusd, até 2045 para os empreendimentos que pedirem conexão à rede elétrica até 6 de janeiro de 2023 – um ano após sua sanção.
O movimento Energia Justa, frente que pressiona o Congresso e composta de especialistas do setor elétrico, associações patronais, entidades de classe e consumidores de energia, divulgou uma carta aberta aos senadores pedindo a reprovação do PL.
Assinada 16 por associações, a carta alinha dois argumentos. O primeiro é que o setor de energia solar não precisa mais de incentivos nem extensão de prazos, pois já demonstrou ser competitivo.
O segundo é mais convincente: o PL aprovado na Câmara recebeu duas emendas que aumentam os custos para os consumidores em R$ 138 bilhões, na conta da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Uma delas propõe a troca de 1.500 megawatts (MW) de térmicas a gás a serem instaladas no Centro-Oeste, aprovada pela lei da privatização da Eletrobras, por hidrelétricas com até 50 MW.
A outra estende os subsídios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com até 30 MW de potência, com prazo de 30 meses para solicitar acesso à rede das distribuidoras.
As emendas são os famosos “jabutis”, termo relativo à inclusão de um tema na proposta legislativa sem relação com o texto original.
A mobilização pela derrubada do PL conseguiu a proeza de unir nas articulações o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachida, e Maurício Tolmasquim, que coordena o grupo de transição da área no novo governo.
“Esse PL é mais uma tentativa de ampliar e renovar benefícios para pequenas centrais hidrelétricas e para a geração distribuída (GD)”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que aderiu ao movimento.
Lei polêmica
Para as empresas do setor, reunidas na Absolar, o pedido de extensão por seis meses dos benefícios para instalação de kits de energia solar, previsto no PL que será votado no Senado, se deve à falta de regulamentação da Lei nº 14.300/2022, sancionada no ano passado.
De acordo com Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, a lei previa a regulamentação em até seis meses após a sanção, o que não ocorreu.
“Com isso, a lei não foi implementada pelas distribuidoras, o que tem dificultado o acesso de consumidores ao uso da tecnologia, gerando prejuízos e uma redução de potencial de crescimento do setor”, afirma Sauaia.
Problemas legais à parte, o segmento de energia elétrica fotovoltaica tem muito pouco a reclamar. Em 2022, o setor se tornou a terceira maior fonte da matriz elétrica brasileira, ultrapassando as usinas termelétricas movidas a gás natural e de biomassa.
Só nos últimos dez anos, a fonte solar trouxe ao Brasil cerca de R$ 114,2 bilhões em novos investimentos. De quebra, evitou a emissão de 30,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. O avanço da energia solar também se deve a outros fatores.
“A tecnologia utilizada do vem evoluindo na última década, com redução de 86% do custo de equipamentos e aumento na eficiência dos sistemas”, diz Sauaia.
Além dos ganhos ambientais por gerar energia limpa, o uso de kits solares permite reduzir em até 90%os custos de energia elétrica na conta do usuário. Ou seja, mesmo sem subsídios, o setor tende a seguir em crescimento.
