A mudança nas regras sobre o uso dos créditos do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode impactar o resultado de companhias de capital aberto.

De acordo com análise do Santander Brasil, se a medida deverá ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reequilibrar as contas do País, o efeito colateral será um impacto nas redes varejistas num momento em que o setor sente duramente os efeitos da alta dos juros e da inflação.

Na avaliação do banco, o Grupo Soma será o principal prejudicado, considerando que o incentivo fiscal correspondeu a 44% do lucro líquido da empresa em 2022. Em seguida, em ordem decrescente, estão Via, Grupo Mateus e o SBF, para quem o incentivo respondeu por 34% e 31% do lucro do ano passado, respectivamente.

E a situação, por sua vez, terá efeitos sobre o bolso dos consumidores, segundo Aline Cardoso, estrategista institucional de ações do Santander, e Ítalo França, economista do banco.

“As varejistas seriam os mais impactados por estas novas interpretações, embora algumas sejam capazes de mitigar os efeitos se passarem este possível aumento na carga tributária aos consumidores por meio de aumento de preços”, diz trecho do relatório.

O varejo responde por 60% do universo de companhias analisadas pelo Santander, que inclui desde vestuário, passando por varejo alimentar até academias.

O governo quer reverter o entendimento estabelecido pela Lei Complementar 160, de 2017, igualando todos os incentivos de ICMS concedidos pelos Estados como subvenções para investimentos.

O plano do governo é voltar a como era antes, em que havia uma divisão entre incentivos considerados subvenções para investimentos e para custeio. A primeira poderia ser excluída do cálculo do IRPJ e da CSLL, mas a segunda não.

Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que a medida pode gerar entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões em arrecadação extra à União.

O impacto não estaria limitado às varejistas. Os analistas do Santander também destacaram a Intelbras, cujos incentivos responderam por 19% do lucro líquido no ano passado.

Em uma simulação, considerando que metade das subvenções da companhia forem consideradas custos, a proposta poderia ter um impacto negativo de cerca de 10% no lucro da empresa em 2023.