Cade aprova a venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro

Por 4 a 3, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da operação móvel da Oi para TIM, Vivo e Claro com remédios. Ente eles, a venda de um percentual das estações radiobases

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A novela da venda da Oi Móvel chegou ao fim com a aprovação por 4 a 3. O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, teve de usar o seu voto de qualidade para dar o sinal verde ao negócio.

Com isso, a TIM, a Vivo e a Claro compram a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões, assumindo mais de 41 milhões de assinantes da Oi, que está em processo de recuperação judicial.

Foi levado em consideração para aprovar a operação o risco iminente de falência da Oi, o que, na visão de alguns conselheiros, seria prejudicial ao consumidor.

Macedo, que votou pela aprovação, chegou a dizer que o Cade procura defender o consumidor, mas que a “não aprovação implicaria em efeitos para o consumidor com a evolução da recuperação judicial para a falência iminente da Oi.”

Os conselheiros Luis Braido, que era o relator, Paula Farani e Sérgio Ravagnani, votaram pela reprovação do negócio. Pela aprovação votaram os conselheiros Lenisa Prado, Luiz Hoffmann e Alexandre Cordeiro (que desempatou o placar pelo seu voto de qualidade).

A aprovação, no entanto, foi feita com remédios, que devem ser aplicados previamente à conclusão da operação. Ente eles, a venda de um percentual das estações radiobases (ERBs), que são as antenas dos celulares, adquiridas da Oi Móvel.

O Cade também fixou remédios para o aluguel do espectro não utilizado pelas compradoras, nomeação de trustee para monitoramento, contratação de arbitragem para resolução de eventuais conflitos e a oferta para cessão de direitos de uso de radiofrequência.

Sufoco no final

Nos últimos dias, a venda da Oi Móvel enfrentou diversas obstáculos para seguir adiante, colocando uma enorme interrogação sobre o futuro da Oi.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia dado sua anuência prévia ao acordo, deverá anular duas reuniões realizadas nos dias 28 e 31 de janeiro que trataram e aprovaram a venda da Oi Móvel por “vício de competência”.

Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), motivado por uma representação da Algar Telecom, pediu também que o Cade não aprovasse a venda da Oi Móvel.

A não aprovação da venda da Oi Móvel poderia afetar o fim da recuperação judicial da Oi, prevista para 31 de março. Além da Oi Móvel, a empresa de telefonia está se desfazendo de outro ativos.

A companhia já vendeu sua operação de fibra, rebatizada de V.tal, para fundos geridos pelo BTG Pactual por R$ 12,5 bilhões, em 2021. O negócio foi aprovado pelo Cade e falta ainda o sinal verde da Anatel.

A Oi também se desfez também de sua divisão de torres para a Highline, em um negócio de pouco mais de R$ 1 bilhão, em novembro de 2020. Naquele mesmo mês, a área de data center foi comprada pela Piemonte Holding por R$ 325 milhões.

Com a venda desses ativos, a Oi arrecadou mais de R$ 30 bilhões, recursos que vão entrar para os seu caixa para a reduzir dívida e acelerar investimentos na área de fibra óptica residencial.

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