O Facebook teve seu dia de números. Nesta quarta-feira, a empresa de Mark Zuckerberg teve a multa recorde de US$ 5 bilhões confirmada pelo Federal Trade Commission (FTC), por violar a lei ao não proteger os dados de terceiros, veiculando anúncios através do uso de números de telefone fornecidos por segurança, e mentindo para os usuários que seu software de reconhecimento facial estava desativado no modo padrão.
Mas esse não foi o único número a chamar a atenção. O Facebook divulgou também os resultados de seu segundo trimestre fiscal. E os dados animaram os investidores. O faturamento chegou a US$ 16,9 bilhões, alta de 28% sobre o mesmo período do ano passado.
O lucro foi de US$ 2,6 bilhões, ou US$ 0,99 por ação. Bom? Os investidores acharam que sim. Em especial, porque a empresa já descontou a primeira parcela de US$ 2 bilhões da multa de US$ 5 bilhões aplicada pelo FTC. Sem a sanção, o ganho teria sido de US$ 1,99 por ação, acima da expectativa do mercado de US$ 1,88.
Após o fechamento do mercado, as ações do Facebook sobem mais de 3%. Desde o início do ano, o papel da empresa de Zuckerbeg valoriza-se mais de 50%, apesar do cerco regulatório, dos problemas com a privacidade e do pessimismo em relação a sua moeda virtual Libra.
Os números do Facebook definem o paradoxo da rede social. De um lado, é um saco de bancada por conta dos repetidos erros de privacidade e pelo uso da plataforma para espalhar notícias falsas. De outro, é a queridinha dos investidores, que fazem vistas grossas a esses problemas e continuam premiando o papel da empresa.
Multa recorde, novas regras e menos poder para Zuck
A multa da FTC é uma resposta direta ao escândalo do Cambridge Analytica, que permitiu que informações pessoais de mais de 50 milhões de usuários da rede social fossem usadas de maneira imprópria para fins políticos, como a eleição americana e o referendo que culminou com a decisão do Reino Unido sair da União Européia.
Apesar de muitos críticos considerarem a pena branda, em especial com o bom desempenho financeiro que a empresa apresenta, o Facebook se comprometeu a seguir à risca uma lista de exigências e diretrizes imposta pelo FTC.
"O Facebook deve exercer maior supervisão sobre os aplicativos de terceiros, inclusive bloqueando aqueles que não estão em conformidade com as políticas da plataforma ou que não justificam sua necessidade de dados específicos do usuário", diz o primeiro item da carta do órgão americano.
A partir de agora, é responsabilidade do Facebook impedir que empresas externas tenham acesso às informações de seus usuários sem uma justificativa plausível. Fica também terminantemente proibido o uso do telefone dos usuários para fins comerciais.
Com a premissa de aumentar a segurança, o Facebook permite que as pessoas cadastrem seus celulares e tenham uma etapa a mais de verificação. Ao se logar na rede, uma mensagem de texto é enviada ao número cadastrado e, somente assim, seria concedido o acesso à página. O Facebook não pode explorar comercialmente essa informação – ou seja, não pode vender esses números para fins publicitários.
A terceira regulamentação diz respeito ao reconhecimento facial. "O Facebook deve fornecer uma notificação clara e visível do uso da tecnologia de reconhecimento facial e obter o consentimento expresso do usuário", diz a FTC.
Nesta mesma linha, o texto estipula que o Facebook estabeleça, implemente e mantenha um programa abrangente de segurança de dados. Para isso, um comitê independente deve apontar os membros de uma espécie de diretoria, igualmente independente, focada apenas em zelar pela privacidade dos usuários. Essa medida visa restringir, pelo menos um pouco, o poder e a interferência de Zuckerberg, que acumula as funções de chairman e CEO da rede social.
Uma das funções deste novo comitê é supervisionar a agência externa que vai produzir relatórios trimestrais sobre como o Facebook está protegendo os dados dos usuários.
No anúncio do FTC, essa mudança é apontada como uma forma de "remover o controle irrestrito de Mark Zuckerberg sobre as decisões que afetam a privacidade de quem usa a rede social".
Por fim, o FTC exige que o Facebook criptografe todas as senhas de usuários e faça varreduras regulares para detectar se alguma dela é armazenada em texto simples e proíbe que a rede social peça aos usuários dados de login de outros serviços e plataformas.
A cartilha endereçada ao Facebook deve ditar o tom do nível de privacidade e segurança exigidos pelos órgãos competentes às empresas de tecnologia. A régua vai subir. Resta saber se as companhias vão cumprir.
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