A AJX Capital entrou na mira da Justiça depois de deixar de pagar investidores que compraram Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas pela própria companhia. Somente na Justiça do Estado de São Paulo há 239 processos envolvendo a empresa, seus sócios ou partes relacionadas. A onda de reclamações teve início em fevereiro deste ano, quando, segundo credores, começaram os calotes.
Os casos relacionados ao não pagamento das CCBs seguem crescendo. Levantamento feito pelo NeoFeed mostra que, somente nas últimas 24 horas, foram registradas mais de 20 novas reclamações contra a AJX no Reclame Aqui. Desde abril, são mais de 250 queixas na plataforma.
O NeoFeed teve acesso a documentos de processos movidos por credores contra a AJX que apontam suspeitas de pirâmide financeira, captação irregular, risco de dilapidação patrimonial, atuação irregular e uso de garantias sem liquidez.
A AJX se apresentava como uma companhia de soluções para o mercado financeiro, com discurso de tecnologia, inteligência artificial e educação financeira. Mas foi com as CCBs que a AJX ganhou tração entre pequenos investidores.
Em um dos modelos de cédula a que o NeoFeed teve acesso, a remuneração prevista era de 3,5% ao mês — taxa que levaria um aporte de R$ 50 mil a um pagamento de R$ 62,3 mil em pouco mais de seis meses.
As CCBs, embora ditas “bancárias”, não são protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Recibos de Depósito Bancário (RDBs).
Nessas cédulas, a AJX dizia ter como garantia ações preferenciais do antigo Banco do Estado de Santa Catarina, incorporado pelo Banco do Brasil, às quais atribuía valor de R$ 250 milhões.
Uma decisão da 2ª Vara Cível de Barueri, porém, descreveu a garantia como sem liquidez e afirmou que o Banco do Brasil informou, no inquérito, haver “indicativos” de relação desses ativos com o “suposto esquema financeiro envolvendo o Banco Master”.
Na mesma decisão, a magistrada Daniela Leal afirma que “há fortes indícios da prática pela executada do esquema de pirâmide financeira e da prática de crime contra a economia popular”.
A decisão ainda revela a existência de inquérito policial investigando suposta captação irregular de recursos com lastro em ativos sem valor econômico e múltiplas ações judiciais semelhantes contra a executada — cenário que, segundo a juíza, configura “risco concreto de dilapidação patrimonial que ultrapassa o mero inadimplemento”.
O risco de dilapidação patrimonial também aparece em decisão da juíza Bruna Lyrio Martins, da 5ª Vara Cível de Barueri, que deferiu o arresto cautelar de ativos financeiros da AJX.
Na decisão, a magistrada afirmou haver “indícios de atuação irregular da requerida no mercado de consumo, com emissão reiterada de títulos sem validade formal”, além de “expressivo número de reclamações e demandas judiciais” contra a empresa. As circunstâncias que, disse ela, revelam “risco concreto de dilapidação patrimonial e de comprometimento do resultado útil do processo”.
A Justiça de Barueri também questionou a própria estrutura das CCBs. Em uma decisão, o juízo afirmou que a credora desse tipo de papel precisa integrar o Sistema Financeiro Nacional e disse não ter encontrado autorização de funcionamento da AJX no site do Banco Central. Na estrutura adotada, a empresa aparecia ao mesmo tempo como emitente e credora originária das CCBs, que depois eram transferidas aos investidores finais.
Além da tentativa de bloquear ativos da companhia na Justiça, parte dos credores da AJX Capital está buscando um acordo extrajudicial para tentar reaver pelo menos parte do dinheiro.
Para Felipe Gousen, advogado que assessora investidores da AJX, a operação não deixava claro qual era a atividade-fim da companhia. “Era bem cinzento”, afirma ele ao NeoFeed.
O advogado diz participar de um grupo de WhatsApp com mais de 400 investidores da AJX, embora diga não saber o número total de credores nem o volume captado. Um de seus clientes, segundo ele, investiu R$ 1 milhão.
“Para onde esse recurso realmente ia, não sabemos”, afirma. Segundo Gousen, a empresa tem proposto acordos extrajudiciais que jogam os pagamentos principais para agosto, o que, em sua avaliação, pode ser uma tentativa de ganhar tempo.
Mesmo com centenas de processos na Justiça e reclamações de falta de pagamento, até a terça-feira, 5 de maio, o site da AJX ainda apresentava quatro captações em aberto. Essas operações, segundo consta no site da empresa, buscam levantar R$ 12 milhões, mas apenas R$ 146 mil havia sido captados até então. Os retornos prometidos variavam de 1,6% a 1,83% ao mês, com prazos de 6 a 12 meses.
Origem da empresa
Em aparições públicas, a AJX se vendia como uma fintech, mas sem deixar claro qual era, de fato, sua atividade. A empresa foi criada pelo empresário Anderson Soares, mas pouco se sabe sobre a sua trajetória profissional no mercado financeiro.
Reportagem da revista Economia SA, afiliada ao Uol, de janeiro de 2023, diz que Soares iniciou suas "primeiras atividades comerciais como vendedor ambulante ainda na adolescência, atuando principalmente em vendas diretas com utensílios domésticos, roupas e alimentos".
O texto explica que "logo depois [ele] foi selecionado por uma ONG para um projeto que oferecia (microcrédito) para comerciantes que eram informais. Para sua surpresa, a carteira de cliente tinha baixa inadimplência, a despeito de serem informais: não mais do que 2%".
“Ainda assim, essas pessoas não tinham acesso ao sistema bancário. Enquanto fui vendedor informal, eu mesmo tinha renda, mas não conseguia abrir conta”, disse o empresário para a publicação.
Em entrevista ao programa "IBTV", publicado há três anos no Caras Brasil, o presidente da companhia afirmou que a AJX vinha “entregando as melhores soluções do mercado financeiro” para seus clientes.
Em nenhum momento, porém, explicou quais eram essas soluções, como a empresa gerava receita ou qual era a origem da remuneração prometida nas CCBs vendidas aos investidores.
No ano passado, Soares foi convidado do evento “Caras Talks Money”, também da Caras, em que a AJX foi apresentada como uma edtech, com foco em educação financeira.
“O que a gente ensina aqui é a ter consciência financeira para tomar decisões inteligentes e começar, de verdade, a construir patrimônio, mesmo com pouco”, disse o empresário, na época.
Em um fórum no Reddit sobre o não pagamento das CCBs, um usuário afirmou que, ainda antes dos casos de inadimplência aparecerem, chegou a questionar como a empresa sustentava os rendimentos aos investidores. “As respostas, resumindo: ‘a Coca-Cola não revela a sua fórmula’.”
Em outra publicação na plataforma, de um ano atrás, outro usuário questionava “qual o pulo do gato nesses investimentos da AJX Capital?”, tendo em anexo uma suposta apresentação de uma CCB da companhia, com retorno esperado de 2,65% ao mês, prazo de 6 meses e aporte mínimo de R$ 1 mil.
Procurada pelo NeoFeed, a AJX não respondeu as perguntas da reportagem e ameaçou com um processo.
Segundo nota enviada pela empresa, “os questionamentos encaminhados envolvem temas complexos, sensíveis e que demandam análise técnica aprofundada, não sendo possível, no exíguo intervalo de tempo entre o envio do e-mail e o prazo indicado para eventual publicação, a apresentação de manifestação completa e tecnicamente adequada”.
“Ressalte-se, por oportuno, que a eventual responsabilização será apurada à luz do conteúdo efetivamente divulgado, sendo certo que a AJX adotará todas as providências necessárias à preservação de sua imagem, reputação e direitos”, disse a empresa em comunicado.
