O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar na segunda-feira, 1º de abril, o trecho da Medida Provisória (MP) de reoneração da folha de pagamento dos municípios, algo que mexeu com o Governo Federal. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou uma “harmonia” entre os Três Poderes para a sustentabilidade da economia e das contas públicas.
Segundo ele, o governo vem trabalhando desde a eleição para lidar com o “cenário desafiador” herdado da antiga administração, que deixou uma série de “esqueletos”, para alcançar o equilíbrio das contas públicas e zerar o déficit fiscal ainda em 2024. Mas é preciso união nesta frente, disse o ministro.
“Trabalhamos para limpar os esqueletos e deixá-los para trás, e ter horizonte visível, de como as contas públicas vão se comportar daqui para frente”, disse Haddad na terça-feira, 2 de abril, durante o 10th Brazil Investment Forum, promovido pelo Bradesco BBI. “O que vai determinar o sucesso é a harmonização dos Três Poderes em torno do desenvolvimento do País.”
Mais cedo, em Brasília, Haddad já tinha cobrado um “pacto” entre os Poderes, repercutindo a decisão do Senado quanto à MP. Segundo ele, o governo deve perder cerca de R$ 10 bilhões com a redução de impostos das prefeituras.
Em sua fala a investidores no evento do Bradesco BBI, o ministro da Fazenda disse que a “desarmonia dos Poderes” é uma das responsáveis pelo baixo crescimento enfrentado pelo País durante o período entre 2013 e 2022.
“Foi uma década muito sofrida, mas que deveria deixar aprendizados”, disse Haddad. “Vimos desonerações feitas de forma açodada, políticas públicas sem análise de impacto, pautas bombas no Congresso quando Executivo e Legislativo se desentenderam. Tivemos também a chamada ‘tese do século’, no Supremo, que devolveu R$ 500 bilhões para quem deveria ter pago impostos.”
O ministro da Fazenda destacou ainda que o resultado foi triplicar os gastos tributários nos últimos dez anos, situação que ele chamou de “disfuncional” e que resolver o déficit público envolve também considerar os aspectos políticos e sociais do País, demandando tempo. “Se desse para resolver o déficit em planilha, provavelmente conseguiria resolver em 15 dias”, afirmou.
Se deu uma “mordida” no Senado, Haddad também “assoprou”, aos destacar que o Congresso atuou numa série de pautas de interesse do governo, caso da aprovação do arcabouço fiscal e da Reforma Tributária, cujo texto com as primeiras propostas de regulamentação devem ser apresentados até a primeira quinzena deste mês.
“Não podemos reclamar de 2023, tanto o Congresso como o STF deram provas eloquentes de que estão na mesma página que nós”, afirmou.
Ainda no tema de relações institucionais, o ministro da Fazenda disse que a convivência com o Banco Central (BC) está institucionalizada, depois de um primeiro momento marcado por ruídos entre as partes, na esteira da tensão marcada pela passagem de bastão entre os presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
“Passamos por um teste duro, uma transição difícil, porque foi a primeira vez no Brasil em que um governo estava comprometido com um presidente do BC escolhido anteriormente”, disse. “A relação com o BC também foi prejudicada pela tensão da transição [com o governo anterior], que acabou respingando em tudo.”
Sobre a perspectiva da escolha do novo presidente do BC, diante do fim do mandato de Roberto Campos Neto no final deste ano, o ministro da Fazenda disse que o governo avalia nomes e que “será um processo muito natural”.
Boas perspectivas
Mesmo com as críticas para o lado fiscal, o ministro da Fazenda destacou que a economia brasileira “vive um momento muito interessante”, com perspectiva de crescimento robusto pelo quarto ano consecutivo, com crescimento mais perto de 2,5% a 3% do que o 1% visto nos últimos anos.
Ele destacou que algumas medidas econômicas já estão começando a ter efeito na economia. Uma delas é o macro das garantias, sancionado em outubro e que regulamenta as garantias de empréstimos no Brasil, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. “Há sinais de que os bancos reduzindo spreads por conta do marco das garantias”, disse.
Neste sentido, o ministro afirmou que o governo deve apresentar medidas para destravar o crédito imobiliário nos bancos. Segundo ele, a ideia é permitir que as instituições repassem contratos para terceiros, abrindo espaço no balanço para realizar novas operações.
Haddad disse que a proposta foi discutida com o Banco Central (BC), com a Caixa e o Banco do Brasil, além de empresários e entidades que representam o setor e entende que pode ser uma forma de crescer o crédito imobiliário no País, que classificou como muito baixo quando comparado com outros tipos de produtos. Mas destacou que o sucesso do pacote depende da estabilidade da economia.
“Se conseguirmos induzir um processo criando um ambiente macro positivo, com juros mais civilizados, podemos dar início a um processo gradual de alavancar o crédito imobiliário no Brasil”, disse.
