Depois de pouco mais de 13 anos desde que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Eucatex, por conta de acusações relativas ao superfaturamento de obras pelo ex-prefeito Paulo Maluf, a companhia chegou a um acordo com a promotoria e com a Prefeitura de São Paulo para encerrar o caso.

No chamado acordo de autocomposição, celebrado nesta terça-feira, dia 24 de janeiro, a fabricante de laminados e tintas se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 7,2 milhões aos cofres públicos, como forma de ressarcimento e liberação da empresa de todos os processos relacionados.

O acordo prevê o fim da ação civil pública e de uma ação cautelar sobre o tema, além das restrições impostas à Eucatex por conta dos processos.

Simultaneamente, a empresa terá o BTG Pactual como sócio, depois que o banco adquiriu a participação acionária detida por dois veículos estrangeiros em liquidação desde 2017. O valor não foi revelado, mas ele foi integralmente destinado aos cofres do município.

Com essas transação, o banco passará a deter cerca de 33% da companhia via ações preferenciais. Procurado pelo NeoFeed, o BTG Pactual ainda não se pronunciou sobre a operação.

“A chegada do novo sócio e a extinção de um passivo judicial relevante, com o pagamento integral à Prefeitura dos valores perseguidos mediante execuções judiciais no Brasil e no exterior, permitirá à companhia seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica”, diz trecho do comunicado da empresa.

O grupo de controle da Eucatex não será alterado com a chegada do BTG Pactual, mas foi firmado um acordo de acionistas que prevê, entre outros temas, a migração para o segmento especial de listagem da B3 no chamado “Nível 2”. Segundo informações do site de relações com investidores, os membros da família Maluf detêm 24,75% da empresa.

Em 2009, o MPSP ajuizou uma ação civil pública contra Maluf e membros de sua família, além da Eucatex. Na ação, os promotores pediam que eles fossem condenados a devolver mais de R$ 300 milhões, por conta de suposto superfaturamento de obras públicas.

De acordo com os promotores, o dinheiro foi ilegalmente remetido ao exterior e utilizado para a compra de ações da Eucatex, em um esquema envolvendo doleiros e “laranjas”.

Entre 1997 e 1998, a maior parte do dinheiro teria retornado sobre a forma de investimento, com fundos controlados pelas empresas offshore da família Maluf adquirindo ações da Eucatex.

Outros valores voltaram via operações de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação. Toda essa operação, conforme o MPSP divulgou à época, movimentou mais de US$ 165 milhões.

Os escritórios Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da Eucatex. O Pinheiro Neto Advogados representou o BTG Pactual na transação.