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OPINIÃO: O entulho da indexação

Ao eliminar uma indexação que prevaleceu por décadas, a concentração de renda que este sistema engendrou permanece. Seu fim levará muitos anos

 

Desde o Plano Real, o Brasil vem se livrando de uma das suas mais perversas e geniais criações: a indexação de preços e salários.

Trata-se de uma jaboticaba que nos permitiu navegar por mais de um quarto de século, com altas taxas de inflação, mas sem perdermos a confiança na moeda local, evitando a hiperinflação.

De fato, a hiperinflação quebra as pernas de uma economia porque o sistema de preços para de funcionar, não há possibilidade de se estabelecer relações contratuais na moeda local, que apodrece a olhos vistos.

Então, no mundo todo (com exceção de Israel, que também tinha um sistema de indexação próximo ao nosso), a espiral inflacionária sempre foi estonteante: 2 por cento ao mês hoje, 5 por cento no mês seguinte, 50 em mais um par de semanas e 1000 por cento em pouco tempo, deslocando todas as operações para o dólar.

A perda de eficiência da economia na hiperinflação é avassaladora; talvez o exemplo mais emblemático seja o da Argentina, onde este ritual se repetiu várias vezes, travando a operação das empresas, perda de confiança no governo, gerando desemprego e quebradeira geral.

Ou seja, a inflação gera um desconforto geral porque a renda está sendo redistribuída com rapidez crescente, usualmente em detrimento dos mais vulneráveis. Porém, ao evoluir para hiperinflação, destrói-se também a sinalização de preços relativos entre bens e serviços, juros e câmbio, salários e lucros e o sistema trava, até que outra moeda substitua a existente.

O jeitinho brasileiro inventou uma saída intermediária: ao implantar regras de ajustes automáticos de preços, repondo a inflação passada, o sistema de preços continuava a emitir sinais corretos para a alocação de recursos: entrávamos e saíamos de recessão, aumentávamos e diminuíamos o saldo comercial, crescíamos a arrecadação fiscal, como se não houvesse inflação.

Haja vista que durante o Governo Sarney, mantivemos uma taxa mensal média de inflação de 20% por mais de 12 meses, feito inédito no mundo: 20% era tradicionalmente um ponto de passagem momentâneo, no caminho de uma hiperinflação explosiva. Aqui não, produzia-se, vendia-se e lucrava-se como se a inflação mensal fosse 2 e não 20 por cento.

Por que só no Brasil este fenômeno ocorreu? Vamos precisar anos de pesquisa para entendermos a fundo as razões. Mas, sem dúvida, o pragmatismo das elites construiu um artefato engenhoso em que juros, câmbio e preços eram reajustados mais rapidamente do que salários, permitindo-lhes operar numa moeda indexada, que se manteve confiável até a erradicação da inflação crônica.

Mas não se pode perdoar a miopia da esquerda, para quem combater a inflação era um estratagema dos ricos para sufocar os pobres. Esta aliança espúria entre o maquiavelismo da elite e a ignorância dos dirigentes de esquerda nos brindaram com o mais longo período de convivência inflacionária da História e a maior concentração de renda no mundo emergente.

É irônico que o malsinado Plano Cruzado – aquele que congelava preços e dava aumento real aos salários e cujo fracasso era só questão de tempo – teve pelo menos o condão de revelar aos políticos o anseio que as classes baixas nutriam por estabilidade preços.

Sucederam-se então recorrentes tentativas truculentas de eliminar a inflação, sempre aleijando o sistema de indexação, mesmo sem ter previamente as condições básicas de sucesso: estabilidade fiscal, preços livres e sustentabilidade das contas externas.

Somente no Governo Itamar Franco, conseguiu-se somar condições objetivas de estabilidade de preços à criatividade nobeliana de Arida e Resende: em vez de eliminar a indexação, indexá-la com a URV, tornando prescindível a própria indexação.

De lá para cá, o pêndulo deslocou-se para o outro extremo: seja de direita ou de esquerda, todos os governos aprenderam que a disparada da inflação os ejetará do poder. Portanto, combatê-la é prioritário, mesmo que seja praticando juros acima dos tecnicamente recomendáveis, sofrendo mais do que o necessário para ter certeza de que a praga não voltará.

Felizmente, a atual diretoria do Banco Central está conduzindo a economia para o virtuoso centro: nem a leviandade inflacionária, nem o autoflagelo dos juros castradores.

Mais notável: de Dilma para cá, desenvolve-se na sociedade (e no Congresso) a percepção de que descontrole fiscal é um mal, contrapondo-se à tradição colonial que carregamos de que governar é gastar, mormente em benefício de apadrinhados e grupos corporativos aliados.

Ainda que nunca na intensidade necessária, a preocupação com o tamanho do déficit fiscal está definitivamente na agenda, como provam a emenda criando o teto do gasto e a atual PEC emergencial.

Dispomos, então, do tripé capaz de conduzir a economia para crescimento sem inflação: Banco Central independente, transparente e competente, tendo o emprego como objetivo subsidiário; Executivo e Congresso buscando consenso na sintonia entre receitas e despesas; economia desindexada, sem controle governamental de preços.

O que está passando desapercebido é que indexação não é como enjoo. De fato, ao desembarcar de um voo turbulento que lhe provocou náuseas horripilantes, em questão de minutos tudo volta ao normal e você mal se recorda do desconforto experimentado, vida que segue.

Ao eliminar uma indexação que prevaleceu por décadas, a concentração de renda que este sistema engendrou permanece. Haja vista que nenhum país no mundo com o nosso nível de renda apresenta índice de desigualdade tão grave como o nosso. Ela é filha legitima da indexação e da alta progressiva da inflação. Apenas com melhor educação e mais emprego, ela levará décadas para ser eliminada.

As tais instituições estáveis, sem as quais um regime de mercado não pode funcionar eficientemente, incluem também uma distribuição de renda minimamente equânime. Ou prosperarão não apenas os condomínios fechados, mas também os carros blindados, os arrastões, as milícias, a polarização e o populismo, afastando investidores receosos da insatisfação social latente.

Ao debatermos uma reforma tributária, a revisão da incidência dos impostos sobre as classes sociais deve ter a mesma prioridade que se atribui à definição do tamanho do Estado e à dimensão do déficit fiscal. Mormente quando a progressividade da tributação sobre renda e patrimônio no Brasil é meramente cosmética.

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